Questões de Redação Oficial - Técnica Legislativa e Atos Normativos para Concurso - Página 2

Q3176383

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Agente Administrativo II |

Q3176383 Redação Oficial

Com base em Kaspary (2017), em relação à digitação qualitativa, analise as seguintes assertivas:

I. Em atos normativos, os numerais deverão ser grafados em algarismos quando constituírem mais de uma palavra. Ex.: 25, 143, 824.

II. Em atos normativos, os numerais indicativos de porcentagens que constituírem mais de uma palavra serão grafados na forma numérica seguida do símbolo %. Ex.: 33%, 154%.

III. Quando designarem um ano, os números cardinais devem ser escritos sem ponto ou espaço separando as classes. Ex.: 2015, 2025.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q3176382

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Agente Administrativo II |

Q3176382 Redação Oficial

Segundo Kaspary (2017), uma das formas de se abreviar palavras ou expressões é mediante o uso de letras ou sinais convencionados. Nesse sentido, a alternativa abaixo que apresenta uma abreviação INCORRETA é:

A

48 quilômetros = 48 km

B

22 horas = 22 hs

C

350 toneladas = 350 t

D

250 metros = 250 m

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Q3164359

Ano: 2025 Banca: ACAFE Órgão: Câmara de Caibi - SC Prova: ACAFE - 2025 - Câmara de Caibi - SC - Secretário Legislativo |

Q3164359 Redação Oficial

Durante a elaboração de um projeto de lei, o secretário legislativo precisou assegurar que o texto estivesse claro e objetivo. Qual característica reflete corretamente a boa técnica legislativa?

A

Redigir de forma simples e objetiva, garantindo clareza e precisão.

B

Incluir termos subjetivos para permitir interpretação ampla.

C

Inserir diversas explicações e exemplos no texto da lei.

D

Utilizar linguagem rebuscada para impressionar os leitores.

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Q3401149

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3401149 Redação Oficial

Na redação oficial temos duas categorias: atos oficiais e correspondências. Nas alternativas abaixo, qual é uma correspondência?

A

Ata.

B

Decreto.

C

Telegrama.

D

Certidão.

E

Procuração.

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Q3401143

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3401143 Redação Oficial

Atos oficiais: A definição “registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção” se refere a qual documento?

A

Certidão.

B

Portaria.

C

Decreto.

D

Edital.

E

Ata.

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Q3398089

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3398089 Redação Oficial

A técnica legislativa referente à elaboração de atos normativos deve seguir uma estrutura lógica e hierárquica. Qual dos seguintes elementos NÃO faz parte dessa estrutura?

A

Ementa.

B

Artigos.

C

Parágrafos.

D

Descritores.

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Q3342305

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |

Q3342305 Redação Oficial

A elaboração de proposições, emendas, pareceres e relatórios exige técnicas específicas de redação legislativa. Sobre essas técnicas, analise as assertivas a seguir:

I. As proposições legislativas devem ser redigidas de forma clara, concisa e objetiva.

II. Pareceres legislativos devem incluir a fundamentação jurídica e a opinião do relator sobre a proposição.

III. Relatórios legislativos podem ser redigidos em linguagem informal para facilitar a compreensão dos parlamentares.

Estão CORRETAS:

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

I e III.

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Q3342304

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |

Q3342304 Redação Oficial

A linguagem jurídica e parlamentar deve ser precisa e formal. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO sobre essa linguagem.

A

A linguagem parlamentar deve ser acessível e preterir o uso de termos técnicos.

B

A precisão terminológica é essencial para evitar ambiguidades no texto legislativo.

C

O uso de sinônimos pode ser empregado para evitar a repetição de termos no texto legislativo.

D

A clareza e a objetividade são princípios fundamentais na redação de textos legislativos.

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Q3342303

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |

Q3342303 Redação Oficial

A revisão e edição de textos legislativos são etapas cruciais no processo legislativo. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA sobre essas atividades.

A

A revisão de textos legislativos deve garantir a correção gramatical e ortográfica.

B

A clareza e a coerência do texto devem ser verificadas durante a revisão legislativa.

C

A edição de textos legislativos pode alterar o conteúdo das proposições para ajustá-las à conveniência política.

D

A revisão legislativa deve assegurar a conformidade do texto com as normas jurídicas e regimentais

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Q3342301

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral das Sessões |

Q3342301 Redação Oficial

As técnicas legislativas são fundamentais para a elaboração de proposições de forma clara e objetiva. Sobre essas técnicas, assinale a alternativa CORRETA.

A

As proposições legislativas devem ser redigidas em linguagem coloquial para facilitar a compreensão.

B

A estrutura de uma proposição legislativa inclui a ementa, o corpo do texto e a assinatura do autor.

C

Emendas legislativas podem alterar substancialmente o título da proposição sem afetar seu conteúdo.

D

Pareceres são documentos utilizados exclusivamente para justificar a rejeição de uma proposição.

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Q3342294

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Secretário Geral de Mesa |

Q3342294 Redação Oficial

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às técnicas de redação legislativa:

A

Os pareceres devem sintetizar o conteúdo da proposição, apresentar de forma resumida os principais argumentos constantes da justificação em defesa da iniciativa e informar os principais passos da tramitação da proposta, até aquele momento.

B

Todo Relatório deve ser conclusivo em relação à matéria a que se referir, podendo a conclusão ser: pela aprovação, total ou parcial; pela rejeição; pelo arquivamento; pelo destaque, para proposição em separado, de parte da proposição principal ou da emenda; ou pela apresentação de projeto, requerimento, emenda ou subemenda, ou de orientação a seguir em relação à matéria.

C

Entre os casos peculiares de Proposições, destacam-se os de apreciação de indicações, de propostas de emenda à Constituição, de medidas provisórias ou projetos de lei de conversão, de operações de crédito, e de requerimentos de informações.

D

O documento final de Comissão Temporária ou de Comissão Parlamentar de Inquérito é um tipo de relatório peculiar, cuja configuração reproduz a dinâmica, a divisão de trabalho, os passos metodológicos, os fatos apurados, as conclusões.

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Q3123886

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Administrativo |

Q3123886 Redação Oficial

Sobre a técnica legislativa e a redação de atos normativos, julgue as seguintes assertivas:

I.Do ponto de vista da técnica de redação de atos normativos, não há vedação a que o mesmo assunto seja disciplinado por mais de uma lei, independentemente da relação de complementação ou de remissão expressa ao texto normativo anterior.

II.As disposições normativas, para atender à boa técnica legislativa, deverão ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para a obtenção de clareza, é preciso que a lei utilize as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.

III.De acordo com a técnica legislativa mais correta, excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto. IV.Um dos princípios da redação legislativa é aquele que afirma que a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3116676

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |

Q3116676 Redação Oficial

Sobre as técnicas de redação oficial e legislativa e de elaboração de correspondências institucionais, analise os itens a seguir:

I.A exposição de motivos é ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter à sua consideração projeto de ato normativo, relatório ou parecer.
II.Portaria é a comunicação cujo único objeto é a abertura de processos administrativos em geral, inclusive sindicâncias.
III.A exposição de motivos deve apontar o assunto ou o problema, as circunstâncias que cerceiam o assunto ou o motivo que gerou a medida proposta e a medida que deve ser tomada, ou o ato normativo que deve ser editado para solucionar o problema.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3074491

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Analista Administrativo |

Q3074491 Redação Oficial

A deliberação é um instrumento comum em colegiados e conselhos, utilizado para formalizar decisões coletivas. Considerando o processo e a função das deliberações, identifique a afirmativa correta:

A

Deliberações são tomadas exclusivamente pelo presidente do colegiado, dispensando a necessidade de discussão ou votação pelos demais membros.

B

Deliberações devem ser registradas em ata, especificando os temas discutidos, os argumentos apresentados e os resultados das votações, para garantir transparência e formalidade no processo decisório.

C

Deliberações não possuem caráter vinculativo, sendo meramente consultivas e sem efeitos práticos imediatos, independentemente do contexto ou da instituição.

