A legislação brasileira determina que todos os produtos de uso veterinário, sejam eles farmacêuticos, biológicos ou de higiene, devem ser registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) antes de serem industrializados ou comercializados. A presença do número de registro do MAPA no rótulo de um produto assegura ao profissional e ao consumidor que o produto: