Questões de Concurso
Comentadas sobre portaria em redação oficial
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( ) O ofício é a correspondência oficial expedida exclusivamente por órgãos e entidades, tendo como destinatário outros órgãos e entidades, o setor privado ou os cidadãos, endereçado a diversos destinatários, oportunidade em que poderá ser encaminhado via e-mail. Nesse caso não será necessário preencher o endereçamento.
( ) A ata deve registrar os assuntos discutidos de forma objetiva cronológica e sem juízos de valor, observando a seguinte estrutura: cabeçalho, corpo e encerramento.
( ) Instrução Normativa são atos administrativos expedidos pelas autoridades em níveis de Direção ou Execução Programática (Titular do Órgão ou Entidade, Diretor-Geral) que estabelecem orientações ou diretrizes para a execução de leis, decretos e regulamentos com o objetivo de disciplinar processos e procedimentos, cuja observância deve-se dar por todos os servidores da administração.
( ) A Portaria é o ato pelo qual as autoridades de qualquer nível, de maneira singular e unilateral, emitem determinações sobre questões funcionais dos servidores, tais como lotações, movimentações de pessoal, designação de funções e composições de grupos de trabalho, bem como instaura sindicâncias administrativas, sendo de alcance estritamente interno.
( ) Memorando é um instrumento de comunicação interna utilizado para dar instruções, requisitar providências, solicitar ou informar algo de forma sucinta entre setores em uma mesma estrutura administrativa, isto é, dentro do próprio órgão ou entidade.
Assinale a alternativa correta:
Primeira coluna
1.Requerimento.
2.Ata.
3.Portaria.
Segunda coluna
()O registro é sucinto escrito de acontecimentos e/ou decisões de uma reunião e deve ser elaborada de forma a impedir alterações posteriores. Pode ser assinada apenas pelo secretário e pelo presidente, ou, além desses, por todos os membros presentes, a depender das normas estabelecidas em regimento próprio.
()É um documento oficial dirigido a uma repartição ou a um indivíduo, e é assinada por autoridades superiores. Ato administrativo, expedido por autoridades competentes, que estabelece normas e procedimentos, define situações funcionais e disciplina matéria não regulada em lei.
()É um documento pelo qual a pessoa física ou jurídica reivindica algo a que tem direito, supostamente ou não, desde que este seja concedido por algum ato normativo (leis, decretos, entre outros), sua utilização é muito ampla para obtenção de documentos.
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Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Analise a linguagem e o formato do exemplo abaixo e assinale a alternativa que corresponde ao nome do documento.
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Instituir o Programa de Capacitação Continuada para os servidores do órgão.
Art. 2º Este(a) [nome do documento] entra em vigor na data de sua publicação.
[Nome/Assinatura]
Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Julgue o item que se segue.
As portarias são exemplos de correspondência oficial, e
devem seguir as normas da redação oficial, incluindo o
uso do padrão culto da língua portuguesa.
( ) As portarias são empregadas para nomear, demitir, suspender e reintegrar funcionários. ( ) As portarias são empregadas para designar membros para constituírem comissão. ( ) As portarias são empregadas para estabelecer normas administrativas e para baixar instruções.
“É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Tal como os atos legislativos, [...] contém parte preliminar, parte normativa e parte final. [...] Porém não possui fecho e, além disso, as (os) relativas às questões de pessoal não contêm ementa.”
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018, p. 147.
O conceito apresentado se refere a um ato administrativo normativo denominado
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos.
Coluna 1 Tipo de ato administrativo
1. Decreto
2. Resolução
3. Instrução normativa
4. Portaria
5. Despacho
Coluna 2 Definição/Características
( ) Constituem objeto deste ato administrativo: instruções concernentes à aplicação de lei ou regulamento; normas de execução de serviço; recomendações de caráter geral; criação de comissões ou grupos-tarefa; entre outros.
( ) Em geral, este ato contempla conteúdo normativo, a despeito de que também é utilizado em atos individuais. Tanto procede de órgãos colegiados, quanto de autoridades executivas, preferencialmente daqueles.
( ) É ordem e fórmula escrita e geral a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedida pelo superior hierárquico, com o objetivo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são inerentes.
( ) É fórmula que expressa a decisão ou ordem que a autoridade administrativa, com base no parecer ou na informação, escreve em expedientes diversos, como requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.
( ) É designação constitucional para os atos da competência dos Chefes do Poder Executivo, nos planos federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo