A lei n° 9.433 de 8 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Os instrumentos desta política são os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos, a compensação a municípios e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Com relação aos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as proposições e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa: assegurar às águas qualidade com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações corretivas permanentes.
( ) O direito ao lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final é um uso de recurso hídrico sujeito a outorga pelo Poder Público.
( ) Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
( ) O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.

Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.

De acordo com a ABNT NBR 13896: 1997, para a avaliação da adequabilidade de um local aos critérios de localização de aterros de resíduos não perigosos, considerações técnicas devem ser feitas, assim analise as proposições referentes à informação.

I. Topografia - Recomendam-se locais com declividade superior a 1% e inferior a 30%, declividades maiores que 30% podem ser utilizadas a critério do órgão de controle ambiental.
II. Geologia e tipos de solos existentes - considera-se desejável a existência, no local, de um depósito natural extenso e homogêneo de materiais com coeficiente de permeabilidade inferior a 10-6 cm/s e uma zona não saturada com espessura superior a 3,0 m.
III. Recursos hídricos - o aterro deve ser localizado a uma distância mínima de 200 m de qualquer coleção hídrica ou curso de água. A critério do órgão de controle ambiental esta distância pode ser alterada.
IV. Tamanho disponível e vida útil - recomenda-se a construção de aterros com vida útil mínima de 20 anos.
V. O aterro não deve ser executado em áreas sujeitas a inundações, em períodos de recorrência de 50 anos.

Assinale a alternativa correta.

A ABNT NBR 10004:2004 classifica os resíduos sólidos, quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados, adequadamente.
Analise as proposições sobre esta norma, e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Resíduos sólidos são resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos, cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

( ) A periculosidade de um resíduo é uma característica apresentada por um resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar: risco à saúde pública e riscos ao meio ambiente, quando gerenciados inadequadamente.

( ) Os resíduos são classificados em: resíduos classe I - Perigosos; resíduos classe II – Não perigosos; – resíduos classe II A – Não inertes; – resíduos classe II B – Inertes.

( ) Um resíduo é considerado Classe I quando apresenta uma das seguintes características: combustibilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade.

( ) De acordo com o fluxograma da ABNT NBR 10004:2004, para caracterização e classificação de resíduos, se um resíduo não tem origem conhecida deve ser, obrigatoriamente, considerado como classe I, por precaução.


Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.

Analise as proposições que apresentam fundamentos segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos.

I. A água é um bem de domínio público.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é composto pelo conjunto de unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, distribuídas em doze categorias de manejo. Cada uma dessas categorias se diferencia quanto à forma de proteção e usos permitidos. Em relação as categorias de unidade de conservação, assinale a alternativa que corresponde a definição descrita abaixo.

“Área com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, onde são incentivados estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável dos recursos faunísticos.”

Os elementos-chave, ou os princípios definidores de um Sistema de Gestão Ambiental baseados na NBR Série ISO 14001, através dos quais podem ser verificados os avanços de uma empresa em termos de sua relação com o meio ambiente, exceto:

A perícia é uma atividade utilizada para diversos fins, mas apresenta também seu viés na área ambiental. O perito em determinada situação, pode requerer ao juiz que intime as partes para que apresentem quesitos ou optem em seguir a elaboração e conclusão do laudo sem os quesitos obrigatoriamente. Em relação aos quesitos assinale a alternativa correta.

A resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. Com base nessa resolução, fica dispensado de caracterização ambiental prévia o material a ser dragado que tenda a pelo menos uma das seguintes condições:

(__)- Oriundo de dragagem de manutenção e sujeito a programa de monitoramento da área a dragar, aprovado e acompanhado pelo órgão ambiental licenciador;

(__)- Não oriundo de “terras caídas”;

(__)- Proveniente de áreas com monitoramento regular do sedimento de acordo com os critérios definidos pelo órgão ambiental licenciador, com base nesta Resolução.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos na Resolução CONAMA nº 491/2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR. Em relação ao Plano de Controle de Emissões Atmosféricas:

I- Deverá ter Identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos;

II- Deve conter diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação;

]III- Os órgãos ambientais estaduais e distrital elaborarão, a cada quatro anos, relatório de acompanhamento do plano, indicando eventuais necessidades de reavaliação, garantindo a sua publicidade.

Dos itens acima:

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, foi criada com a finalidade:

(__)- Exercer o poder de polícia ambiental;

(__)- Executar as ações supletivas de competência da União e dos Estados, de conformidade com a legislação ambiental vigente;

(__)- Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, somente relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a alternativa incorreta.

Com relação as definições importantes e critérios para reporta os limites máximo de emissão (LME). Assinale a alternativa correta que corresponde a definição descrita abaixo.

“Valor representativo que relaciona a massa de um poluente lançado na atmosfera com uma quantidade específica de material ou energia produzido, consumido ou processado durante um determinado intervalo de tempo.”

Quais são os direitos coletivos universais reconhecidos e inerentes a profissão do Engenheiro Ambiental?

As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. Sobre este processo é FALSO afirmar:

Em um curso d’água com 5 metros de largura, são consideradas área de preservação permanente (APP) suas faixas marginais desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

A respeito da NBR 12.216/1992, assinale a alternativa na qual se apresenta uma afirmativa correta.

O risco à saúde pública representa uma das preocupações com relação à utilização de água de reuso. Com relação aos riscos, qualidade e custo a respeito da prática de reuso, indique a alternativa correta.

De acordo com a NBR 12.209/2011, pode-se afirmar corretamente que:

Analise as afirmativas a seguir:
I - A população tem grande importância para o bom funcionamento dos sistemas de limpeza urbana municipal. II - É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. III - A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como um dos objetivos a inibição à indústria da reciclagem, tendo em vista a grande capacidade dos aterros sanitários. IV - Os planos de resíduos sólidos são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. V- Um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o desenvolvimento sustentável.
Estão corretas, apenas:

A Lei N° 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, diz que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: