Questões de Concurso Sobre legislação da saúde. sus. em medicina

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Q3969389 Medicina
O sistema de saúde brasileiro, delineado na Constituição Federal, estabelece princípios fundamentais para garantir o acesso à saúde como direito de todos. Além disso, destaca a relevância pública das ações e dos serviços de saúde, sublinhando a responsabilidade do Estado na sua regulamentação, fiscalização e controle. Nesse sentido, qual dos seguintes princípios NÃO é relaciona a uma diretriz para a organização do sistema único de saúde no Brasil?
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Q3930499 Medicina
Segundo o Ministério da Saúde, a rede de atenção psicossocial (RAPS) é constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do sistema único de saúde (SUS), tendo como um dos pontos de referência os centros de atenção psicossocial (CAPS).
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os CAPS.
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Q3581889 Medicina
Observe a seguinte situação: Ana Clara, poucos meses antes de completar três anos de vida, é levada ao pediatra, com sintomas considerados pela família como “estranhos”. Entre outros, estava pálida, febril e apresentava manchas roxas na pele. Além disso, durante a anamnese, a mãe relata episódios frequentes de sangramento nasal e das gengivas. Tal histórico e exame clínico sugerem ao médico que a criança esteja com leucemia aguda, doença confirmada por exames laboratoriais, como o tipo mieloide. São recomendadas, então, internação urgente e várias sessões de quimioterapia. Durante a terceira aplicação dos medicamentos, os pais demonstram grande desânimo, considerando que a filha “está piorando, por conta da quimioterapia” (apresenta constantemente náuseas e vômitos). Pai e mãe exigem alta, por não “aguentarem mais” presenciar o sofrimento da filha. “Preferimos que morra em paz, e em casa”, justificam, solicitando alta à revelia da opinião médica. No caso de pacientes infantis, quais aspectos jurídicos e éticos se preconizam no Brasil?

I. A responsabilização penal recairá principalmente sobre quem praticou o ato que deu causa ao evento, podendo existir responsabilidade solidária no caso do cometimento por várias pessoas, cada qual respondendo pelo ato que praticou.
II. Não existe documento com valor jurídico que isente o médico da responsabilidade da alta de paciente menor de 18 anos, por maior que seja a pressão familiar. 
III. No caso de pacientes infantis, termo de responsabilidade de pedido de alta poderá ser assinado pelos pais/responsáveis, no entanto o pedido só terá valor se não implicar graves prejuízos à saúde e à vida do paciente.

Assinale a alternativa CORRETA
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Q3568171 Medicina
Ao preencher a Declaração de Óbito (DO), após ter estudado o Manual de Instruções para Preenchimento (Ministério da Saúde, 2022), o médico deve
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Q3567306 Medicina
O Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos. Segundo o PGRSS, o armazenamento
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Q3553321 Medicina
Considerando a relevância e a magnitude que os eventos adversos (EA) têm no País, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Com base na definição descrita no PNSP, assinale a alternativa que categoriza um evento adverso.
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Q3547981 Medicina
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) tem como estratégia a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher. Para os estabelecimentos de saúde públicos e privados serem habilitados à IHAC pelo código 14.16 eles deverão cumprir o critério global Cuidado Amigo da Mulher, que requer as seguintes práticas corretas:
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Q3547964 Medicina
Na auditoria do SUS com visita ao serviço, comumente são encontradas distorções nas AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) e Prontuário na(s) Unidade(s) Hospitalar(es).
São exemplos dessas distorções:
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Q3547957 Medicina
De acordo com a legislação, uma das portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços especiais de acesso aberto. Um exemplo desses serviços são os(as)
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Q3547953 Medicina
Uma criança indígena com deficiência física é atendida numa unidade básica do SUS (UBS). É correto afirmar que o médico responsável pelo atendimento deve
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Q3546944 Medicina
O reforço da vacina dT deve ser administrado a cada 10 anos ou a cada quantos anos em caso de ferimentos graves?
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Q3521710 Medicina
A respeito dos trabalhos de auditoria do Sistema Nacional de Auditoria, analise os motivos de glosa elencados nas assertivas abaixo:

I. Cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.
II. Cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não tiver esse profissional em seu corpo clínico.
III. Internação desnecessária em UTI.

