Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q1801431 Engenharia Ambiental e Sanitária
São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS/2010:
( ) proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. ( ) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. ( ) o poluidor-pagador e o protetor-recebedor. ( ) a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. ( ) adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:
Alternativas
Q1801428 Engenharia Ambiental e Sanitária
O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação:
( ) dos titulares dos serviços ( ) de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico ( ) dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico ( ) dos usuários de serviços de saneamento básico ( ) de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico
Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:
Alternativas
Q1801427 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a ABNT NBR ISO 14.001 (ABNT, 2015), ao ocorrer uma não conformidade, a organização deverá:
( ) Reagir a não conformidade e, como aplicável, tomar ação para controlá-la e corrigi-la, bem como lidar com as consequências, incluindo mitigar impactos ambientais adversos. ( ) Avaliar a necessidade de uma ação para eliminar as causas da não conformidade, a fim de que ela não ocorra em outro lugar. ( ) Implementar qualquer ação necessária. ( ) Analisar criticamente a eficácia de qualquer ação corretiva tomada. ( ) Realizar mudanças no sistema de gestão ambiental, se necessário.
Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:
Alternativas
Q1801425 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Instrução Normativa nº. 4, de 13 de abril de 2011, do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o monitoramento e consequente avaliação do PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e do PRAD Simplificado é de:
Alternativas
Q1801424 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, entes do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, constituem o “Parlamento das Águas”, ou seja, espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público. No âmbito de sua área de atuação, de acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, serão de sua competência:
Alternativas
Q1801415 Engenharia Ambiental e Sanitária
Ao referir-se ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pontua que a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de:
Alternativas
Q1788242 Engenharia Ambiental e Sanitária
Conforme a legislação em vigor que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, qual(is) a(s) classe(s) de água que pode(m) ser destinada(s) ao abastecimento para consumo humano, após desinfecção (remoção ou inativação de organismos potencialmente patogênicos)?
Alternativas
Q1747717 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere a Lei nº 9.985/2000, a qual instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre a unidade de conservação indicada e o grupo correto ao qual esta unidade pertence.
Alternativas
Q1747716 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar sobre a servidão ambiental que
Alternativas
Q1747715 Engenharia Ambiental e Sanitária
Como um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, está:
Alternativas
Q1747714 Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresenta definições relevantes para o assunto que trata, entre as quais está a seguinte: “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.


Segundo a Lei, esta definição equivale a

Alternativas
Q1747713 Engenharia Ambiental e Sanitária
No âmbito da Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1728354 Engenharia Ambiental e Sanitária
O ___________________ libera na água o fluoreto, forma iônica do elemento químico flúor, um dos responsáveis pelo declínio da cárie dentária no Brasil. O trabalho de adição de fluoreto nas águas de abastecimento público, no Brasil, iniciou-se em 1953 no Espírito Santo, na cidade de Baixo Guandu, tornou-se lei federal em 1974 e expandiu-se pelo país na década de 1980. Em 2006 já beneficiava mais de 100 milhões de pessoas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Alternativas
Q1724946 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

(__) - 20 (vinte) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
(__)- 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
(__) - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
(__) - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
(__) - 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1724944 Engenharia Ambiental e Sanitária
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva todas as alternativas a seguir, exceto:
Alternativas
Q1724941 Engenharia Ambiental e Sanitária
Dentre outros, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

(__) - A prevenção e a precaução;
(__) - O poluidor-recebedor e o protetor-pagador;
(__) - A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
(__) - O desenvolvimento sustentável.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1724939 Engenharia Ambiental e Sanitária
Ainda acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:

I - À multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.
II - À perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;
III - À perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
IV - À suspensão de sua atividade.

Dos itens acima:
Alternativas
Q1724938 Engenharia Ambiental e Sanitária
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente todos os itens a seguir, exceto:
Alternativas
Q1719102 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) é um documento de publicação periódica, previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente, que visa apresentar o panorama do estado da qualidade ambiental no Brasil. Em relação a esse relatório, analise:
(__) - É um documento técnico, multissetorial e multitemático. (__) - Tem por objetivo disseminar informações para o conhecimento da sociedade e apoiar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas nacionais, direta relacionadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. (__) - O RQMA encontra-se em consonância com outros princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, especialmente aqueles relacionados às informações ambientais.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1719080 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, compete ao CONAMA todas as alternativas a seguir, exceto:
Alternativas
Respostas
781: C
782: E
783: C
784: C
785: D
786: A
787: B
788: B
789: C
790: E
791: D
792: A
793: C
794: C
795: B
796: B
797: C
798: C
799: X
800: D