Assinale a alternativa que corretamente nomeia, em nível federal, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) cuja finalidade é assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Sobre a Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, podemos afirmar que

As etapas a serem obedecidas pelo procedimento de licenciamento ambiental são regulamentadas na Resolução CONAMA nº 237/97.
Preencha os parênteses com as etapas apresentadas a seguir com o número correspondente à ordem (1 até 8) com que devem ser executadas, conforme previsto pelo CONAMA.

( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrente de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e as complementações não tiverem sido satisfatórios.
( ) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
( ) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A Resolução CONAMA nº 237/97 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre essa resolução, analise as afirmações seguintes.

I - A Licença de Instalação (LI) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando sua localização e sua concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
II - A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
III- Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Quais estão corretas?

A resolução CONAMA nº 01/86, posteriormente alterada pelas Resoluções nº 11/86, 5/87, 237/97 e 494/20, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Segundo a resolução, um estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

Na Lei Nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é apresentada uma listagem do que são planos de resíduos sólidos previstos na legislação. Compõem a lista os planos listados abaixo, EXCETO um. Assinale-o.

Em relação à coleta de esgotos sanitários em áreas urbanas, a legislação brasileira estabelece para as edificações permanentes onde existe rede pública de esgotamento sanitário que,

As diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico são regidas pela Lei Nº 11.445/2007.

Com base nessa Lei, avalie o que se afirma serem condições de validade dos contratos que têm por objeto a prestação de serviços públicos no contexto do saneamento básico.

I - A apresentação do plano de saneamento básico.

II - A realização subsequente de revisão pública sobre o contrato de prestação de serviços de saneamento.

III - A existência de normas de regulação que prevejam a designação da entidade de regulação e de fiscalização.

IV - A idealização de estudo de consonância político-administrativa da prestação universal e integral dos serviços de saneamento.

Está correto apenas o que se afirma em

São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo com Art. 8º

É instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o Art. 9º, o que está corretamente indicado em

de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, associe corretamente o conceito à sua característica.

CONCEITOS

1 - Serviços ambientais

2 - capitais naturais

3 - Funções ecossistêmicas

4 - Serviços ecossistêmicos 

CARACTERÍSTICAS

( ) Interações entre os elementos de um ecossistema.

( ) Benefícios da natureza para as pessoas; são vitais para o bem-estar humano e para as atividades econômicas.

( ) Atividades humanas que favorecem a conservação ou a melhoria dos ecossistemas e, como consequência, contribuem com a manutenção dos serviços ecossistêmicos fornecidos.

( ) Estoques providos pela natureza que produz valor para as pessoas.

A sequência correta dessa associação é

As unidades de conservação são instrumentos de gestão pública para a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas.
A sequência que contém apenas unidades de conservação de uso sustentável está corretamente indicada em