A resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. Com base nessa resolução, fica dispensado de caracterização ambiental prévia o material a ser dragado que tenda a pelo menos uma das seguintes condições:

(__)- Oriundo de dragagem de manutenção e sujeito a programa de monitoramento da área a dragar, aprovado e acompanhado pelo órgão ambiental licenciador;

(__)- Não oriundo de “terras caídas”;

(__)- Proveniente de áreas com monitoramento regular do sedimento de acordo com os critérios definidos pelo órgão ambiental licenciador, com base nesta Resolução.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos na Resolução CONAMA nº 491/2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR. Em relação ao Plano de Controle de Emissões Atmosféricas:

I- Deverá ter Identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos;

II- Deve conter diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação;

]III- Os órgãos ambientais estaduais e distrital elaborarão, a cada quatro anos, relatório de acompanhamento do plano, indicando eventuais necessidades de reavaliação, garantindo a sua publicidade.

Dos itens acima:

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, foi criada com a finalidade:

(__)- Exercer o poder de polícia ambiental;

(__)- Executar as ações supletivas de competência da União e dos Estados, de conformidade com a legislação ambiental vigente;

(__)- Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, somente relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a alternativa incorreta.

Com relação as definições importantes e critérios para reporta os limites máximo de emissão (LME). Assinale a alternativa correta que corresponde a definição descrita abaixo.

“Valor representativo que relaciona a massa de um poluente lançado na atmosfera com uma quantidade específica de material ou energia produzido, consumido ou processado durante um determinado intervalo de tempo.”

Quais são os direitos coletivos universais reconhecidos e inerentes a profissão do Engenheiro Ambiental?

As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. Sobre este processo é FALSO afirmar:

Em um curso d’água com 5 metros de largura, são consideradas área de preservação permanente (APP) suas faixas marginais desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

A respeito da NBR 12.216/1992, assinale a alternativa na qual se apresenta uma afirmativa correta.

O risco à saúde pública representa uma das preocupações com relação à utilização de água de reuso. Com relação aos riscos, qualidade e custo a respeito da prática de reuso, indique a alternativa correta.

De acordo com a NBR 12.209/2011, pode-se afirmar corretamente que:

Analise as afirmativas a seguir:
I - A população tem grande importância para o bom funcionamento dos sistemas de limpeza urbana municipal. II - É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. III - A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como um dos objetivos a inibição à indústria da reciclagem, tendo em vista a grande capacidade dos aterros sanitários. IV - Os planos de resíduos sólidos são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. V- Um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o desenvolvimento sustentável.
Estão corretas, apenas:

A Lei N° 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, diz que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental (EIA), o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos. No entanto, o estudo de impacto ambiental (EIA) desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas, EXCETO:

Caso haja um acidente no local de trabalho, qual das atitudes abaixo NÃO deve ser realizada:

De acordo com a Portaria Nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, podemos afirmar que:

A ação desenvolvida pelo manobrista é:

A outorga dos direitos de uso é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando a avaliação de impactos ambientais e a legislação relacionada, analise as afirmativas a seguir.
I. O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. II. A análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, deverá discriminar, exclusivamente, os impactos positivos (benéficos), diretos, temporários, imediatos. Os impactos negativos, adversos, indiretos, permanentes e a médio e longo prazos deverão ser desconsiderados, uma vez que são pouco significativos. III. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes. IV. Os empreendimentos e atividades serão licenciados, obrigatória e concomitantemente, em três níveis de competência, quais sejam: federal, estadual e municipal. V. Na renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites entre quatro anos e, no máximo, dez anos. VI. A indústria de papel e celulose, especialmente a de fabricação de celulose e pasta mecânica, de papel e papelão e de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada, está entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

Estão corretas apenas as afirmativas

Qual a pena para o infrator que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais? / Qual a pena se este crime causar poluição hídrica,sendo necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade?