Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q215952 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual das alternativas abaixo apresenta uma medida tomada pelo governo brasileiro relacionada diretamente com a Convenção da Biodiversidade, resultante da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio 92 ou Eco 92)?
Alternativas
Q215951 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Protocolo de Kyoto é um tratado internacional que visa a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa. Uma de suas principais recomendações é que os países signatários devem proteger suas florestas, diminuindo os desmatamentos. Esta recomendação se baseia na seguinte afirmação:
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Q215950 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Convenção de Estocolmo é um tratado internacional assinado em 2001 que obriga os países signatários a adotarem medidas
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Q215949 Engenharia Ambiental e Sanitária
O objetivo central da Agenda 21 é:
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Q215946 Engenharia Ambiental e Sanitária
Segundo o estudo de impacto ambiental conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), considera-se:

I. Estudos de impacto ambiental idealmente utilizam um banco de dados composto por documentação cartográfica adequada, em diferentes escalas espaciais e temporais, passível de ser integrada em um sistema de informação geográfica.

II. Em qualquer estudo de impacto ambiental, a escala espacial ideal deve ser a mais detalhada possível para que não se perca informações importantes e seja minimizado o tempo de trabalho.

III. A definição da área de influência em um estudo de impacto ambiental geralmente considera a bacia ou microbacia hidrográfica que contém o projeto porque esta constitui um sistema natural bem delimitado no espaço, onde as interações no nível físicobiológico são integradas e, assim, melhor in- terpretadas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
Alternativas
Q215945 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e as diretrizes para o licenciamento ambiental. Com base nesses critérios e diretrizes, é INCORRETO afirmar que
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Q215944 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais. Com base nesses critérios e diretrizes, é correto afirmar que
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Q215941 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em relação às convenções e acordos internacionais de proteção ao meio ambiente assinados pelo Brasil, pode-se afirmar que:
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Q215939 Engenharia Ambiental e Sanitária
A queda na produtividade agrícola poucos anos após o desmatamento na região amazônica tem sido atribuída às pequenas reservas de nutrientes no solo, à toxicidade de alumínio e à fixação do fósforo, bem como à redução da porosidade total e da infiltração de água, e à degradação da estrutura do solo... Assim sendo, as atividades de exploração nos solos dessa região devem ser cuidadosamente planejadas, e as práticas de conservação do solo devem ser aplicadas desde o início do uso, para preservar o potencial produtivo do solo para as gerações futuras.

(texto extraído do artigo “Degradação de pastagens na Região Amazônica: propriedades físicas do solo e crescimento de raízes”, de Marcelo Muller, Maria de Fátima Guimarães, Thierry Desjardins e Paulo Fernando Martins).

Os autores chamam a atenção sobre a necessidade de cuidados especiais em solos amazônicos quando da sua conversão em áreas agrícolas porque
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Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1193724 Engenharia Ambiental e Sanitária
Conforme a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos far-se á por um prazo máximo estabelecido. Qual é esse limite máximo de prazo?
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Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Charqueadas - RS
Q1193575 Engenharia Ambiental e Sanitária
O CONAMA 396/2008, em seu Capítulo II, estabelece a classificação das águas subterrâneas. 
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta definida nesse CONAMA. 
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Q379751 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/ 1986, “dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”, tais como:
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Q183250 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama n° 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências. Por meio dessa Resolução, sabe-se que
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Q183232 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Anexo III da Resolução Conama n° 398/08 dispõe sobre os critérios para o dimensionamento da capacidade mínima de resposta do PEI (Plano de Emergência Individual), no que diz respeito a barreiras de contenção, recolhedores, dispersantes químicos, dispersão mecânica, armazenamento temporário, absorventes, etc. Considere os valores, em metros, descritos abaixo.
X = 2,0 x largura do corpo hídrico
Y = 3,5 x largura do corpo hídrico
Z = (velocidade máxima da corrente em nós x largura do corpo hídrico) + 1,5
De acordo com o Anexo III citado, qual a quantidade mínima, em metros, de barreiras de contenção em um cenário para a proteção de rios, canais e outros corpos hídricos?

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Q183231 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama no 398/08 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e obriga a elaboração desse plano para portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas, as respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares. Nessa perspectiva, considere as Licenças listadas a seguir.
I - Licença Prévia (LP)
II - Licença de Instalação (LI)
III - Licença de Operação (LO)
IV - Licença Prévia de Perfuração (LPper)
V - Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro)
Segundo a Resolução mencionada, a aprovação do Plano de Emergência Individual ocorrerá no momento da concessão das Licenças, quando aplicáveis, apresentadas em
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Q183217 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um dos elementos que constituem o Protocolo de Quioto é a possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam cumprir os compromissos quantificados de redução e limitação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). No caso do Brasil, a participação nesse mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto implica, para o Engenheiro Ambiental, reconhecer que
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Q183207 Engenharia Ambiental e Sanitária
A NBR ISO 14031 estabelece diretrizes para a avaliação do desempenho ambiental do sistema gerencial e de seu relacionamento com o meio ambiente. Ela inclui, ainda, exemplos de indicadores ambientais, como indicadores de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de condição ambiental. É um exemplo de indicador de desempenho da gestão a(o)
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Q183201 Engenharia Ambiental e Sanitária
O principal instrumento de controle da qualidade das águas, em nível federal, é a Resolução Conama no 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água, dá diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Considere um rio com salinidade de 40%; concentração de oxigênio dissolvido de 5,5 mg/L e número de coliformes termotolerantes de 2.000 por 100 mililitros em 80% ou mais de, pelo menos, 6 amostras. Essas amostras foram coletadas durante o período de um ano, com frequência bimestral. Esse rio deve ser enquadrado como classe
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental |
Q181434 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a necessidade de atendimento aos requisitos da legislação ambiental brasileira, os impactos ambientais que podem ser considerados mais críticos na etapa de operação de aeroportos brasileiros, sem prejuízo da ocorrência de outros impactos, são

Alternativas
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental |
Q181433 Engenharia Ambiental e Sanitária
No caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação, conforme prevê o artigo 36 da Lei n/ 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O valor da compensação será fixado pelo órgão ambiental licenciador,

Alternativas
Respostas
1621: E
1622: C
1623: D
1624: B
1625: A
1626: B
1627: D
1628: A
1629: E
1630: A
1631: B
1632: B
1633: E
1634: D
1635: E
1636: E
1637: E
1638: C
1639: E
1640: B