Questões de Concurso Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q456137 Engenharia Ambiental e Sanitária
A estimativa da valoração dos danos ambientais resultantes da implantação de uma atividade ou empreendimento pode ser realizada por diversas técnicas ou métodos que expressam, por vezes, a preferência dos usuários dos recursos ambientais.

Nesse sentido, a técnica ou método apropriado para os casos da valoração dos recursos ambientais recreativos, como parques, áreas de lazer e de proteção ambiental, é denominado
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Q456136 Engenharia Ambiental e Sanitária
A respeito da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no Brasil, analise as afirmações a seguir.

I - A AIA é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II - A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), para o licenciamento de empreendimentos considerados potencialmente causadoras de degradação ambiental, dispensa a AIA.
III - Na AIA devem ser avaliados não só os impactos negativos, como também, os impactos positivos do empreendimento ou atividade que se deseja implementar.
IV - A AIA é obrigatória para analisar os impactos da fase de implantação de uma atividade ou empreendimento modi?cador do meio ambiente, sendo facultativa para a fase de operação deste.

São corretas APENAS as afirmações
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Q456133 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o preconizado pela Norma Regulamen- tadora NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do Ministério do Trabalho e Emprego –, a etapa do reconhecimento dos riscos ambientais no ambiente de trabalho de uma organização ou empresa deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis, EXCETO a(o)
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Q456132 Engenharia Ambiental e Sanitária
Uma das formas de reduzir a emissão de poluentes por veículos automotores é a melhoria da qualidade dos combustíveis automotivos, conforme diretriz do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Considerando a necessidade de atendimento à nova fase desse Programa, o teor de enxofre máximo do óleo diesel adicionado de biodiesel, de uso rodoviário, para fins de comercialização, em mg/kg, a partir de 1º de janeiro de 2014, deverá ser de
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Q456130 Engenharia Ambiental e Sanitária
O instrumento de flexibilização mundial, criado particularmente para auxiliar o processo de redução das emissões de gases que contribuem para o chamado “efeito estufa”, é conhecido como
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Q456128 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama nº 269, de 14/09/2000, estabelece que a produção, importação, comercialização e uso de dispersantes químicos para as ações de combate aos derrames de petróleo e seus derivados no mar, somente poderão ser efetivadas após a obtenção do registro do produto junto à(ao)
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Q456127 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama nº 23, de 7/12/1994, instituiu procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural.

Essa resolução estabelece como documentos necessários para a solicitação da Licença Prévia para Perfuração (LPper) e Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), respectivamente,
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Q456126 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama nº 398/2008, de 11/06/2008, dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados, entre outros, em dutos, refinarias e plataformas.

De acordo com essa Resolução,
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Q456123 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama nº 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Segundo essa resolução,
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Q456121 Engenharia Ambiental e Sanitária
Um decanto-digestor, ou fossa séptica, é uma solução de tratamento individual usada em áreas rurais. A NBR 13969/97 normatiza as unidades de tratamento complementar e a disposição final dos efluentes líquidos de fossas sépticas.

Segundo essa NBR, são dois tipos de tratamento complementar de efluentes de decanto-disgestores o(a)
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Q455616 Engenharia Ambiental e Sanitária
Conforme a NBR 7229:1993 (Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos), o uso do sistema de tanque séptico é indicado para a
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Q455615 Engenharia Ambiental e Sanitária
Conforme disposto na NR 13 (Caldeiras e vasos de pressão), caso a caldeira seja considerada inadequada para uso, essa informação deve constar no(a)
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Q455614 Engenharia Ambiental e Sanitária
A NR 9 (Programa de Prevenção a Riscos Ambientais - PPRA), conforme a Portaria no 3.214 do Ministério do Trabalho,
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Q291697 Engenharia Ambiental e Sanitária
Desde o início da década de oitenta, por solicitação de órgãos financiadores como o Banco Mundial, a Avaliação de Impactos Ambientais vem sendo utilizada no planejamento do setor elétrico brasileiro. Posteriormente, ela foi incorporada ao arcabouço legal do Brasil como um instrumento da Lei no 6.938/1981 e regulamentada através da Resolução Conama no 1/1986. Essa Lei, no Art. 6o , define um conjunto mínimo de atividades técnicas que devem ser desenvolvidas em um Estudo de Impacto Ambiental.

Qual dos itens NÃO apresenta uma dessas atividades técnicas mínimas?
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Q257237 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com as resoluções do CONAMA, julgue os itens a seguir, no que concerne a gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.

As águas doces de classe 4 podem ser destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.

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Q257236 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com as resoluções do CONAMA, julgue os itens a seguir, no que concerne a gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.

O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como construção de ferrovias, aeroportos, oleodutos, gasodutos, minerodutos, aterros sanitários e emissários de esgotos sanitários, depende de elaboração de estudo de impacto ambiental e de relatório de impacto ambiental.

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Q257235 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com as resoluções do CONAMA, julgue os itens a seguir, no que concerne a gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 416/2009, a liberdade do comércio internacional e de importação de matéria-prima não deve representar mecanismo de transferência de passivos ambientais de um país para outro. Dessa forma, os importadores de pneus novos com peso unitário superior a 2,0 kg ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, sendo a reforma dos pneus inservíveis uma das formas de destinação adequada.

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Q257234 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com as resoluções do CONAMA, julgue os itens a seguir, no que concerne a gestão, proteção e controle da qualidade ambiental.

Nas águas doces de classe 1, os valores de pH devem estar entre 6.0 e 9,0 e não pode haver cianobactérias.

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Q257233 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na Lei n.º 9.985/2000, relacionada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o  item  que se segue.

Como as zonas de amortecimento são espaços territoriais com características naturais relevantes por possuírem vegetação diferenciada da restante e, consequentemente, abrigarem espécies endêmicas, concentrando a maior parte do patrimônio biológico de uma região, seus limites devem ser bem definidos e a sua visitação, proibida.

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Q257232 Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na Lei n.º 9.985/2000, relacionada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o  item  que se segue.

Um dos objetivos do SNUC é a proteção dos recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, devendo-se respeitar e valorizar o conhecimento e a cultura dessas populações e promovê-las social e economicamente.

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Respostas
1621: B
1622: A
1623: E
1624: D
1625: E
1626: E
1627: E
1628: E
1629: C
1630: D
1631: A
1632: A
1633: E
1634: B
1635: E
1636: E
1637: E
1638: E
1639: E
1640: C