Questões de Concurso
Comentadas sobre portaria em redação oficial
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Considere as informações:
Institui Comissão Especial de Licitação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL), para instaurar procedimento licitatório destinado a contratar empresa especializada para o fornecimento, desenvolvimento, implantação e operação assistida de um Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT.
Art. 2º A presente Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores:
a) José da Silva, RF no 111.11.1.00, Presidente;
b) João de Souza, RF no 222.222.1.00, Presidente Suplente;
c) Manoel Carlos, RF no 333.333.1.00, membro;
Art. 3º Para o suporte técnico da Comissão Especial da Licitação, o Presidente da mesma, poderá constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores técnicos.
Art. 4º As atividades auxiliares e de apoio à Comissão serão coordenadas pela servidora Fernanda Pacheco, RF no 777.587.1.00.
Art. 5º O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para o processamento da licitação.
(Manual de Redação de Atos e Comunicações Administrativos da Cidade de São Paulo – Fazenda. Adaptado)
De acordo com as informações apresentadas, conclui-se corretamente que elas foram extraídas de
O enunciado se refere a
Assinale a correspondência correta às descrições:
I. Ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
II. Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.
III. Norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
IV. Norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil. Também é elaborado e finalizado no âmbito legislativo, a exemplo da norma examinada anteriormente, mas esta trata de questões do interesse nacional.
“Atos administrativos são decisões baixadas pelo poder executivo ou por um órgão desse poder. Subdividem-se em ato suspensivo, ato concessório e ato administrativo propriamente dito. Dos atos administrativos, o mais conhecido é a Portaria” (MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português instrumental. 30.ed. São Paulo: Atlas, 2019). Uma definição adequada de portaria pode ser encontrada abaixo na alternativa:
I. É o instrumento pelo qual ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
II. Contém parte preliminar, parte normativa e parte final.
III. Tal como os atos legislativos, possui fecho.
É correto o que se afirma em
Este texto exemplifica um importante documento escolar denominado
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Texto CG1A1-III
PORTARIA Nº 038/2020
DE 17 DE MAIO DE 2020
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno;
CONSIDERANDO a ausência, pelos próximos três meses, da secretária Dr.ª Fulana de Tal, Coren-SE n° 02468-ENF, justificada por motivo de saúde;
RESOLVEM:
Art. 1º – Designar o conselheiro Dr. Beltrano de Tal, Coren-SE n° 13579-ENF, para assumir o cargo de Secretário em exercício do COREN-SE;
Art. 2º – Conceder auxílio-representação, de acordo com a Decisão COREN-SE 004/2017;
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
Art. 4º – Dê ciência e cumpra-se.
Aracaju, 17 de maio de 2020
Dr. Sicrano de Tal Dr.ª Fulana de Tal
Coren-SE n° 36912-ENF Coren-SE n° 02468-ENF
Presidente Secretária
Texto CG1A1-III
PORTARIA Nº 038/2020
DE 17 DE MAIO DE 2020
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas no Regimento Interno;
CONSIDERANDO a ausência, pelos próximos três meses, da secretária Dr.ª Fulana de Tal, Coren-SE n° 02468-ENF, justificada por motivo de saúde;
RESOLVEM:
Art. 1º – Designar o conselheiro Dr. Beltrano de Tal, Coren-SE n° 13579-ENF, para assumir o cargo de Secretário em exercício do COREN-SE;
Art. 2º – Conceder auxílio-representação, de acordo com a Decisão COREN-SE 004/2017;
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;
Art. 4º – Dê ciência e cumpra-se.
Aracaju, 17 de maio de 2020
Dr. Sicrano de Tal Dr.ª Fulana de Tal
Coren-SE n° 36912-ENF Coren-SE n° 02468-ENF
Presidente Secretária
I. A circular é uma correspondência de caráter interno emanada por uma autoridade competente. II. A portaria é o documento utilizado para expor a atividade de determinado órgão. III. A certidão é um tipo de aviso elaborado para enviar determinada informação ou convocação.
Está correto o que se afirma em
A imagem acima é um modelo de:
I - Documento pelo qual uma autoridade expede instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal, designa membros de comissões e outros atos de sua competência. Assinada, por exemplo, por presidente, diretor-geral, entre outros.
II - Ato escrito oficial que inclui aviso, determinação ou citação, publicado por autoridade competente, e divulgado na imprensa oficial ou outros órgãos, ou, ainda, afixado em lugares públicos, de modo a ser facilmente acessado por todos. Geralmente comunica novos concursos públicos, intimações e convocações, que exigem ampla divulgação.
A que modalidades de comunicações, respectivamente, os conceitos se referem?
1ª Coluna: tipos de documentos oficiais 1 Lei ordinária 2 Lei complementar 3 Lei delegada 4 Decreto 5 Portaria 6 Apostila
2ª Coluna: Descrição dos tipos de documentos oficiais ( ) É a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto. ( ) É ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. ( ) É o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo, expedida por meio de resolução do Congresso Nacional e dentro dos limites nela traçados. ( ) São atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito na lei. ( ) É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. ( ) São um tipo de lei que não têm a rigidez dos preceitos constitucionais, e tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente.
Fonte das descrições: Manual de Redação da Presidência da República, 2018.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, no sentido de cima para baixo.
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