Quais constituem tipos de glosa parcial?
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Q3518508 Medicina
Segundo a Portaria de Consolidação nº 1/2017, no recebimento das receitas e prescrições terapêuticas, o único item que pode faltar na correta prescrição é: 
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Q3484604 Medicina

A RDC nº 07/2010 da Anvisa, capítulo III, fala sobre os requisitos específicos para Unidades de Terapia Intensiva Adulto.


Com base no artigo 57, que cita os equipamentos e materiais mínimos, cada leito de CTI adulto deve possuir: 

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Q3449063 Medicina
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), qual das seguintes afirmações melhor descreve o princípio da integralidade de assistência, considerado um dos pilares fundamentais do sistema?
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Q3443659 Medicina

Em relação ao preenchimento da Declaração de Óbito (DO), julgue as assertivas abaixo:


I- Os campos da declaração, que sejam necessários ficar em branco, não deverão ser preenchidos com caracteres como “*” ou “-“.


II- A Declaração de Óbito é impressa em papel especial carbonado, em três vias.


III- A DO deve ser preenchida para todos os óbitos, inclusive os fetais, ocorridos em estabelecimentos de saúde, domicílios ou outros locais.


Está correto o que se afirma somente em:

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Q3441720 Medicina
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990. Sobre este assunto analise os itens e assinale a resposta correta:

I - A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).
II - A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), composta igualmente de forma paritária, é integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) ou órgão equivalente. Um dos representantes dos municípios é o Secretário de Saúde da Capital. A Bipartite pode operar com subcomissões regionais.
III - Conforme determina o Artigo 194 da Constituição Federal, a Saúde integra a Seguridade Social, juntamente com a Previdência e a Assistência Social. No inciso VI do parágrafo único desse mesmo Artigo, está determinado que a Seguridade Social será organizada pelo poder público, observada a “diversidade da base de financiamento”. 
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Q3428409 Medicina
Para melhor avaliação das diversas enfermidades humanas, é necessário conhecer as principais urgências e agravos à saúde. Assim, avalie as proposições:


I.A pré-eclâmpsia é uma condição considerada como uma emergência obstétrica, e se caracteriza por uma elevação da pressão arterial e proteinúria após a 20ª semana de gestação.
II.As emergências psiquiátricas são momentos críticos marcados pela fragilidade e instabilidade do cliente.
III.Embora o comportamento agressivo seja uma situação complicada, o manejo mais importante diante de pessoas que possam manifestá-lo é necessário realizar contenção química precocemente.

Assinale a alternativa correta: 
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Q3428408 Medicina
Considere as afirmativas relacionadas às regulações médicas aos serviços de urgência, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)À situação inesperada de deterioração da saúde, que pode ou não apresentar um risco potencial à vida, e que requer atendimento médico imediato dá-se o nome de Urgência.
(__)Emergência trata-se de uma situação inesperada de deterioração da saúde, que pode ou não apresentar um risco potencial à vida, e que requer atendimento médico imediato.
(__)Urgência é um termo usado para descrever uma situação médica em que há uma deterioração grave da saúde, resultando em dor intensa ou um risco imediato de morte. Essas circunstâncias exigem atendimento médico imediato.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3423545 Medicina
A Luz do Artigo 20 da Lei Federal nº 8.080/1990, os serviços privados de assistência à saúde são caracterizados por: 
Alternativas
Respostas
421: A
422: A
423: E
424: D
425: A
426: A
427: B
428: D
429: C
430: B
431: E
432: E
433: E
434: A
435: D
436: D
437: D
438: D
439: C
440: C