Questões de Concurso
Comentadas sobre normas, resoluções e leis em veterinária
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Analise as partes que seguem. Um Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente foi a um açougue para uma fiscalização de rotina. Nessa visita, a Portaria nº 763/2021 foi usada de base, pois é o regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado. Nessa realidade, foram observadas algumas situações: o açougue realiza fracionamento, embalagem e rotulagem de produtos de origem animal na ausência do cliente para comercialização em balcões de autosserviço, tendo uma sala própria para a realização da manipulação desses produtos (1ª parte). A sala de manipulação dos produtos climatizada, com temperatura de 20 °C (2ª parte). Quando houver processamento de carne moída, a sala de manipulação dos produtos é climatizada à uma temperatura menor, com máxima de 10 °C (3ª parte).
As partes, pode-se afirmar que atendem à Portaria nº 763/2021:
I.A Lei nº 5.517/1968 dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMV), órgãos de fiscalização do exercício profissional com personalidade jurídica de direito público, regulando a inscrição profissional.
II.A responsabilidade técnica do médico-veterinário em estabelecimentos sujeitos à fiscalização profissional articula acompanhamento das atividades desenvolvidas e supervisão das condições técnico-sanitárias, com vinculação da atuação às diretrizes operacionais estabelecidas pelo responsável legal da empresa registrada perante o sistema CFMV/CRMV.
III.O Código de Ética Profissional do Médico Veterinário, aprovado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, articula deveres profissionais, vedações, sigilo profissional e compromisso com a saúde animal, a saúde pública e o bem-estar animal, em consonância com a legislação profissional vigente.
Está correto o que se afirma em:
I- Animais reagentes positivos a teste de diagnóstico para brucelose ou tuberculose serão marcados, pelo médico-veterinário responsável pelo exame, com um P no lado esquerdo da cara.
II- É proibido o egresso de animais positivos e inconclusivos do estabelecimento de criação, salvo quando comprovadamente destinados ao abate sanitário em estabelecimento sob serviço de inspeção oficial.
III- Animais reagentes positivos para brucelose deverão ser abatidos e carcaças que apresentarem lesões extensas ou localizadas serão liberadas para consumo em natureza, devendo ser condenados o úbere, o útero, anexos do trato genital, miúdos e sangue.
IV- Ao necessitar realizar abate de animais reagentes positivos em estabelecimento sob inspeção oficial, este deve ser notificado da chegada dos animais com antecedência mínima de doze horas.
V- Animais reagentes positivos deverão receber marcação na cara, feita a ferro candente ou nitrogênio líquido, com um “P” contido num círculo de oito centímetros de diâmetro.
De acordo com as exigências da Instrução Normativa SDA n°10, de 3 de março de 2017, é CORRETO o que se afirma em:
I- Tem como teste de rotina o teste do 2-Mercaptoetanol (2-ME), a ser realizado segundo critérios e condições estabelecidas pela instrução normativa.
II- Os testes sorológicos de diagnóstico para brucelose serão realizados em animais identificados individualmente, em fêmeas com idade igual ou superior a vinte e quatro meses, se vacinadas com a RB51 ou não vacinadas.
III- O Teste de Polarização Fluorescente (FPA) será utilizado como teste único ou como teste confirmatório em animais reagentes ao teste do Antígeno Acidificado Tamponado (AAT) ou inconclusivos ao teste do 2-Mercaptoetanol (2-ME).
É CORRETO o que se afirma apenas em: