Questões de Concurso Sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q3272946 Veterinária
De acordo com a Resolução nº 322/81, assinale a alternativa que que contempla corretamente o dever do profissional como médico veterinário:
Alternativas
Q3244417 Veterinária
De acordo com a última atualização do RIISPOA, publicado no ano de 2020, algumas modificações foram feitas, trazendo mais clareza e detalhes acerca da ação do médico veterinário. Sabendo-se que, no capítulo 1, há instruções sobre o abate normal de animais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3244405 Veterinária
O Código Sanitário regula, no Estado de Mato Grosso do Sul, direitos e obrigações que se relacionam com a saúde e o bem-estar individual e coletivo dos seus habitantes, dispõe sobre o Sistema Estadual de Saúde e aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da saúde. O artigo n.º 246 discorre sobre a qualificação do profissional legalmente habilitado para exercer a responsabilidade técnica na forma da lei, conforme as especializações e/ou atividades a serem desenvolvidas, obrigatória para os respectivos estabelecimentos:
Alternativas
Q3232372 Veterinária
Conforme o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, em relação à inspeção e à fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, em um abatedouro frigorífico, quais são os procedimentos que devem ser adotados pelo médico veterinário?
I- Avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate.
II- Verificação da água de abastecimento.
III- Controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal e vegetal.
IV- Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica.
V- Classificação de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões fixados em legislação específica.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3232371 Veterinária
A Resolução nº 1.596 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, de 26 de março de 2024, estabelece as diretrizes gerais e regras de responsabilidade técnica para programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de cães e gatos. Sobre esse contexto, analise as assertivas:
I- O armazenamento e o uso dos medicamentos devem estar de acordo com a legislação específica.
II- A higienização e a desinfecção adequadas do local conforme os procedimentos a serem realizados.
III- Sob algumas circunstâncias, é permitida a utilização de castração química ou de anticoncepcionais (terapia hormonal) como estratégia para o manejo populacional coletivo.
IV- Lavagem e esterilização de materiais, salvo quando forem disponibilizados kits de materiais cirúrgicos previamente esterilizados e em quantidade compatível com o atendimento previsto.
V- Na anotação de responsabilidade técnica, não devem necessariamente estar expressamente indicados o local e as datas das ações.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3232368 Veterinária
A partir de outubro deste ano, passam a valer as novas regras para transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais. As normas foram estabelecidas pela Portaria nº 12.307 da Agência Nacional de Aviação Civil. Para o transporte de animais em voos domésticos, o tutor deve apresentar:
I- Carteira de vacinação do animal com comprovante de vacina antirrábica aplicada há mais de 30 dias e há menos de um ano da viagem.
II- Atestado de saúde emitido por médico veterinário um dia antes da viagem.
III- Carteira de vacinação do animal com comprovante de vacina antirrábica aplicada há mais de três dias e há menos de 30 dias da viagem.
IV- Atestado de saúde emitido por médico veterinário até 30 dias antes da viagem.
V- Atestado de saúde emitido por médico veterinário até 10 dias antes da viagem.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3231885 Veterinária

A Lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008, dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências correlatas.


Considerando os critérios expostos na Lei, assinale a alternativa que contém a conduta correta.

Alternativas
Q3231882 Veterinária

O Decreto Estadual no 40.400/1995 aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários.


Considerando as definições apresentadas nesse decreto, é correto afirmar:

Alternativas
Q3231881 Veterinária

O Código de Ética do médico veterinário pauta a conduta profissional da classe e, por esse motivo, deve ser considerado nas atividades diárias executadas por esses profissionais.


Assinale a alternativa que contém uma conduta correta do médico veterinário. 

Alternativas
Q3202753 Veterinária
De acordo com o código de ética profissional do biomédico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3201396 Veterinária
De acordo com as normativas nacionais, constitui-se como categoria de alimentos com obrigatoriedade de notificação junto à Anvisa:
Alternativas
Q3201380 Veterinária
É vedado ao Médico Veterinário:
Alternativas
Q3201378 Veterinária
O exercício da profissão de médico-veterinário é permitido aos:
I. Portadores de diplomas expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas e registradas na Secretaria do Ensino Superior do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
II. Profissionais diplomados no estrangeiro que tenham revalidado e registrado seu diploma no Brasil, na forma da legislação em vigor.
III. Que possuem carteira de exercício profissional expedida pelo Gabinete Federal de Educação.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3168501 Veterinária
Nos termos do Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, os estabelecimentos de leite e derivados são classificados em, EXCETO:
Alternativas
Q3168494 Veterinária
Nos termos da RDC nº 331/2019, como se denomina a unidade de medida usada para estimar o número de microorganismos em uma amostra quando se utiliza a técnica de tubos múltiplos e tabelas de probabilidade?
Alternativas
Q3149963 Veterinária
De acordo com a Resolução CFMV nº 1374/2020, a Responsabilidade Técnica em Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário, Postos de Coleta, Laboratórios Credenciados, Laboratórios de Patologia Veterinária e demais laboratórios que prestem serviços de assistência técnica e sanitária aos animais será exercida, exclusivamente, por médico-veterinário. É correto afirmar que é da competência do médico-veterinário responsável técnico, exceto:
Alternativas
Q3149959 Veterinária
A Lei Federal nº 1.283/1950 trata da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Ela estabelece a obrigatoriedade da fiscalização prévia, tanto do ponto de vista industrial quanto sanitário, para todos os produtos de origem animal, sejam comestíveis ou não, independentemente de estarem ou não associados a produtos vegetais. Essa fiscalização abrange produtos que sejam preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, armazenados ou transportados. Com base na legislação mencionada, é correto afirmar que:

I. São competentes para realizar a fiscalização de que trata esta Lei o Ministério da Agricultura, Secretarias de Agricultura dos Estados, do Distrito Federa, Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios e os órgãos de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal.

II. É proibida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.

III. O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ARTE, conforme regulamento.

IV. São sujeitos à fiscalização prevista nesta lei os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e cera de abelhas e seus derivados.
Alternativas
Q3149958 Veterinária
A Lei Federal nº 5.517/1968 regulamenta o exercício da profissão de médico-veterinário e estabelece os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com essa legislação, são competências privativas do médico-veterinário, exceto:
Alternativas
Q3146875 Veterinária
Os indicadores de eficiência são fundamentais para avaliar o desempenho dos serviços veterinários municipais, especialmente na execução de programas de saúde animal. Em uma cidade que implementou um programa de vacinação antirrábica em cães e gatos, o secretário de saúde deseja saber se o programa foi eficiente. Qual dos indicadores abaixo seria o mais adequado para medir a eficiência do programa de vacinação?
Alternativas
Q3144353 Veterinária
A Instrução Normativa (IN) nº 77/2018 estabelece diretrizes essenciais para a vigilância sanitária e a manutenção do estado sanitário do rebanho no Brasil. Considerando essas diretrizes, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Essa IN estabelece diretrizes para o monitoramento do estado sanitário do rebanho, visando garantir a saúde animal e a segurança alimentar no Brasil.
II. A referida IN determina que os produtores rurais devem realizar exames laboratoriais de rotina em seus rebanhos a cada seis meses, independentemente do estado sanitário das propriedades.
III. O estado sanitário do rebanho deve ser avaliado com base em registros de vacinação, controle de doenças e informações sobre manejo sanitário, sendo responsabilidade do produtor a atualização desses dados.
IV. A referida IN exige que todos os rebanhos no Brasil sejam submetidos a programas de erradicação de doenças, independentemente da área geográfica em que se encontram.
V. As informações sobre o estado sanitário do rebanho devem ser comunicadas ao serviço veterinário oficial, que tem o papel de monitorar e assessorar os produtores na implementação das práticas sanitárias recomendadas.
Alternativas
Respostas
521: D
522: D
523: B
524: D
525: C
526: E
527: C
528: B
529: D
530: B
531: D
532: D
533: C
534: A
535: E
536: E
537: C
538: C
539: A
540: C