Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q3852407 Medicina
Todo médico deve ter algum conhecimento sobre a legislação dos transplantes em nosso país, para se evitar a perda de preciosos órgãos de possíveis doadores.

Sobre nossa atual legislação e doutrina acerca dos transplantes de órgãos, é correto afirmar que 
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Q3852406 Medicina
Vivemos na era dos transplantes de órgãos e o conceito de morte encefálica é fundamental para a realização da retirada dos órgãos de doador nesta situação.

O estabelecimento do diagnóstico de morte encefálica (ME), estritamente definido pelo nosso CFM, bem como o preenchimento do laudo da ME, dentre outros requisitos, exige, especificamente, que
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Perito Médico Legista |
Q3850367 Medicina
O Código de Ética Médica (CEM) vigente, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o conjunto de normas que estabelece os princípios, direitos e deveres dos médicos no Brasil. A atualização do Código de Ética Médica trouxe importantes mudanças e reforços, adequando a prática médica ao contexto contemporâneo.
Em relação às alterações do CEM, assinale a opção correta.
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Q3849157 Medicina
Durante o atendimento clínico de um animal silvestre, o médico veterinário identifica que o paciente é um indivíduo de uma espécie listada como ameaçada de extinção e que seu detentor não possui a autorização do órgão ambiental competente para mantê-lo.

Segundo a Resolução CFMV no 829/2006, qual é a obrigação ético-profissional imediata do veterinário nesse contexto? 
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Q3848343 Medicina
Em relação aos protocolos de prescrição e uso racional de medicamentos no SUS, qual é o esquema terapêutico básico recomendado para o tratamento da tuberculose sensível aos medicamentos em adultos, conforme as diretrizes atualizadas do Ministério da Saúde do Brasil em 2025?
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Q3833728 Medicina
O Código de Ética Médica e a legislação brasileira estabelecem normas para o sigilo profissional, especialmente no atendimento a mulheres e adolescentes. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.

II.Nos casos de violência sexual contra a mulher, a legislação prevê a notificação compulsória à autoridade sanitária, caracterizando hipótese de dever legal que autoriza a comunicação dos dados estritamente necessários, sem afastar integralmente o dever de sigilo médico, o qual deve ser preservado quanto às demais informações não exigidas pela notificação.

III.O sigilo profissional deve ser mantido mesmo após a morte do paciente, abrangendo todas as informações obtidas no exercício da atividade profissional, somente podendo ser relativizado nas hipóteses legalmente previstas, por dever legal, por justa causa, por determinação judicial devidamente fundamentada ou mediante autorização prévia, expressa e inequívoca do próprio paciente, manifestada em vida.

IV.O médico pode revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade aos pais ou representantes legais quando o menor não possuir capacidade de discernimento; caso contrário, o sigilo deve ser respeitado, salvo em situações de risco à vida ou de dano relevante ao paciente.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
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Q3832977 Medicina
Homem, 50 anos, hipertenso controlado com medicação, apresenta-se em consulta ambulatorial com queixa de dor torácica intermitente há 3 dias, associada à dispneia aos esforços. O médico realiza exame físico superficial, prescreve analgésico sintomático e orienta retorno em 15 dias, sem solicitar exames complementares, como ECG ou avaliação cardiológica, apesar dos fatores de risco cardiovascular evidentes. Dois dias após, o paciente sofre infarto agudo do miocárdio e é internado em emergência.

Assinale a alternativa que classifica corretamente o ato do médico no caso descrito, caracterizado por omissão ou descuido no atendimento, mesmo com competência técnica presente, de acordo com o Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 2.217/2018).
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Q3829509 Medicina
Assinale a alternativa que descreve corretamente os requisitos e normas para o exercício profissional da medicina no Brasil, conforme a Lei nº 3.268/1957, incluindo registro, inscrição e validade da carteira profissional.
Alternativas
Q3829417 Medicina
Assinale a alternativa que descreve corretamente os requisitos e normas para o exercício profissional da medicina no Brasil, conforme a Lei nº 3.268/1957, incluindo registro, inscrição e validade da carteira profissional.
Alternativas
Q3829289 Medicina
Assinale a alternativa que descreve corretamente os requisitos e normas para o exercício profissional da medicina no Brasil, conforme a Lei nº 3.268/1957, incluindo registro, inscrição e validade da carteira profissional.
Alternativas
Q3829054 Medicina
Assinale a alternativa que descreve corretamente os requisitos e normas para o exercício profissional da medicina no Brasil, conforme a Lei nº 3.268/1957, incluindo registro, inscrição e validade da carteira profissional.
Alternativas
Q3828988 Medicina
Assinale a alternativa que descreve corretamente os requisitos e normas para o exercício profissional da medicina no Brasil, conforme a Lei nº 3.268/1957, incluindo registro, inscrição e validade da carteira profissional.
Alternativas
Q3828905 Medicina
Assinale a alternativa que descreve corretamente os requisitos e normas para o exercício profissional da medicina no Brasil, conforme a Lei nº 3.268/1957, incluindo registro, inscrição e validade da carteira profissional.
Alternativas
Q3911110 Medicina

Analise as afirmativas a seguir.



