Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
Foram encontradas 1.863 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental |
Q1826958
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza, analise as informações sobre a estação ecológica e assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental |
Q1826957
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), são
conteúdos mínimos que devem estar presentes nos planos municipais de gestão integrada de resíduos
sólidos, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental |
Q1826956
Engenharia Ambiental e Sanitária
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi criado pelo Protocolo de Quioto
para auxiliar o processo de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) ou de captura de
carbono (ou sequestro de carbono). Sobre esse mecanismo, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Engenheiro Ambiental |
Q1826955
Engenharia Ambiental e Sanitária
Com amparo na Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do
saneamento básico para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, analise as
seguintes assertivas:
I. Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31/12/2033. II. O plano regional de saneamento básico poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços. III. As disposições constantes do plano regional de saneamento básico prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem. IV. Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 anos. V. O Comitê Interministerial de Saneamento Básico, colegiado, sob a presidência do Ministério do Meio Ambiente, tem a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de articular a atuação dos órgãos e das entidades federais na alocação de recursos financeiros em ações de saneamento básico.
Quais estão corretas?
I. Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31/12/2033. II. O plano regional de saneamento básico poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços. III. As disposições constantes do plano regional de saneamento básico prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem. IV. Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 anos. V. O Comitê Interministerial de Saneamento Básico, colegiado, sob a presidência do Ministério do Meio Ambiente, tem a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e de articular a atuação dos órgãos e das entidades federais na alocação de recursos financeiros em ações de saneamento básico.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areial - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Engenheiro Civil |
Q1766382
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Meio Ambiente, através da Lei 6.938/1981 constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama),
composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações
instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Fazem parte desses órgãos o Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de
políticas governamentais para o meio ambiente. É competência do CONAMA, dentre outras:
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areial - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Engenheiro Civil |
Q1766381
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/2007) levanta diversas definições acerca do conjunto de serviços que engloba o saneamento básico. Também foram definidas as competências quanto à coordenação e atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal de saneamento básico no País, além de aspectos técnicos que deverão ser operacionalizados. Sobre os aspectos técnicos, considere as afirmações a seguir. Em seguida, responda o que se pede.
I- O ente regulador definirá parâmetros mínimos para a potabilidade da água.
II- Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais.
III- A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.
IV- Em situação crítica de escassez e adoção de racionamento o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726416
Engenharia Ambiental e Sanitária
No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o
licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras constituem instrumentos para a execução da
Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938,
editada em 31 de agosto de 1981. Segundo a Lei
Complementar 140/2011, que regula elementos sobre o
licenciamento ambiental, leia atentamente as
alternativas a seguir:
I. A atuação supletiva é a ação do ente da Federação
que visa a auxiliar no desempenho das atribuições
decorrentes das competências comuns, quando
solicitado pelo ente federativo originariamente
detentor das atribuições definidas nesta Lei
Complementar.
II. Os entes federativos podem valer-se de Comissão
Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais
e Comissão Bipartite do Distrito Federal; como
instrumento de cooperação institucional nas ações
administrativas decorrentes do exercício da
competência comum relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de
suas formas e à preservação das florestas, da
fauna e da flora.
III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho
de meio ambiente no Município, a União deve
desempenhar as ações administrativas municipais
até a sua criação;
IV. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento
ou autorização, conforme o caso, de um
empreendimento ou atividade, lavrar auto de
infração ambiental e instaurar processo
administrativo para a apuração de infrações à
legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou
autorizada.
A sequência de afirmativas corretas é:
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726415
Engenharia Ambiental e Sanitária
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e
Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o
registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que
se dedicam à consultoria técnica sobre problemas
ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de
equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao
controle de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras. Sobre o CTF/AIDA, leia atentamente as
alternativas a seguir:
I. O CTF/AIDA foi criado em 1981 como um dos
instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente e é normatizado pela Resolução Conama
nº 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama nº
10/2013.
