Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos instituiu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos
PORQUE
II. os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo órgão competente e, se houver, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
A respeito dessas afirmativas e da relação proposta entre elas, assinale a alternativa correta.
Em Minas Gerais, o Licenciamento Ambiental é regulamentado através do Decreto 44.844/2008 e da Deliberação Normativa do COPAM 217/2017. Para fins de concessão da licença ambiental, deverão ser apresentados documentos ao órgão ambiental, conforme o tipo de empreendimento e seu potencial poluidor.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando o tipo de documento exigido à licença requerida.
COLUNA I
1. Relatório de Controle Ambiental – RCA
2. Plano de Controle Ambiental – PCA
3. Relatório de Avaliação do Desempenho Ambiental – RADA
COLUNA II
( ) Instrui o processo de Licença Prévia.
( ) Instrui o processo de renovação de Licença de Operação.
( ) Instrui o processo de Licença de Instalação.
Assinale a sequência correta.
Sobre a Lei nº 10.700/2011, assinale com V as afirmativas que são consideradas de preservação permanente em zonas urbanas e com F as que não são.
( ) Entorno de nascentes, em um raio de 30 metros.
( ) Faixas marginais dos córregos, em largura de 50 metros.
( ) Remanescentes de matas ciliares, capões da mata e buritizais.
( ) Faixa de 50 metros de largura, em ambas as margens do Rio Uberabinha, em toda a sua extensão.
Assinale a sequência correta.
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