Questões de Medicina - Legislação Profissional do Médico para Concurso - Página 10

Q4000650

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) |

Q4000650 Medicina

Um Neurocirurgião realiza procedimento de urgência em paciente politraumatizado, sem possibilidade de obter consentimento informado prévio. Posteriormente, familiares questionam a legalidade da conduta. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o ato médico:

A

É considerado ilícito, pois não houve consentimento formal, independentemente da situação clínica.

B

É respaldado pelo princípio da beneficência e pela legislação brasileira, que permite intervenção imediata em risco iminente de morte.

C

Configura responsabilidade civil, pois o consentimento é obrigatório em qualquer circunstância.

D

Caracteriza infração ética, devendo ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina.

E

Só seria lícito se houvesse autorização judicial prévia.

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Q4000235

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) |

Q4000235 Medicina

Um médico em hospital universitário atende paciente inconsciente, vítima de parada cardiorrespiratória, realizando manobras de ressuscitação avançada sem consentimento prévio. Após recuperação parcial, o paciente apresenta sequelas neurológicas graves. A família questiona a conduta médica, alegando ausência de consentimento informado e falha técnica. O caso é levado ao Conselho Regional de Medicina (CRM), ao Poder Judiciário e à administração hospitalar. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A

O médico não poderia intervir sem consentimento formal, mesmo em risco iminente de morte, pois o princípio da autonomia do paciente é absoluto e não admite exceções

B

A responsabilidade civil do médico é objetiva, bastando a comprovação do dano para caracterizar obrigação de indenizar, independentemente de culpa.

C

A responsabilidade penal do médico, em situações emergenciais, é sempre configurada, pois a ausência de consentimento caracteriza crime de lesão corporal.

D

O Conselho Regional de Medicina pode instaurar processo ético-disciplinar e aplicar sanções que variam de advertência confidencial até cassação do exercício profissional, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.

E

As normas administrativas hospitalares exigem termo de consentimento informado para todo procedimento invasivo, sem exceções, mesmo em casos de risco iminente de morte.

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Q4000129

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) |

Q4000129 Medicina

Sobre imunizações em pacientes pediátricos com doenças alérgicas e imunológicas e os aspectos regulatórios da prática médica no Brasil, é CORRETO afirmar que:

A

A vacinação em pacientes imunocomprometidos deve ser individualizada, com contraindicação absoluta para vacinas vivas atenuadas em imunodeficiências graves.

B

Crianças com imunodeficiências primárias nunca devem receber vacinas inativadas, pois há risco elevado de eventos adversos graves

C

Pacientes com alergia grave a ovo não podem receber vacina contra influenza, segundo diretrizes nacionais e internacionais.

D

O registro no CREMERJ é suficiente para prática médica em todo território nacional, sem necessidade de registro em outros Conselhos Regionais.

E

A titulação de especialista em alergia e imunologia pediátrica no Brasil não requer certificação reconhecida pela AMB, bastando experiência prática comprovada.

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Q4000120

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) |

Q4000120 Medicina

Um Médico recém-formado deseja atuar em imunologia pediátrica no estado do Rio de Janeiro. Questiona sobre registro profissional e certificações. Acerca do tema, é CORRETO afirmar que:

A

O registro no CREMERJ é opcional, desde que o médico possua diploma válido

B

A certificação internacional substitui automaticamente o reconhecimento nacional.

C

A atuação em imunologia pediátrica não exige registro em conselho regional

D

O título de especialista reconhecido pela AMB/CFM é requisito para atuação formal como imunologista pediátrico, além do registro no CREMERJ.

E

O CREMERJ é responsável apenas por registros administrativos, sem relação com certificações de especialidade

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Q4000108

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) |

Q4000108 Medicina

Um residente em pediatria acompanha atendimento de criança com doença crônica. Durante discussão de caso, familiares solicitam esclarecimentos sobre prognóstico e plano terapêutico. Conforme o caso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A comunicação com pacientes e familiares deve ser clara, humanizada e multiprofissional, integrando residentes sob supervisão pedagógica adequada.

B

A supervisão de residentes deve restringir-se a aspectos técnicos, sem envolvimento em comunicação com familiares.

C

A avaliação de desempenho de residentes deve basear-se apenas em número de procedimentos realizados

D

O atendimento eletrônico dispensa humanização, pois a prioridade é a objetividade da informação.

E

O desenvolvimento de competências pedagógicas não é atribuição do médico supervisor, cabendo apenas às instituições de ensino.

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Q4000099

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) |

Q4000099 Medicina

De acordo com o CEM, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que é um direito do médico.

A

Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

B

Delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.

C

Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.

D

Intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindose qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.

E

Deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federais e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.

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Q4000097

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) |

Q4000097 Medicina

Durante um plantão em pronto-socorro, um médico recém-contratado é abordado pela direção do hospital para utilizar formulários institucionais em receitas e solicitações de exames de pacientes particulares atendidos em sua clínica privada, justificando tratarse de uma “prática usual” que facilitaria o processo. Com base no CEM, a conduta do médico deve ser

A

Atender à solicitação, desde que haja consentimento informado do paciente, pois não há infração ética se a prática for transparente.

B

Recusar-se a utilizar formulários institucionais para fins particulares, pois essa conduta é vedada pelo Código de Ética Médica.

C

Aceitar a solicitação desde que os custos sejam ressarcidos ao hospital, caracterizando compensação financeira legítima

D

Cumprir a ordem da direção, já que a hierarquia institucional deve se sobrepor às normas éticas individuais.

E

Aceitar o formulário institucional se constar que o atendimento foi externo e houver autorização escrita do hospital, com carimbo e CRM do médico.

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Q4000096

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) |

Q4000096 Medicina

O Código de Ética Médica (CEM), em seu Capítulo IX, dedica-se ao sigilo profissional e traz peculiaridades importantes para a Pediatria, especialmente no cuidado de crianças e adolescentes. Considerando os artigos 73, 74, 75, 78 e 85 do CEM, é CORRETO afirmar que:

A

O médico pode revelar informações sigilosas do paciente sempre que os pais ou responsáveis solicitarem por escrito, independentemente da idade ou discernimento do paciente, pois o direito dos responsáveis prevalece sobre o sigilo profissional.

B

O pediatra deve respeitar o sigilo do adolescente com capacidade de discernimento, inclusive frente aos pais, exceto quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente, como em casos de violência, gravidez, abuso de drogas ou doenças graves.

C

É permitido ao médico utilizar imagens de pacientes em apresentações científicas, redes sociais ou anúncios profissionais, desde que haja autorização expressa por escrito do paciente ou responsável legal.

D

O médico pode deixar de orientar seus auxiliares e alunos sobre o sigilo profissional, pois cada profissional é responsável apenas por seus próprios atos.

E

O pediatra pode informar aos responsáveis o diagnóstico e o plano terapêutico do adolescente com discernimento para favorecer adesão e segurança familiar, mesmo que o jovem peça sigilo, desde que omita detalhes íntimos e registre a justificativa no prontuário.

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Q4000095

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia Pediátrica) |

Q4000095 Medicina

Um médico, ao ser contratado para a função de Auditor de um hospital privado, depara-se com uma cláusula contratual que estabelece seus honorários. A proposta inclui uma remuneração fixa e uma parcela variável, calculada como um percentual sobre o montante financeiro economizado pela instituição, decorrente das glosas efetuadas e acatadas. Considerando as vedações do Código de Ética Médica, a análise CORRETA desta cláusula indica que ela:

A

É eticamente aceitável, pois estimula o zelo do auditor na identificação de procedimentos desnecessários

B

Fere o Código ao subordinar os honorários ao resultado do tratamento, caracterizando o exercício mercantilista da medicina.

C

É lícita, contanto que o médico atue com absoluta isenção e suas glosas sejam tecnicamente irrepreensíveis, conforme o dever de competência.

D

É expressamente vedada, pois é proibido ao médico o recebimento de remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa.