II. Compete ao Ministério do Meio Ambiente aprovar e
aditar os Acordos de Cooperação Técnica
referentes ao CTF/AIDA, com órgãos e entidades
da Administração Pública, federal, distrital e
estadual.
III. A inscrição das pessoas obrigadas ao CTF/AIDA
será realizada no sítio do Ibama na Internet.
IV. A atividade de gerenciamento de resíduos sólidos
não perigosos possui o código 0005-10, no anexo I
da Instrução Normativa Ibama.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726414
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente. Quem, de qualquer forma,
concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei,
incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua
culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o
membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o
gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica,
que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar
de impedir a sua prática, quando podia agir para evitála. Sobre esta lei, leia atentamente as alternativas a
seguir:
I. Para imposição e gradação da penalidade, a
autoridade competente não observará a situação
econômica do infrator, no caso de multa.
II. Entre as penas restritivas de direito está a
prestação de serviços à comunidade.
III. A suspensão de atividades será aplicada quando
estas não estiverem obedecendo às prescrições
legais.
IV. São circunstâncias que atenuam a pena o baixo
grau de instrução ou escolaridade do agente e o
arrependimento do infrator, manifestado pela
espontânea reparação do dano, ou limitação
significativa da degradação ambiental causada.
A sequência de afirmativas corretas é:
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726413
Engenharia Ambiental e Sanitária
O sistema nacional de informação sobre meio ambiente
é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, previsto na Lei 6.938/1981.
I. O princípio básico da Política de Informação do
Ministério do Meio Ambiente é a construção e
manutenção do Sistema Nacional de Informação
Ambiental-SINIMA como uma plataforma
conceitual, baseada na integração e
compartilhamento de informação entre os diversos
sistemas existentes, ou a construir, no âmbito do
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e
do Sistema Nacional de Recursos Hídricos -
SISNRH.
II. A gestão documental é considerada parte
integrante da Política de Informação do Ministério
do Meio Ambiente, devendo atender às exigências
da política nacional de arquivos públicos e privados.
III. A gestão da informação é compreendida, no âmbito
das políticas de governo eletrônico, como um
conjunto de processos sistematizados, articulados e
intencionais, capazes de assegurar a habilidade de
criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar
informações estratégicas que podem servir para a
tomada de decisões, para a gestão de políticas
públicas e para inclusão do Ministério como
produtor de conhecimento coletivo.
IV. Ao gerir as informações, principalmente as
ambientais, o Ministério do Meio Ambiente deve
permitir a coexistência da plataforma SINIMA com
sistemas paralelos, legitimamente criado pelos
integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente
– SISNAMA.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726412
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Sobre
este tema, leia atentamente as alternativas a seguir:
I.O grupo das Unidades de Proteção Integral é
composto pelas seguintes categorias de unidade de
conservação: Estação Ecológica; Reserva
Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural;
Refúgio de Vida Silvestre; e Floresta Nacional.
II. O Monumento Natural é de posse e domínio
públicos, sendo que as áreas particulares incluídas
em seus limites serão desapropriadas, de acordo
com o que dispõe a lei.
III. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral
extensa, com um certo grau de ocupação humana,
dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou
culturais especialmente importantes para a
qualidade de vida e o bem-estar das populações
humanas.
IV. A Floresta Nacional é uma área com cobertura
florestal de espécies predominantemente nativas e
tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável
dos recursos florestais e a pesquisa científica, com
ênfase em métodos para exploração sustentável de
florestas nativas. A Floresta Nacional é de posse e
domínio públicos, sendo que as áreas particulares
incluídas em seus limites devem ser
desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
A sequência de afirmativas corretas é:
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726410
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução CONAMA nº 358/2005 dispõe sobre o
tratamento e a disposição final dos resíduos dos
serviços de saúde. Sobre esta resolução, leia
atentamente as alternativas a seguir:
I. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde-PGRSS é um documento integrante do
processo de licenciamento ambiental, baseado nos
princípios da não geração de resíduos e na
minimização da geração de resíduos, que aponta e
descreve as ações relativas ao seu manejo.
