No contexto da Técnica Legislativa, a redação das leis deve ...

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Q3734158
Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos , Técnica Legislativa ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Vargeão - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Vargeão - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3734158 Redação Oficial
No contexto da Técnica Legislativa, a redação das leis deve obedecer, quanto ao artigo, que este é representado pela forma abreviada Art. seguida de numeração ordinal até o ______ e cardinal seguida de ponto a partir do ______.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão cobrava a regra do art. 10, I, da LC nº 95/1998 sobre a numeração do artigo: a forma ordinal vai até o nono, e a cardinal começa no décimo. Por isso, as lacunas são preenchidas por "nono; décimo".

Tema central: Numeração dos artigos
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque antecipa a mudança de regime numérico: coloca ordinal só até o oitavo e cardinal já no nono. Isso contraria a regra expressa, que mantém o ordinal até o nono.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde integralmente à regra normativa expressa da técnica legislativa: o artigo deve ser indicado por "Art." seguido de numeração ordinal até o nono, e a forma cardinal passa a ser usada a partir do décimo. O critério decisivo aqui não é preferência redacional nem prática informal, mas a regra fixada na LC nº 95/1998, art. 10, I.
C
Errada
Está errada porque reduz sem base normativa o uso do ordinal até o terceiro e faz o cardinal começar no quarto. O limite correto fixado pela LC nº 95/1998 é o nono, não o terceiro.
D
Errada
Está errada porque também antecipa indevidamente o início da forma cardinal, ao limitar o ordinal ao quarto e começar o cardinal no quinto. A norma estabelece ordinal até o nono.
Pegadinha da questão
A confusão real era ler a regra de transição de forma errada e concluir que o cardinal começaria no próprio nono, quando, na verdade, ele passa a valer no décimo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar técnica legislativa sobre artigo, confira o marco normativo exato: ordinal até o nono.
  • Se a norma fixa um limite com "até", a mudança ocorre no número seguinte; aqui, depois do nono vem o décimo.
  • Não misture a regra de numeração dos artigos com outras unidades de articulação se o enunciado não exigir isso.

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Vamos analisar com base na Técnica Legislativa, especialmente nas regras da Lei Complementar nº 95/1998 (LC 95/98), que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

Segundo a LC 95/98:

  • Os artigos são indicados pela forma abreviada “Art.”
  • A numeração é:
  • Ordinal (1º, 2º, 3º …) até o 9º artigo
  • Cardinal (10, 11, 12 …) a partir do 10º artigo, seguido de ponto

Exemplos:

  • Art. 1º
  • Art. 2º
  • …
  • Art. 9º
  • Art. 10.
  • Art. 11.

Gabarito B

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