Para os efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Código Federal Flores...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental |
Q1911947
Engenharia Ambiental e Sanitária
Para os efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Código Federal Florestal), entende-se por área
urbana consolidada, aquela que atende os seguintes critérios, EXCETO: