Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do cfm em medicina
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(__)É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
(__)Em caso de paciente menor de idade, o médico deve sempre revelar aos pais todas as informações obtidas na consulta, mesmo que o menor tenha capacidade de discernimento e solicite sigilo, pois a autoridade parental é absoluta.
(__)Ordinariamente, o médico não pode revelar o sigilo profissional mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
(__)Na notificação compulsória de doenças, o médico deve fornecer as informações necessárias às autoridades sanitárias, o que constitui uma exceção ao sigilo por 'dever legal', mas deve manter o sigilo perante o público geral.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) serão regidos por este Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) e tramitarão em sigilo processual.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.
I. A competência para julgar infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.
II. Quando houver apenas um médico no polo passivo, que não esteja inscrito no CRM onde os fatos ocorreram, os autos não deverão ser remetidos ao CRM da sua inscrição primária para julgamento do PEP, com necessidade de desaforamento ao CFM.
III. No atendimento por telemedicina, a instauração e apreciação da Sindicância e a tramitação do PEP ocorrerão no CRM com jurisdição no local onde o paciente foi atendido virtualmente. O julgamento do PEP será no CRM onde o médico tiver inscrição primária à época dos fatos e, em caso de inscrição secundaria, nesta jurisdição, se o evento tiver ocorrido na mesma.
Está correto o que se afirma em
I.A fase de instrução é conduzida por um Conselheiro Instrutor que preside a oitiva de testemunhas e a análise de documentos, culminando em um relatório de caráter descritivo.
II.O relatório final da instrução vincula o voto do Conselheiro Relator, que deve obrigatoriamente seguir a conclusão apresentada quanto à culpabilidade do médico denunciado.
III.As decisões proferidas pelas Câmaras ou pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina admitem a interposição de recursos ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que possui competência revisora.
Está correto o que se afirma em:
(__)O Diretor Técnico médico é o principal responsável por assegurar que o estabelecimento de saúde ofereça condições dignas para o exercício da medicina e segurança aos pacientes.
(__)É permitida a acumulação da função de Diretor Técnico em mais de duas instituições públicas de saúde, desde que haja compatibilidade de horários comprovada por folha de ponto.
(__)O Diretor Técnico deve zelar para que o anúncio das especialidades médicas no estabelecimento corresponda fielmente aos títulos registrados pelos profissionais no Conselho Regional de Medicina.
(__)Em caso de vacância definitiva do cargo de Diretor Técnico, a instituição de saúde possui o prazo de setenta e duas horas para realizar a indicação de um novo responsável médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O médico deve respeitar o direito do paciente de decidir sobre sua pessoa, bem como exercer sua autoridade técnica para impor tratamentos compulsórios em pacientes capazes.
(__)É vedado ao médico opor-se à realização de junta médica solicitada pelo paciente ou por seu representante legal, devendo compartilhar as informações necessárias para a consulta.
(__)O médico pode utilizar-se de sua posição hierárquica para obter vantagens emocionais de seus pacientes, desde que haja consentimento formal registrado entre as partes envolvidas.
(__)Nas doenças incuráveis e terminais, o médico deve oferecer cuidados paliativos apropriados, evitando a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos inúteis ou obstinados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: