Durante fiscalização em evento pecuário, o serviço veterinár...
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Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Veterinário - Manhã |
Q4155665
Veterinária
Durante fiscalização em evento pecuário, o serviço veterinário oficial identifica um lote de bovinos
acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA) regularmente emitida. Contudo, durante a
conferência, verifica-se que parte dos animais apresenta sinais clínicos compatíveis com doença
de notificação obrigatória não declarada no documento, além de divergência entre a finalidade
informada na GTA e a real destinação dos animais. Considerando a legislação sanitária e o papel
da GTA no sistema de defesa sanitária animal, assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A IN MAPA nº 9/2021 exige que a GTA contenha origem, destino e finalidade do trânsito, além de depender do cumprimento das exigências sanitárias da espécie; como no caso houve sinais compatíveis com doença de notificação obrigatória não declarada e divergência entre a finalidade informada e a destinação real, o documento ficou materialmente incompatível com o controle sanitário do lote, justificando a atuação oficial.
Tema central: Função sanitária da GTA
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. A emissão regular da GTA não basta para manter o trânsito quando, na fiscalização, surgem sinais compatíveis com doença de notificação obrigatória e se identifica omissão sanitária relevante. O erro é confundir validade formal de emissão com regularidade sanitária efetiva do lote. Pela base, a constatação de risco epidemiológico e de descumprimento das exigências sanitárias impede tratar a GTA como suficiente para autorizar o prosseguimento do trânsito.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne as duas irregularidades decisivas do caso: omissão de condição sanitária relevante em lote com suspeita clínica de doença de notificação obrigatória e divergência entre a finalidade declarada na GTA e a destinação real dos animais. Pela base normativa indicada, a GTA não serve apenas para formalizar transporte; ela sustenta rastreabilidade e controle epidemiológico. Se o conteúdo do documento não corresponde à situação sanitária do lote nem à finalidade real do trânsito, o serviço oficial pode interditar o deslocamento e adotar medidas sanitárias e administrativas compatíveis com o risco epidemiológico.
C
Errada
Errada. A GTA não tem finalidade exclusivamente fiscal. A base afirma expressamente que ela é documento oficial com função sanitária, de rastreabilidade e de suporte ao controle epidemiológico, contendo dados como origem, destino e finalidade do trânsito. Negar essa função contraria o próprio fundamento legal usado para resolver a questão.
D
Errada
Errada. A responsabilidade pelas informações da GTA não é exclusiva do serviço veterinário oficial. A base sustenta que há participação e responsabilização do emitente e do detentor das informações sanitárias e cadastrais. O caráter oficial do documento não transfere integralmente ao Estado a responsabilidade material pelo conteúdo declarado.
E
Errada
Errada. Sinais clínicos detectados após a emissão ou no momento da conferência interferem diretamente na interpretação sanitária do lote e na rastreabilidade epidemiológica. Pela base, achado clínico suspeito modifica o status sanitário do lote e pode exigir investigação oficial e bloqueio do trânsito. Portanto, não é correto afirmar que isso não interfere na rastreabilidade sanitária.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre GTA regularmente emitida e trânsito sanitariamente regular. O candidato que trata a GTA como documento meramente formal ou fiscal ignora que sinais clínicos suspeitos e divergência de finalidade tornam o trânsito materialmente irregular do ponto de vista sanitário.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa reduzir a GTA a documento apenas administrativo ou fiscal, ela contraria sua função de rastreabilidade e controle epidemiológico.
- Verifique sempre se origem, destino e finalidade declarados na GTA correspondem à situação real, porque esses dados têm relevância sanitária.
- Na presença de sinais compatíveis com doença de notificação obrigatória, o ponto decisivo é o dever de notificação ao Serviço Veterinário Oficial e a contenção do risco de disseminação.
- Diferencie emissão formal do documento de suficiência sanitária para autorizar o trânsito; irregularidade material pode justificar interdição mesmo com GTA emitida.
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