Questões de Concurso Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária

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Q4163709 Veterinária
Durante inspeção sanitária em um estabelecimento produtor de alimentos de origem animal, o médico veterinário observou acúmulo de resíduos orgânicos em equipamentos de processamento, ausência de registros padronizados das etapas de higienização e presença de insetos próximos à área de produção. Ao solicitar a documentação sanitária, verificou que o estabelecimento possuía Manual de Boas Práticas de Fabricação desatualizado. Com base no Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) e nas Boas Práticas de Fabricação (BPF), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4155665 Veterinária
Durante fiscalização em evento pecuário, o serviço veterinário oficial identifica um lote de bovinos acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA) regularmente emitida. Contudo, durante a conferência, verifica-se que parte dos animais apresenta sinais clínicos compatíveis com doença de notificação obrigatória não declarada no documento, além de divergência entre a finalidade informada na GTA e a real destinação dos animais. Considerando a legislação sanitária e o papel da GTA no sistema de defesa sanitária animal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4155650 Veterinária
De acordo com o Código de Ética do Médico Veterinário e a regulamentação vigente sobre publicidade profissional (Resoluções CFMV nº 1138/2016 e nº 1649/2025), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4155649 Veterinária
No Brasil, os maus-tratos a animais constituem crime ambiental, sendo responsabilidade também do médico veterinário atuar na identificação e comunicação dessas situações. Com base na legislação e nas diretrizes profissionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4154904 Veterinária

Analise as partes que seguem. Um Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente foi a um açougue para uma fiscalização de rotina. Nessa visita, a Portaria nº 763/2021 foi usada de base, pois é o regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado. Nessa realidade, foram observadas algumas situações: o açougue realiza fracionamento, embalagem e rotulagem de produtos de origem animal na ausência do cliente para comercialização em balcões de autosserviço, tendo uma sala própria para a realização da manipulação desses produtos (1ª parte). A sala de manipulação dos produtos climatizada, com temperatura de 20 °C (2ª parte). Quando houver processamento de carne moída, a sala de manipulação dos produtos é climatizada à uma temperatura menor, com máxima de 10 °C (3ª parte).

As partes, pode-se afirmar que atendem à Portaria nº 763/2021:

Alternativas
Q4150683 Veterinária
Após os atendimentos clínicos em um hospital veterinário, um médico-veterinário divulgou imagens de um procedimento cirúrgico realizado em animal de companhia nas redes sociais, sem autorização formal do tutor. Além disso, emitiu parecer técnico sem exame direto do paciente e realizou propaganda com promessa de resultado terapêutico garantido. Considerando o atual Código de Ética do Médico-Veterinário no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4136496 Veterinária
De acordo com a Lei nº 5.517/1968, constitui um ato não privativo do médico veterinário
Alternativas
Q4123721 Veterinária
A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil é regulamentada pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), atualmente disciplinado pelo Decreto nº 9.013/2017 e alterações, com fundamento na Lei nº 1.283/1950. Sobre os serviços de inspeção de produtos de origem animal e suas competências de comercialização, assinale a alternativa correta.
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Q4123716 Veterinária
O exercício da medicina veterinária no Brasil é regulamentado pela Lei nº 5.517/1968 e por resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), com atribuições definidas e responsabilidade técnica em estabelecimentos prestadores de serviços e em atividades vinculadas à saúde animal e pública. Sobre o exercício profissional do médico veterinário e a responsabilidade técnica, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei nº 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMV), órgãos de fiscalização do exercício profissional com personalidade jurídica de direito público, regulando a inscrição profissional.
II.A responsabilidade técnica do médico-veterinário em estabelecimentos sujeitos à fiscalização profissional articula acompanhamento das atividades desenvolvidas e supervisão das condições técnico-sanitárias, com vinculação da atuação às diretrizes operacionais estabelecidas pelo responsável legal da empresa registrada perante o sistema CFMV/CRMV.
III.O Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, articula deveres profissionais, vedações, sigilo profissional e compromisso com a saúde animal, a saúde pública e o bem-estar animal, em consonância com a legislação profissional vigente.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4123715 Veterinária
Em estabelecimento veterinário de pequenos animais, o médico veterinário responsável técnico organiza as práticas de biossegurança e o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, em conformidade com a normativa vigente da Anvisa (RDC nº 222/2018) e da Resolução CONAMA nº 358/2005. Considerando o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e as práticas de biossegurança aplicáveis ao estabelecimento veterinário, assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente correta.
Alternativas
Q4119601 Veterinária
Segundo a Resolução nº 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, são requisitos mínimos de infraestrutura e biosseguridade para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários:
Alternativas
Q4119595 Veterinária
Os resíduos de serviços de saúde do Grupo A são classificados conforme o tipo de material, o grau de risco biológico e a forma adequada de acondicionamento. Nesse sentido, quais resíduos o Grupo A5 abrange e como eles devem ser acondicionados? 
Alternativas
Q4119590 Veterinária
A Resolução nº 1.236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, considera “maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”. Nessa perspectiva, essa resolução afirma que a utilização de animal cego para a realização de serviços é considerada 
Alternativas
Q4104465 Veterinária
Segundo a Lei No 5.517/1968 que Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Art 33. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais são as seguintes, EXCETO: 
Alternativas
Q4104458 Veterinária
Ainda do Decreto Nº 9.013/2017, Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os diversos procedimentos, que inclui, EXCETO: 
Alternativas
Q4104453 Veterinária
Do Decreto Nº 9.013/2017, Art. 16º. Os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados em, EXCETO:
Alternativas
Q4104448 Veterinária
Segundo a Portaria SDA/MAPA Nº 1.266/2025 que Estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes químicos, nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal, aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em produtos de origem animal, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q4094150 Veterinária
O Médico veterinário exerce papel essencial no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), desempenhando atividades sanitárias, incluindo diagnóstico, certificação de propriedades e orientação aos produtores. Em relação a este tema, analise as assertivas a seguir.
I- Animais reagentes positivos a teste de diagnóstico para brucelose ou tuberculose serão marcados, pelo médico-veterinário responsável pelo exame, com um P no lado esquerdo da cara.
II- É proibido o egresso de animais positivos e inconclusivos do estabelecimento de criação, salvo quando comprovadamente destinados ao abate sanitário em estabelecimento sob serviço de inspeção oficial.
III- Animais reagentes positivos para brucelose deverão ser abatidos e carcaças que apresentarem lesões extensas ou localizadas serão liberadas para consumo em natureza, devendo ser condenados o úbere, o útero, anexos do trato genital, miúdos e sangue.
IV- Ao necessitar realizar abate de animais reagentes positivos em estabelecimento sob inspeção oficial, este deve ser notificado da chegada dos animais com antecedência mínima de doze horas.
V- Animais reagentes positivos deverão receber marcação na cara, feita a ferro candente ou nitrogênio líquido, com um “P” contido num círculo de oito centímetros de diâmetro.
De acordo com as exigências da Instrução Normativa SDA n°10, de 3 de março de 2017, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4094149 Veterinária
O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) tem como objetivo a redução e a eliminação dessas enfermidades nos rebanhos bovinos e bubalinos, visando à proteção da saúde animal, da saúde pública e ao fortalecimento da cadeia produtiva. Com base nas diretrizes e ações previstas no PNCEBT, através da Instrução Normativa SDA n°10/2017, analise as afirmativas a seguir a respeito dos testes sorológicos de diagnóstico.
I- Tem como teste de rotina o teste do 2-Mercaptoetanol (2-ME), a ser realizado segundo critérios e condições estabelecidas pela instrução normativa.
II- Os testes sorológicos de diagnóstico para brucelose serão realizados em animais identificados individualmente, em fêmeas com idade igual ou superior a vinte e quatro meses, se vacinadas com a RB51 ou não vacinadas.
III- O Teste de Polarização Fluorescente (FPA) será utilizado como teste único ou como teste confirmatório em animais reagentes ao teste do Antígeno Acidificado Tamponado (AAT) ou inconclusivos ao teste do 2-Mercaptoetanol (2-ME).
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4094148 Veterinária
Os processos para a fiscalização, orientação, supervisão e disciplina do exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas são realizados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária e os conselhos regionais. Um dos pontos legislados recentemente foi a normatização da propaganda e publicidade, através da Resolução n° 1.649, de junho de 2025.
Diante do que diz esta norma, analise as assertivas a seguir.
I- A publicidade e a propaganda profissional, assim como a dos estabelecimentos, devem respeitar os princípios éticos, não implicando jamais deslealdade, engano ou abuso.
II- Para a normativa do conselho, configura-se como propaganda enganosa a publicidade discriminatória de qualquer natureza que incite à violência, explore o medo ou a superstição, aproveite-se da deficiência de julgamento e inexperiência do indivíduo, desrespeite valores ambientais ou que seja capaz de induzir o tomador de serviço a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à saúde ou segurança própria, de terceiros ou dos animais.
III- É permitido ao profissional veicular publicidade de produtos, logomarcas e logotipos de terceiros em documentos produzidos tecnicamente no âmbito do exercício profissional.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: A
24: D
25: B
26: E
27: D
28: B
29: D
30: A
31: A
32: C
33: D
34: D
35: C
36: E
37: C
38: A
39: B
40: A