A Resolução n.° 1.980/2011 fixa regras para cadastro, regis...
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Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMERS
Provas:
Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Básico
|
Quadrix - 2020 - CREMERS - Assistente Pleno |
Q1686674
Medicina
A Resolução n.° 1.980/2011 fixa regras para cadastro,
registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as
pessoas jurídicas. O cancelamento de cadastro e registro
ocorrerá pelo encerramento da atividade e será requerido
pelo interessado ou como penalidade, após decisão
definitiva. Considerando essas informações, julgue os itens
subsequentes.
I O pedido de cancelamento do registro e o processo de cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo Conselho Regional de Medicina, cabendo, no segundo caso, recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de sessenta dias, contado a partir da data de intimação dos responsáveis técnicos.
II O cancelamento punitivo não elide as penalidades sobre o responsável técnico ou clínico ou sobre os demais médicos da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento.
III Caso a empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento não esteja quite com a anuidade quando do pedido de cancelamento de registro, pagará a última anuidade na proporção de um terço por mês de atividade, entendendo-se como final da atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial.
Assinale a alternativa correta.
I O pedido de cancelamento do registro e o processo de cancelamento punitivo do registro serão decididos pelo Conselho Regional de Medicina, cabendo, no segundo caso, recurso ao Conselho Federal de Medicina, no prazo de sessenta dias, contado a partir da data de intimação dos responsáveis técnicos.
II O cancelamento punitivo não elide as penalidades sobre o responsável técnico ou clínico ou sobre os demais médicos da empresa, da instituição, da entidade ou do estabelecimento.
III Caso a empresa, a instituição, a entidade ou o estabelecimento não esteja quite com a anuidade quando do pedido de cancelamento de registro, pagará a última anuidade na proporção de um terço por mês de atividade, entendendo-se como final da atividade a data constante do protocolo no requerimento de cancelamento ou a data do documento de baixa expedido por outro órgão oficial.
Assinale a alternativa correta.