Para que seja cumprida com eficácia, a Lei das Águas usufru...

Para entender e responder corretamente a questão, é essencial ter conhecimento sobre a Lei das Águas no Brasil, que é a Lei nº 9.433/1997. Esta lei estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no país.

A questão aborda os instrumentos de gestão previstos por essa legislação, fundamentais para garantir o uso sustentável da água, um recurso natural de valor econômico, social e ambiental incalculável.

Alternativa correta: B

A alternativa B está correta. Ela menciona a outorga de direito de uso de recursos hídricos. De acordo com a Lei das Águas, a outorga confere ao usuário o direito de usar os recursos hídricos, mas não implica na alienação parcial das águas, que são bens de domínio público e, portanto, inalienáveis. A outorga é um instrumento que gerencia o uso da água, garantindo que seu uso seja regulado e sustentável.

Análise das alternativas incorretas:

A - Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos de planejamento que podem abranger longo prazo, não apenas pequeno ou médio prazo. Eles devem considerar um horizonte amplo para assegurar a sustentabilidade dos recursos hídricos.

C - A cobrança pelo uso de recursos hídricos, além de incentivar a racionalização do uso, também é destinada ao financiamento de programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. Dessa forma, afirmar que esses recursos financeiros não podem ser utilizados para tal fim é incorreto.

D - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos deve ser descentralizado, garantindo acesso democrático e transparente aos dados e informações sobre os recursos hídricos. A centralização não é um princípio básico do sistema.

E - O enquadramento dos corpos de água visa garantir a qualidade das águas para os diferentes usos, mas a ideia central do enquadramento não é dar ao usuário uma indicação do valor econômico da água, mas sim proteger os corpos d’água e garantir seu uso sustentável.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema e a responder com confiança. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!