Questões de Concurso
Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
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1. Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
3. Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
( ) Órgão(ãos) executor(es).
( ) Órgão(ãos) consultivo(s) e deliberativo(s).
( ) Órgão(ãos) central(is).
( ) Propõe(m) diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais ao Conselho de Governo.
( ) Executa(m) diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
( ) Supervisiona(m), como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
( ) Determina(m), no âmbito de sua competência, normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
(1) Estação Ecológica. (2) Reserva Biológica. (3) Parque Nacional. (4) Monumento Natural. (5) Refúgio de Vida Silvestre.
( ) A preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
( ) A preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
( ) Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
( ) Proteção de ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
( ) Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
(__) Locais com sistemáticas notificações de agravos à saúde, tendo como possíveis causas os agentes de veiculação hídrica.
(__) Locais próximos à grande circulação de pessoas: terminais rodoviários, terminais ferroviários, entre outros.
(__) Locais posicionados em trechos vulneráveis do sistema de distribuição como pontas de rede, pontos de queda de pressão, locais afetados por manobras, sujeitos à intermitência de abastecimento, reservatórios, entre outros.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Sobre a utilização da água de reuso em novas edificações, segundo a Lei nº 14.546/2023, assinale a afirmativa correta.
I. O SISNAMA é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
II. O SISNAMA é coordenado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão central do sistema.
III. As atividades de licenciamento ambiental são realizadas exclusivamente pelo órgão estadual integrante do SISNAMA.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Assinale a alternativa que preenche a lacuna acima:
I. A autoridade ambiental competente assegurará prioridade e estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades a que se refere o caput deste artigo, em função do porte das unidades, dos impactos ambientais esperados e da resiliência de sua área de implantação.
II. A autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados, a partir dos níveis presentes de tratamento e considerando a capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidos.
III. A agência reguladora competente estabelecerá metas progressivas para a substituição do sistema unitário pelo sistema separador absoluto, sendo obrigatório o tratamento dos esgotos coletados em períodos de estiagem, enquanto durar a transição.
Marque a alternativa que apresente corretamente as afirmativas verdadeiras.