O sigilo profissional é um dos pilares da relação médico-pa...

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Q4112265
Medicina Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica , Legislação Profissional do Médico , Resoluções do CFM ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Médico Clínico Geral |
Q4112265 Medicina

O sigilo profissional é um dos pilares da relação médico-paciente, todavia, não é absoluto, havendo situações específicas tipificadas no Código de Ética em que sua quebra é permitida ou obrigatória. Um médico atende um paciente menor de idade que revela um fato grave, solicitando segredo aos pais, e, posteriormente, o médico é intimado a depor como testemunha sobre este paciente. Com base na Resolução CFM nº 2.217/2018, analise as afirmativas a seguir sobre o sigilo médico e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).



(__) É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.


(__) O sigilo profissional deve ser mantido mesmo se o fato for de conhecimento público ou se o paciente tiver falecido, não havendo exceções para o caso de morte.


(__) No caso do paciente menor de idade que tem capacidade de discernimento, o médico não poderá revelar o segredo aos pais ou responsáveis, salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente.


(__) Quando convocado a depor como testemunha, o médico poderá revelar o segredo profissional se for intimado por autoridade judicial, devendo responder a todas as perguntas do magistrado sobre o caso clínico do paciente.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Pela Resolução CFM nº 2.217/2018, o sigilo profissional é a regra e só pode ser afastado nas hipóteses expressas; no menor com capacidade de discernimento, deve ser preservado inclusive perante os pais, salvo se a não revelação puder acarretar dano ao paciente; e, quando intimado a depor como testemunha, o médico deve comparecer e declarar seu impedimento ético, sem autorização para revelar livremente o conteúdo sigiloso. Por isso, a sequência correta é V, F, V, F.

Tema central: Sigilo profissional médico
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a única compatível com o Código de Ética Médica. O primeiro item é verdadeiro porque o art. 73 veda revelar fato conhecido no exercício profissional, salvo motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente. O segundo é falso porque, embora o sigilo deva ser mantido mesmo se o fato for público ou se o paciente tiver morrido, a assertiva erra ao afirmar de modo absoluto que não há exceções no caso de morte. O terceiro é verdadeiro porque o art. 74 protege o sigilo do menor com capacidade de discernimento inclusive perante pais ou responsáveis, exceto se a não revelação puder acarretar dano ao paciente. O quarto é falso porque a requisição judicial não libera o médico para responder a todas as perguntas sobre o caso clínico; ele deve comparecer e declarar seu impedimento ético quanto ao segredo profissional.
B
Errada
Está errada porque transforma o primeiro item em falso, contrariando diretamente o art. 73 da Resolução CFM nº 2.217/2018, que prevê a vedação de revelar fato conhecido em razão da profissão, com exceções por motivo justo, dever legal ou consentimento escrito do paciente. Além disso, ao manter o segundo item como verdadeiro, aceita a formulação absoluta de que não existem exceções após a morte, o que a própria base exclui.
C
Errada
Está errada porque classifica o terceiro item como falso, quando o art. 74 determina que o sigilo do menor com discernimento deve ser preservado inclusive perante pais ou responsáveis, salvo risco de dano ao paciente. Também erra ao considerar verdadeiro o quarto item, pois a intimação para depor não afasta automaticamente o segredo profissional; o médico deve comparecer e declarar impedimento ético, não ficando autorizado a narrar livremente o conteúdo clínico.
D
Errada
Está errada porque considera verdadeiro o segundo item, mas a assertiva é falsa por negar, de forma absoluta, exceções no caso de morte, o que é incompatível com as ressalvas éticas previstas no próprio regime do sigilo. Também considera verdadeiro o quarto item, em desacordo com o dispositivo ético sobre depoimento judicial: a convocação como testemunha não converte informação sigilosa em dado livremente revelável.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: tratar o sigilo como absoluto após a morte e supor que intimação judicial autoriza o médico a responder integralmente sobre o caso clínico.
Dica para questões semelhantes
  • Em sigilo médico, procure primeiro a regra e depois as exceções expressas: motivo justo, dever legal ou consentimento escrito.
  • Se o enunciado trouxer menor com discernimento, a confidencialidade prevalece inclusive contra pais ou responsáveis, salvo risco de dano ao paciente.
  • Intimação para depor não equivale a autorização para revelar segredo profissional; o ponto técnico é o dever de comparecer e declarar impedimento.
  • Frases com termos absolutos como 'não há exceções' devem ser confrontadas com as ressalvas do próprio Código de Ética.

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