Questões de Concurso
Sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I. O Pacto pela Saúde é um instrumento que busca garantir a participação da sociedade civil na gestão do SUS.
II. A implementação do Pacto é feita exclusivamente pelo governo federal, sem a colaboração dos estados e municípios.
III. O Pacto pela Saúde estabelece compromissos que devem ser cumpridos por todos os entes federativos, visando a melhoria da qualidade dos serviços de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O Pacto visa fortalecer a gestão do SUS, promovendo a descentralização e a regionalização dos serviços de saúde.
II. O Pacto pela Saúde tem como um de seus objetivos a redução das desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde.
III. O Pacto é exclusivamente voltado para a atenção especializada, desconsiderando a atenção básica.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O Pacto pela Saúde foi instituído com o objetivo de promover a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde.
II. O Pacto pela Saúde é um compromisso formal entre os entes federativos para garantir a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
III. O Pacto pela Saúde não inclui a participação da sociedade civil na formulação e avaliação das políticas de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. As redes de atenção à saúde são organizadas de forma a garantir a integralidade do cuidado, promovendo a articulação entre diferentes níveis de atenção.
II. A coordenação do cuidado nas redes de atenção é fundamental para evitar a fragmentação dos serviços e garantir a continuidade do tratamento.
III. As redes de atenção à saúde devem ser rigidamente hierarquizadas, com cada nível de atenção atuando de forma isolada.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A universalidade garante que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica.
II. A integralidade implica que a atenção à saúde deve considerar todos os aspectos da vida do indivíduo, incluindo prevenção, tratamento e reabilitação.
III. A equidade assegura que os serviços de saúde sejam oferecidos de forma igualitária, sem considerar as necessidades específicas de grupos vulneráveis.
Assinale a alternativa CORRETA:
O Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas é apresentado em três componentes:
I. Pacto pela Vida.
II. Pacto em Defesa do SUS.
III. Pacto de Gestão do SUS.
Correlacione as prioridades descritas a seguir com o Pacto correspondente, conforme a Portaria de divulgação do mesmo, utilizando os numerais romanos dentro dos parênteses e, posteriormente, assinale a alternativa que corresponde a correlação feita.
( ) Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
( ) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
( ) Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS.
( ) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
( ) Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.
( ) Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.
( ) Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Colocar dentro dos parênteses no início de cada frase “V” quando a mesma for verdadeira e “F” quando a mesma for Falsa. A seguir assinale a alternativa CORRETA.
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo poder executivo.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação aos representantes do governo.