E

Constitui infração ética por configurar modalidade de dicotomia, sendo a vedação aplicável, todavia, somente quando o médico auditor mantiver vínculo assistencial direto com o paciente cujo procedimento é objeto da glosa.

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Q3999844

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Médico |

Q3999844 Medicina

Com base nos artigos 31 a 34 do Código de Ética Médica, analise as seguintes afirmações sobre os deveres e vedações impostas aos médicos e assinale a alternativa correta:

A

É permitido ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre práticas diagnósticas ou terapêuticas, mesmo quando não há risco de morte iminente.

B

O médico pode optar por não usar todos os meios disponíveis e cientificamente reconhecidos de diagnóstico e tratamento, desde que o paciente esteja ciente e concorde com isso.

C

Em casos de urgência ou emergência, o médico pode recusar atendimento ao paciente, caso julgue que outro médico ou serviço possa atendê-lo, mesmo sem certeza se estão disponíveis.

D

O médico deve informar o paciente sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, exceto quando isso possa causar dano ao paciente, devendo, nesse caso, comunicar o representante legal.

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Q3999835

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Médico |

Q3999835 Medicina

Uma paciente solicita a um médico a emissão de um laudo detalhado sobre seu estado de saúde. Considerando as melhores práticas para a elaboração de laudos médicos, a conduta mais adequada do profissional é:

A

Realizar uma anamnese detalhada, solicitar exames complementares pertinentes e incluir no laudo apenas os achados positivos, visando garantir a privacidade da paciente.

B

Evitar emitir opiniões pessoais ou juízos de valor no laudo, limitando-se a apresentar os fatos de maneira imparcial e fundamentada em evidências científicas.

C

Abordar de maneira objetiva e sucinta os principais aspectos clínicos, sem aprofundar em detalhes desnecessários, para evitar eventuais interpretações equivocadas.

D

Descrever de forma abrangente todos os achados do exame físico e exames complementares, além de uma análise crítica do quadro clínico da paciente.

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Q3995693

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico Auditor FMS |

Q3995693 Medicina

Durante auditoria da produção hospitalar em uma região com gestão plena do SUS, o auditor identifica que um paciente teve duas AIHs registradas em unidades distintas, com datas de internação sobrepostas por 2 dias. A primeira AIH refere-se a tratamento clínico de pneumonia, e a segunda a internação cirúrgica por hérnia inguinal. Os prontuários indicam que o paciente foi transferido por conta própria após alta voluntária, sendo internado em outro serviço no mesmo dia. Ambas as unidades realizaram faturamento integral.
Com base no Manual de Auditoria do SUS, qual é a conduta técnica prevista para o auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.

A

Solicitar à regulação municipal que determine qual das internações deve ser considerada principal, com base na classificação do procedimento.

B

Validar ambas as AIHs, desde que as internações tenham sido motivadas por CID distintos e unidades hospitalares diferentes.

C

Registrar a duplicidade, notificar os dois prestadores e recomendar glosa da AIH cuja permanência não se justifica documentalmente, considerando o princípio da unicidade da internação.

D

Considerar a duplicidade tolerável se houver evolução clínica e laudos distintos nos dois prontuários, mesmo com datas sobrepostas.

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Q3995547

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico Angiologista FMS |

Q3995547 Medicina

R.A.L., paciente do sexo masculino, 44 anos, com diagnóstico recente de infecção por HIV detectada em exames pré-operatórios para cirurgia arterial, solicita expressamente que essa informação não seja compartilhada com sua família. A equipe cirúrgica ainda não foi informada. Segundo o Código de Ética Médica, qual deve ser a conduta do médico diante desta situação? Assinalar a melhor alternativa entre as proposições abaixo.

A

Manter o sigilo médico e apenas compartilhar a informação com profissionais diretamente envolvidos na assistência.

B

Informar à família do paciente sobre o diagnóstico, considerando o risco de transmissão.

C

Registrar o diagnóstico como “condição imunológica” sem detalhamento para a equipe.

D

Comunicar à vigilância sanitária e aguardar parecer para divulgar a informação.

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Q3988983

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988983 Medicina

O sigilo profissional médico não é absoluto e admite exceções previstas na legislação e no Código de Ética Médica. Com base no exposto, assinale a alternativa correta a respeito das hipóteses em que o médico pode revelar informações sigilosas.

A

O médico está proibido de revelar fatos obtidos em razão do exercício profissional, salvo se houver motivo justo, dever legal ou consentimento escrito do paciente, excetuando-se situações em que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.

B

O médico, quando convocado como testemunha, pode revelar integralmente os conteúdos do prontuário médico do paciente, independentemente de autorização.

C

Em investigações criminais, o médico tem autorização para revelar segredos profissionais que possam implicar o paciente em processo penal, sem necessidade de autorização judicial.

D

O médico pode revelar informações sigilosas em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças, adolescentes ou idosos, conforme previsto nos respectivos Estatutos.

E

É permitido ao médico fornecer às empresas seguradoras informações além da declaração de óbito, detalhando as circunstâncias da morte do paciente, mesmo sem autorização familiar.

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Q3988981

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988981 Medicina

Um médico que atua em uma unidade hospitalar pública enfrenta dificuldades devido à falta de recursos adequados para o exercício profissional e a atrasos na remuneração. Em determinado momento, ele decide suspender suas atividades, exceto nos atendimentos de urgência e emergência, comunicando sua decisão ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, mesmo não fazendo parte do corpo clínico de um hospital privado da região, ele foi chamado para atender a um paciente em situação grave e aceitou prestar assistência, respeitando as normas locais. Considerando a Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), assinale a alternativa que apresenta os direitos e os deveres éticos desse médico.

A

O médico tem o direito de suspender suas atividades por falta de condições e atraso na remuneração, devendo comunicar imediatamente o CRM, mesmo em atendimentos a casos de urgência ou emergência.

B

O médico pode suspender suas atividades, exceto em urgências, sem necessidade de comunicação ao CRM, mas não pode atender pacientes em hospitais nos quais não faça parte do corpo clínico.

C

O médico tem o direito de suspender suas atividades diante de condições inadequadas e atrasos salariais, comunicando o CRM; pode atender pacientes em hospitais mesmo sem vínculo formal, desde que respeite as normas da instituição; e pode denunciar irregularidades éticas e recusar atos contrários à sua consciência, assegurando a continuidade do atendimento.

D

O médico não pode suspender suas atividades, mesmo diante de condições inadequadas e atraso na remuneração; é necessário respeitar as ordens da instituição; e não pode recusar atos médicos autorizados por lei.

E

O médico pode suspender atividades somente em caso de emergência; não tem direito de atender pacientes fora do seu corpo clínico; e não pode denunciar irregularidades internas da instituição onde atua.

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Q3988980

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988980 Medicina

De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), assinale a alternativa correta.

A

É proibido ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos dentro de delegacias, unidades militares, casas de detenção e presídios.

B

É permitido ao médico perito receber remuneração vinculada ao sucesso da causa ou ao valor glosado em suas funções.

C

Em respeito à hierarquia, o médico perito pode autorizar, vetar, bem como modificar procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos pelo médico assistente.

D

O registro profissional do médico será suspenso apenas em decorrência de processos criminais julgados pelo Conselho Regional de Medicina.

E

O médico pode permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional, desde que seja de sua extrema confiança.

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Q3988979

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988979 Medicina

Com base nas normativas éticas e legais vigentes sobre a emissão de atestados médicos no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

É lícito ao médico do trabalho discordar de atestado emitido por outro profissional, desde que fundamente tecnicamente sua decisão, após exame direto do trabalhador, assumindo integralmente a responsabilidade pelas implicações dessa conduta.

B

O médico deve disponibilizar, mediante solicitação, todas as informações relativas ao atendimento do paciente, incluindo prontuário e exames, aos familiares ou responsáveis legais, independentemente de autorização do paciente.