II. Cabe exclusivamente aos órgãos ambientais dos
Estados, a fixação de critérios para determinar
quais serviços serão objetos de licenciamento
ambiental, do qual deverá constar o Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de SaúdePGRSS.
III. Os efluentes líquidos provenientes dos
estabelecimentos prestadores de serviços de
saúde, para serem lançados na rede pública de
esgoto ou em corpo receptor, devem atender às
diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais,
gestores de recursos hídricos e de saneamento
competentes.
IV. Os resíduos do Grupo A1, constantes do anexo I da
resolução, podem ser encaminhados sem
tratamento prévio para local devidamente licenciado
para a disposição final de resíduos dos serviços de
saúde. A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726408
Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre a lei 12.305/2010 – Política Nacional de
Resíduos Sólidos – leia atentamente as alternativas a
seguir.
I. É um instrumento da lei a proteção da saúde
pública e da qualidade ambiental.
II. É um de seus objetivos a coleta seletiva, os
sistemas de logística reversa e outras ferramentas
relacionadas à implementação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
III. A pesquisa científica e tecnológica é um dos seus
instrumentos.
IV. A prevenção e a precaução é um dos seus
objetivos.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726405
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Norma NBR 7.229/1993 - Projeto, construção e
operação de sistemas de tanques sépticos – aborda os
aspectos de dimensionamento, implantação, operação
e manutenção de tanques sépticos, que são
amplamente utilizados como soluções individuais para
o tratamento de esgoto no Brasil. Sobre o tema, leia
atentamente as alternativas a seguir:
I. Os tanques sépticos devem observar as seguintes
distâncias horizontais mínimas: a) 1,30 m de
construções, limites de terreno, sumidouros, valas
de infiltração e ramal predial de água; b) 3,5 m de
árvores e de qualquer ponto de rede pública de
abastecimento de água; c) 15,0 m de poços
freáticos e de corpos de água de qualquer
natureza.
II. A taxa de acumulação total de lodo, em dias, é
obtida em função de: a) volumes de lodo digerido e
em digestão, produzidos por cada usuário, em
litros; b) faixas de temperatura ambiente (média do
ano mais frio, em graus Celsius); c) intervalo entre
limpezas, em anos.
III. As geratrizes inferiores dos tubos de entrada e
saída do tanque séptico são desniveladas em 5 cm;
IV. Todo tanque deve ter pelo menos uma abertura
com a menor dimensão igual ou superior a 0,60 m,
que permita acesso direto ao dispositivo de entrada
do esgoto no tanque.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726404
Engenharia Ambiental e Sanitária
A NBR 13.969 aborda o tema dos tanques sépticos -
unidades de tratamento complementar e disposição
final dos efluentes líquidos - projeto, construção e
operação. Leia atentamente as alternativas a seguir,
que abordam aspectos específicos sobre o filtro
anaeróbio de leito fixo com fluxo ascendente:
I. A perda de carga hidráulica a ser prevista entre o
nível mínimo no tanque séptico e o nível máximo no
filtro é de 0,15 m.
II. Todos os filtros devem possuir um dispositivo que
permita a drenagem dos mesmos pelo fluxo no
sentido descendente. Nos casos de filtros com
fundo falso, deve ser previsto um tubo-guia (Ø 100
mm em PVC) para cada 2 m2 do fundo. Nos casos
de filtros com distribuição de esgotos através de
tubos perfurados instalados no fundo, este deve ter
declividade de 1% em direção ao poço de
drenagem.
III. No fundo falso do filtro, o diâmetro dos furos deve
ser de 2,5 cm. O número total de cavas deve ser de
tal modo que a somatória da área das cavas
corresponda, no mínimo, a 10% da área do fundo
falso.
