A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) tem a finalidad...

Vamos analisar a questão sobre o Licenciamento Ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Este tema é crucial, pois o licenciamento busca assegurar que as atividades potencialmente poluidoras sejam controladas para minimizar danos ao meio ambiente.

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que estabelece a PNMA, os instrumentos de gestão ambiental incluem o licenciamento como um meio de controle e acompanhamento das atividades que possam causar degradação ambiental. A função principal do licenciamento é garantir que as empresas cumpram as normas ambientais e tomem medidas para evitar ou mitigar impactos negativos.

A alternativa E é a correta. Ela descreve precisamente o objetivo do licenciamento ambiental: acompanhar e revisar as atividades potencialmente poluidoras para minimizar as interferências no meio ambiente. Este processo inclui a avaliação dos riscos e a determinação de condições para a operação de empreendimentos.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A) Verificar a conduta ambiental e a gestão de uma organização é mais relacionado a auditorias ambientais, não ao licenciamento. Essas auditorias analisam a conformidade das práticas ambientais, mas não se confundem com a função regulatória do licenciamento.

B) Definir padrões ambientais é uma atividade importante, mas está ligada a outras normativas e regulamentos como as Resoluções do CONAMA, e não diretamente ao licenciamento que foca na autorização prévia para o funcionamento de atividades específicas.

C) Realizar avaliações de impacto ambiental é parte do processo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um dos documentos que pode ser exigido no licenciamento, mas não representa o objetivo final do licenciamento em si.

D) A organização territorial e o planejamento do uso do solo são aspectos que podem ser abordados em planos diretores e outras políticas de planejamento urbano, mas não são diretamente o foco do licenciamento ambiental.

Em resumo, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório que visa controlar a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais que sejam efetiva ou potencialmente poluidoras.

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O uso da palavra "poluidora" pode limitar a abrangência do licenciamento ambiental apenas às atividades que causam poluição, deixando de lado outras atividades que possam gerar impactos ambientais negativos. Além disso, o Licenciamento Ambiental não tem como objetivo apenas acompanhar e revisar atividades potencialmente poluidoras, mas sim avaliar e controlar as atividades que possam causar impactos negativos ao meio ambiente em geral, incluindo a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais.

Todo impacto ambiental é poluidor?

Não necessariamente. Embora a poluição seja um tipo de impacto ambiental, nem todos os impactos ambientais são poluidores. Por exemplo, a construção de uma estrada em uma área natural pode causar fragmentação de habitats, mudanças na paisagem e impactos na fauna local, mas não necessariamente resulta em poluição.

Este questão é bem subjetiva ao falar sobre minimizar as interferências causadas por empresas. Uma vez que as interferências podem ser provenientes de pessoa física e ou atividades não atreladas a um CNPJ.