I. A citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) deverá ser realizada exclusivamente no endereço profissional do citando.


II. O mandado de citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) deverá conter, obrigatoriamente, entre outros elementos, a finalidade da citação, bem como a menção do prazo e o local para apresentação da defesa prévia, sob pena de revelia.


III. A citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o denunciado e através de aplicativos de mensagens.


IV. Não há previsão para a realização de citação do denunciado em Processo Ético-Profissional (PEP) através de edital.



De acordo com as disposições da Resolução nº 2.306/2022 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo Ético-Profissional), está correto o que se afirma apenas em

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Q3911108 Medicina
Davi, psiquiatra inscrito no CREMEPE, atende Melissa, 16 anos, considerada capaz de discernimento pelo seu estado mental. Durante as sessões, Melissa revela um segredo familiar que indica que ela está sofrendo abusos graves, mas impõe ao médico a condição de que essa informação jamais seja revelada a seus pais, nem mesmo se o médico julgar que a não revelação possa causar dano a ela. Após avaliar a situação, Davi conclui que manter o sigilo acarreta dano iminente à integridade física e mental de Melissa. Os pais da menina, preocupados com a mudança de comportamento da filha, solicitam formalmente o prontuário médico. De acordo com as regras de sigilo profissional do Código de Ética Médica (CEM), qual a conduta ética correta de Davi?
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Q3858580 Medicina
Homem de 41 anos, após queda de altura de 5 metros, foi levado a um hospital terciário com traumatismo cranioencefálico grave. O paciente foi submetido à neurocirurgia para drenagem de hematoma extradural e evoluiu com internação em unidade de terapia intensiva (UTI), onde permaneceu por 60 dias. Após esse período, ele faleceu por complicações associadas a sepse.
Nessa situação, qual deve ser a conduta da equipe da UTI em relação à emissão do atestado de óbito?
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Q3857448 Medicina
Adolescente de 15 anos que reside com a mãe e a avó, em consulta de demanda espontânea com o médico de família e comunidade, solicita orientações sobre anticoncepção, já que pretende iniciar a vida sexual. A paciente é levada pela avó, a qual não participa da consulta médica.
Caso a avó e a mãe queiram saber informações sobre a consulta, o médico deve
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Q3857447 Medicina
Paciente de 28 anos, primigesta, teve infecção por Zika vírus com 12 semanas de gestação. A ultrassonografia morfológica, realizada com 23 semanas, revelou microcefalia, redução do diâmetro biparietal, leve aumento dos ventrículos laterais, calcificações subcorticais, redução do volume cerebral e lisencefalia. Diante desse resultado, a paciente ficou apreensiva e solicitou interrupção da gestação.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, qual é a conduta adequada nesse caso?
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Q3825226 Medicina
Um homem de 72 anos, portador de hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, é encontrado sem sinais vitais em sua residência. O paciente estava em acompanhamento regular na Unidade Básica de Saúde, com consultas recentes, sem queixas agudas registradas. Segundo familiares, encontrava-se bem no dia anterior, tendo sido visto dormindo normalmente à noite. O óbito ocorreu em domicílio, sem sinais de violência, trauma ou suspeita de causa externa. O médico da equipe de Saúde da Família é acionado para avaliar a situação e proceder às medidas cabíveis.
De acordo com as normas éticas, legais e técnicas relativas à Declaração de Óbito (DO), a conduta mais adequada é:
Alternativas
Q3822390 Medicina
Adolescente, 16 anos, sexo masculino, comparece à Unidade Básica de Saúde desacompanhado para renovação de receita de tratamento para rinite alérgica. Durante a anamnese, relata espontaneamente que iniciou vida sexual, há 3 meses, com uma parceira fixa e, na última relação, o preservativo rompeu. Ele demonstra preocupação com possível gravidez da parceira e com risco de infecções sexualmente transmissíveis, mas solicita que essa informação não seja compartilhada com seus pais, pois tem medo de punição. O adolescente encontra-se orientado, maduro e demonstra plena compreensão da situação.

Nesse contexto, do ponto de vista ético e legal, a conduta adequada é
Alternativas
Respostas
41: E
42: B
43: B
44: D
45: C
46: D
47: C
48: D
49: D
50: D
51: D
52: D
53: D
54: B
55: B
56: B
57: D
58: B
59: E
60: C