IV. Para a limpeza do filtro deve ser utilizada uma
bomba de recalque, introduzindo-se o mangote de
sucção pelo tubo-guia, quando o filtro dispuser
daquele. Se constatado que a operação acima é
insuficiente para retirada do lodo, deve ser lançada
água sobre a superfície do leito filtrante, drenandoa novamente. Não deve ser feita a “lavagem”
completa do filtro, pois retarda a partida da
operação após a limpeza.
A sequência de afirmativas corretas é:
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726402
Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre os conceitos empregados em projetos de redes
coletoras de esgoto sanitário, bem como parâmetros
adotados, leia atentamente as alternativas a seguir:
I. O sistema predial de esgotos liga-se diretamente à
rede coletora por uma canalização denominada
coletor predial. Já os coletores secundários são as
canalizações que recebem diretamente as ligações
prediais.
II. Coletor tronco é o coletor principal de uma bacia de
esgotamento, e que recebe a contribuição dos
coletores secundários, conduzindo os efluentes a
um interceptor ou emissário. Já o interceptor é o
conduto livre que recebe coletores troncos ao longo
de sua extensão, não recebendo ligações prediais
diretamente.
III. Segundo a NBR 9.649/1986 - Projeto de redes
coletoras de esgoto Sanitário - inexistindo dados
pesquisados e comprovados com validade
estatística, recomenda-se como o menor valor de
vazão 1,0 l/s para o dimensionamento em qualquer
trecho.
IV. Segundo a NBR 9.649/1986 - Projeto de redes
coletoras de esgoto Sanitário - a máxima
declividade admissível é aquela para a qual se
tenha Vf = 6 m/s.
A sequência de afirmativas corretas é:
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Palhoça - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1726398
Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre os padrões de potabilidade da água, em
específico o Anexo XX da Portaria de Consolidação Nº
5 do Ministério da Saúde de 03 de outubro de 2017, leia
atentamente as alternativas a seguir:
I. Ligações prediais formam o conjunto de tubulações
e peças especiais, situado entre a rede de
distribuição de água e o cavalete, este excluído.
II. Intermitência é a interrupção do serviço de
abastecimento de água, sistemática ou não, que se
repete ao longo de determinado período, com
duração igual ou superior a oito horas em cada
ocorrência.
III. Compete às Secretarias de Saúde dos Estados
promover e acompanhar a vigilância da qualidade
da água, em articulação com os Municípios e com
os responsáveis pelo controle da qualidade da
água.
IV. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios
realizar, em parceria com os Estados, nas
situações de surto de doença diarréica aguda ou
outro agravo de transmissão fecal-oral, análise
microbiológica completa, de modo a apoiar a
investigação epidemiológica e a identificação,
sempre que possível, do gênero ou espécie de
micro-organismos.
A sequência de afirmativas corretas é:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |
Q1681748
Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a importância internacional das convenções e dos protocolos que tratam da questão ambiental, julgue o item subsequente.
A promoção de políticas e medidas que limitem ou reduzam emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal está contemplada no Protocolo de Quioto.
A promoção de políticas e medidas que limitem ou reduzam emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal está contemplada no Protocolo de Quioto.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |
Q1681747
Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a importância internacional das convenções e dos protocolos que tratam da questão ambiental, julgue o item subsequente.
A Convenção de Roterdã aplica-se a substâncias químicas proibidas ou severamente restritas, inclusive materiais radioativos e armas químicas.
A Convenção de Roterdã aplica-se a substâncias químicas proibidas ou severamente restritas, inclusive materiais radioativos e armas químicas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |
Q1681746
Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando a importância internacional das convenções e dos
protocolos que tratam da questão ambiental, julgue o item subsequente.
O controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito é um dos temas contemplados na Convenção de Basileia.
O controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito é um dos temas contemplados na Convenção de Basileia.
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