Questões de Concurso
Sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante ____________________, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
II. Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios estabelecidos.
III. Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção. Para que isso seja cumprido, as pessoas deverão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de um caso de doença transmissível, salvo quando a situação requerer seu isolamento ou quarentena.
Quais estão corretas?
Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes;
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei;
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO o que se apresenta em:
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.