D

Deliberações podem ser revogadas por qualquer membro do colegiado a qualquer momento, sem necessidade de novo processo de votação ou justificativa.

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Q3063898

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Secretário Escolar |

Q3063898 Redação Oficial

A parte de um ato normativo que contém o nome e o cargo da autoridade e a atribuição constitucional que permite promulgar o ato é denominada de

A

Epígrafe.

B

Ementa.

C

Objeto.

D

Preâmbulo

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Q2687156

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Oficial de Redação Legislativa |

Q2687156 Redação Oficial

Entre os atributos do cargo de oficial de redação legislativa, está a compreensão dos detalhes técnicos e jurídicos relativos aos projetos de lei e seu propósito, escopo e implicações. Isso requer o entendimento da redação específica, seus termos legais e a forma como o projeto se encaixa no quadro legal existente. Dentre os elementos constitutivos de um projeto, está seu cabeçalho, também chamado de preâmbulo. É correto afirmar que à parte do cabeçalho que indica a espécie de proposição, o número de ordem e o ano de apresentação dá-se o nome de:

A

Ementa.

B

Epígrafe.

C

Justificação.

D

Cláusula de vigência.

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Q2649970

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Tamandaré - PE Prova: CONTEMAX - 2024 - Câmara de Tamandaré - PE - Técnico Legislativo |

Q2649970 Redação Oficial

Qual técnica é recomendada para garantir a consistência e a precisão na redação de documentos legislativos?

A

Utilizar termos vagos para permitir interpretações flexíveis.

B

Revisar e padronizar a terminologia e a estrutura do texto ao longo do documento.

C

Alterar o estilo de redação de acordo com o tema do documento.

D

Ignorar normas gramaticais para acelerar o processo de redação.

E

Incorporar várias opiniões divergentes no mesmo documento sem filtro.

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Q2649969

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Tamandaré - PE Prova: CONTEMAX - 2024 - Câmara de Tamandaré - PE - Técnico Legislativo |

Q2649969 Redação Oficial

Qual é uma característica fundamental da redação legislativa eficaz?

A

Uso de linguagem técnica complexa para garantir precisão jurídica.

B

Adição de detalhes irrelevantes para preencher o documento.

C

Inclusão de jargões políticos para refletir a complexidade do tema.

D

Desenvolvimento extensivo de argumentos e opiniões pessoais no texto.

E

Redação clara e objetiva para garantir que o texto seja compreendido pelo público geral.

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Q2629424

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Câmara de São Carlos - SC Prova: FEPESE - 2024 - Câmara de São Carlos - SC - Controlador Interno |

Q2629424 Redação Oficial

Assinale a alternativa correta.

A

Preâmbulo é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

B

Portarias são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.

C

Ata é o instrumento (fórmula) de que se utiliza a Administração para tornar público fato que deve ser de conhecimento das pessoas nela mencionadas, bem como outros assuntos de interesse público.

D

Em um texto normativo, até o artigo nono (art. 9º), deve-se adotar a numeração ordinal sem ponto final ou travessão; a partir do artigo dez, emprega-se a numeração cardinal correspondente, seguida de ponto final (art. 10.).

E

A 3ª Edição do Manual de Redação da Presidência da República (BRASIL, 2018) estabeleceu o emprego de somente dois fechos para todas as modalidades de comunicação oficial: “Respeitosamente” para autoridades da mesma hierarquia ou inferiores e “Atenciosamente” para autoridades de hierarquia superior ou estrangeiras.

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Q2628441

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Técnico Legislativo |

Q2628441 Redação Oficial

São atos administrativos expedidos pelos presidentes de tribunais, de corporações legislativas e de órgãos colegiados, ou pelas altas autoridades do Poder Executivo (mas não pelos chefes), sobre matéria de sua competência e referentes a deliberações realizadas. Segundo Rossi (2020), trata-se de um documento da espécie dos atos administrativos normativos. A que esse trecho se refere?

A

Atas.

B

Circulares.

C

Pareceres.

D

Apostilas.

E

Resoluções.

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Questões de Concurso Comentadas sobre técnica legislativa e atos normativos em redação oficial

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