Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q3187311 Medicina
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, entre outros itens desse Decreto, estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS e estar a prescrição em conformidade com a(o) ________ e os Protocolos Clínicos e as Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3187310 Medicina
De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
Alternativas
Q3176176 Medicina
A Portaria GM/MS nº 3.390/2013 estabelece a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), que visa organizar e qualificar a atenção hospitalar no SUS. Sobre as diretrizes e objetivos dessa política, analise as seguintes assertivas:
I. A PNHOSP enfatiza a articulação entre os hospitais e os outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com foco na continuidade do cuidado e na integralidade da atenção.
II. Os recursos financeiros destinados à implementação da PNHOSP não contemplam unidades de média complexidade.
III. Uma das diretrizes da PNHOSP é a adoção de práticas baseadas em evidências e protocolos clínicos, com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir a variabilidade nos cuidados hospitalares.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3176175 Medicina
O DATASUS é uma ferramenta fundamental para a gestão do SUS, fornecendo suporte técnico e operacional para os sistemas de informação em saúde. Analise as assertivas abaixo:
I. O Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS) integrado ao DATASUS coleta dados de atendimentos realizados na atenção primária, incluindo consultas, exames e procedimentos especializados.
II. O DATASUS permite a integração de informações entre os municípios e o Ministério da Saúde, mas sua utilização é limitada a sistemas operacionais específicos.
III. As informações geradas pelo DATASUS são utilizadas para monitorar indicadores de saúde, mas não possuem impacto direto no cálculo de repasses financeiros do SUS.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3176172 Medicina
Uma mulher de 55 anos, com insuficiência renal crônica terminal, está em programa de hemodiálise regular e foi indicada para transplante renal devido à progressão da doença. Durante a avaliação pré-transplante, surgem dúvidas relacionadas à cobertura dos procedimentos de alto custo no âmbito do SUS. Com base nas normas e diretrizes do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3176165 Medicina
A Portaria GM/MS nº 2.848/2007 estabelece diretrizes para a organização e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Em relação aos critérios para inclusão e gerenciamento de procedimentos na Tabela SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3176159 Medicina
A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS/96) foi um marco na descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, estabelecendo novos instrumentos de gestão e financiamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3176157 Medicina
Analise as assertivas abaixo sobre os instrumentos e serviços do SUS e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Autorização de Internação Hospitalar (AIH), além de ser um instrumento de registro e pagamento de internações hospitalares, permite a rastreabilidade completa dos insumos e medicamentos utilizados em cada paciente durante a internação.
( ) A Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) é obrigatória para o registro e financiamento de procedimentos de alta complexidade e elevado custo realizados no SUS, como transplantes e quimioterapia.
( ) Os Serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT), enquanto serviços auxiliares, incluem procedimentos que podem ser realizados tanto de forma ambulatorial quanto hospitalar, dependendo da regulação do acesso, mas não geram impacto no cálculo de tetos financeiros estaduais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3173953 Medicina
Considerando as competências dos entes federativos para definir elementos relacionados às Regiões de Saúde, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses elementos: 
Alternativas
Q3173318 Medicina
Considerando as competência dos entes federativos para definir elementos relacionados às Regiões de Saúde, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses elementos:
Alternativas
Q3173204 Medicina
Com base no disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS), possui mecanismos próprios de financiamento. Assim, caberá à _______________ , com seus recursos próprios, assegurar o financiamento deste subsistema, garantindo o atendimento adequado às populações indígenas.
Alternativas
Q3169464 Medicina

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.


É permitido ao médico atender e assinar digitalmente documentos médicos que incluem prescrição, atestado, solicitação de exames e relatório, porém, para a emissão de laudo, o atendimento deve ser presencial e a assinatura e o carimbo, físicos.  

Alternativas
Q3169463 Medicina

Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.


Os atestados de saúde ocupacional devem ser emitidos em plataforma criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não podendo a plataforma Atesta CFM ser utilizada para esse fim. 

Alternativas
Q3169442 Medicina

Os dados obtidos nos exames médicos — incluindo-se a avaliação clínica e os exames complementares —, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registradas em prontuário do médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A respeito desse assunto, julgue o item que se segue. 


Após o desligamento do trabalhador, esses registros devem ser mantidos por um período mínimo de 20 anos.  

Alternativas
Q3169440 Medicina
        João trabalha há 12 anos em uma indústria de abate de aves, com 1.500 empregados. Exerce suas tarefas em um local onde há níveis de pressão sonora acima dos níveis de ação. Sua jornada de trabalho diária é de 7 horas. 

Considerando a situação hipotética precedente e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.


A empresa em que João trabalha deve contar com, no mínimo, dois médicos do trabalho em seu Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). 

Alternativas
Q3169426 Medicina
        Ana tem 38 anos de idade, é destra e trabalha há 4 anos no setor administrativo de uma empresa. Suas tarefas são todas realizadas no computador, mas não se caracterizam como entrada de dados. Em acompanhamento no ambulatório de saúde ocupacional, ela queixa-se de dor difusa na região cervical, com irradiação para o membro superior direito. Ao exame, apresenta alteração de sensibilidade na face lateral do braço direito. 

A respeito desse caso clínico hipotético, julgue o item subsequente. 


Considerando o caso descrito, a empresa em que Ana trabalha deverá emitir comunicação de acidente de trabalho, mesmo que ainda não seja possível determinar o nexo entre o quadro de Ana e suas atividades laborais.

Alternativas
Q3169406 Medicina

Em relação aos determinantes sociais da saúde (DSS) reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde, julgue o item que se segue.


A noção de DSS permite o desenvolvimento de intervenções para ampliar as políticas públicas, com vistas a reduzir as iniquidades nas políticas de saúde.

Alternativas
Q3165302 Medicina
O HumanizaSUS é uma política pública que visa humanizar as práticas de atenção e gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a valorização dos sujeitos, a corresponsabilidade e a construção de redes de cuidado. Com base nos princípios e diretrizes dessa política, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3162836 Medicina
Em consonância com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3155971 Medicina
“A notificação compulsória é uma ferramenta essencial no controle de agravos e doenças de relevância epidemiológica” (Portaria MS nº 1.271/2023). Sobre o processo de notificação compulsória, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
401: E
402: C
403: B
404: A
405: C
406: B
407: D
408: D
409: D
410: D
411: C
412: E
413: E
414: C
415: E
416: C
417: C
418: D
419: B
420: D