C

A elaboração de relatórios ou pareceres clínicos contendo achados, diagnósticos e prognóstico não é atribuição do médico assistente, pois tal função compromete a autonomia do médico perito.

D

É admitida, em caráter excepcional, a emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) sem exame clínico, desde que autorizada previamente pelo médico perito do INSS ou de outro órgão competente.

E

O número de dias de afastamento indicado em atestado médico deve ser definido pelo paciente, conforme sua percepção subjetiva de incapacidade funcional, cabendo ao médico apenas formalizar o pedido.

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Q3988978

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988978 Medicina

De acordo com a Resolução CFM nº 2.183/2018, que regula a responsabilidade dos médicos no atendimento ao trabalhador, é correto afirmar que

A

o fornecimento de relatórios médicos ao trabalhador depende de autorização expressa da empresa contratante.

B

apenas médicos do trabalho vinculados à empresa podem propor mudanças no ambiente laboral, com vistas ao melhor resultado do tratamento.

C

o médico que assiste o trabalhador, independentemente do local de atuação, deve fornecer atestados e encaminhamentos sempre que necessário, considerando o trabalho como parte do plano terapêutico.

D

a interação clínica com outros especialistas do paciente deve ocorrer exclusivamente por iniciativa do médico perito.

E

o prontuário médico do trabalhador deve permanecer sob sigilo e não pode ser compartilhado com o próprio paciente, mesmo mediante solicitação.

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Q3986469

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Médico - Área: Psiquiatria |

Q3986469 Medicina

Um servidor de uma instituição educacional, 45 anos, busca atendimento com o psiquiatra da instituição para uma queixa de ansiedade e insônia. Após algumas consultas, o servidor solicita um atestado médico com o CID de “depressão grave” e um período de afastamento prolongado, alegando que precisa da licença para resolver problemas pessoais não relacionados à saúde mental. Sua avaliação clínica não corrobora o diagnóstico ou a gravidade alegada. Diante dessa solicitação, qual das seguintes condutas representa uma ação ética e profissionalmente correta do médico psiquiatra?

A

Negar o atestado com o diagnóstico solicitado, informando ao servidor que o documento deve refletir a verdade clínica e que a finalidade não médica não justifica a emissão, não oferecendo qualquer alternativa.

B

Emitir o atestado conforme a solicitação do servidor para manter um bom relacionamento, desde que o prejuízo não seja direto ao médico, priorizando a satisfação do paciente.

C

O médico deve oferecer um atestado com o diagnóstico real e o período de afastamento que julgar necessário, caso haja indicação clínica, explicando os princípios éticos da emissão de documentos médicos ao servidor.

D

O médico deve encaminhar o servidor para outro profissional, evitando a responsabilidade de emitir um atestado em discordância com sua avaliação, sem dar qualquer explicação ou orientação.

E

O médico deve apenas orientar o servidor sobre a importância da verdade nos documentos médicos, mas emitir o atestado conforme o solicitado para evitar conflitos, pois o sigilo é inquebrável.

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Q3981416

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Clínico Geral |

Q3981416 Medicina

A Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Código de Ética Médica, estabelece princípios fundamentais e diretrizes para a atuação do profissional médico. Com base nessa norma, assinale a alternativa CORRETA:

A

O médico pode recusar-se a prestar assistência a um paciente em qualquer circunstância, caso considere que não há benefício terapêutico significativo, independentemente da situação de emergência ou urgência.

B

É permitido ao médico divulgar dados de prontuários médicos de pacientes falecidos, desde que solicitado por familiares diretos, independentemente de justificativa legal ou autorização judicial.

C

O médico deve respeitar a autonomia do paciente, garantindo-lhe o direito de recusar tratamentos, ainda que isso possa comprometer sua saúde ou levá-lo a óbito, desde que esteja plenamente esclarecido sobre as consequências da decisão.

D

O médico pode aceitar qualquer tipo de incentivo financeiro ou material de empresas farmacêuticas, desde que isso não influencie diretamente na sua conduta terapêutica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação profissional do médico em medicina

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