Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, inf...

A alternativa correta é C - V – F – V – F – V. Vamos analisar cada item para entender por que essa sequência está correta.

(V) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Esse item é verdadeiro. A Lei n.º 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, inclui entre seus instrumentos o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e as penalidades para infrações ambientais. Esses instrumentos são essenciais para garantir o monitoramento e o cumprimento das normas ambientais.

(F) A servidão ambiental é aplicada às áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Esse item é falso. A servidão ambiental é um instrumento voluntário para a proteção ambiental que pode ser aplicado a qualquer área, não sendo restrito apenas a áreas de preservação permanente ou de reserva legal. A servidão é estabelecida pelo proprietário do imóvel, que se compromete a destinar parte de sua propriedade para conservação ou recuperação ambiental.

(V) As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais devem condicionar a aprovação de projetos ao licenciamento e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo CONAMA.

Esse item é verdadeiro. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é responsável por estabelecer normas e padrões ambientais. Portanto, para garantir que projetos financiados por entidades governamentais cumpram as exigências ambientais, o licenciamento e o cumprimento das normas do CONAMA são requisitos essenciais.

(F) Princípio da Prevenção – ocorre nos casos em que os impactos ambientais são desconhecidos, sendo certa a obrigatoriedade do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA).

Esse item é falso. O Princípio da Prevenção se aplica quando há a possibilidade de impactos ambientais conhecidos ou previsíveis, e não desconhecidos. Quando os impactos são desconhecidos, aplica-se o Princípio da Precaução, que exige maior rigor nas análises e permissões ambientais.

(V) O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

Esse item é verdadeiro. Conforme o princípio do poluidor-pagador, presente na Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor é responsável pela indenização ou reparação dos danos ambientais causados, independentemente de culpa. Isso garante que o meio ambiente seja protegido e que os responsáveis por danos arquem com as consequências de suas ações.

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V – F – V – F – V.

princípio da prevenção determina muito claramente que, uma vez que houver certeza de que determinada atividade causará dano ambiental, as medidas a fim de evitar ou reduzir os danos previstos são obrigatórias.

§ 2o A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida. (Redação dada pela Lei nº 12.651, de 2012).