A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Info...

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Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Sobradinho - BA Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Sobradinho - BA - Médico - PSF |

Q3342719 Medicina

A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país. A respeito da Declaração de Óbito, pode-se afirmar que:

quando o médico não souber ou não tiver condições de definir a causa mortis, deve necessariamente enviar o corpo ao Instituto Médico Legal.

o médico poderá atestar o óbito sem tê-lo verificado pessoalmente, desde que esteja baseado em informações confiáveis e fidedignas.

é dever do médico atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência.

no caso de morte violenta ou suspeita, é facultativo ao médico assistente atestar o óbito ou não.

é permitido ao médico cobrar remuneração pelo fornecimento do atestado de óbito somente quando isto ocorrer fora do horário habitual de trabalho.

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