Assinale a correspondência correta às descrições:

I. Ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
II. Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.
III. Norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
IV. Norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil. Também é elaborado e finalizado no âmbito legislativo, a exemplo da norma examinada anteriormente, mas esta trata de questões do interesse nacional.

Question

Assinale a correspondência correta às descrições:

I. Ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.

II. Documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.

III. Norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

IV. Norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil. Também é elaborado e finalizado no âmbito legislativo, a exemplo da norma examinada anteriormente, mas esta trata de questões do interesse nacional.

A

I – Decreto, II – Portaria, III – Lei, IV – Resolução.

B

I – Portaria, II – Decreto, III – Lei, IV – Resolução.

C

I – Lei, II – Portaria, III – Decreto, IV – Resolução.

D

I – Decreto, II – Resolução, III – Lei, IV – Portaria.

E

I – Portaria, II – Decreto, III – Resolução, IV – Lei.

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Alternativa [A] I – Decreto, II – Portaria, III – Lei, IV – Resolução. Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

A questão avalia o conhecimento das principais espécies de atos normativos e administrativos, como decreto, portaria, lei e resolução. Esses conceitos são essenciais para a compreensão da Redação Oficial e de como se estruturam as normas no âmbito da Administração Pública e do Legislativo.

2. Resumo teórico

Decreto: Ato normativo do chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores, Prefeitos), usado para regulamentar leis ou tratar de assuntos administrativos. 
Portaria: Ato administrativo de autoridade inferior, trazendo instruções de serviço, recomendações, nomeações, punições etc. 
Lei: Norma criada pelo Legislativo, sancionada pelo Executivo, com força obrigatória geral (art. 59 da CF/88). 
Resolução: Norma que disciplina matéria de interesse interno de órgãos colegiados, como o Congresso Nacional.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República e Constituição Federal.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

Analisando cada item:

I – Decreto: É a ordem emanada por autoridade superior, como o Presidente da República.
II – Portaria: Documento com instruções administrativas, recomendações e determinações.
III – Lei: Conjunto de normas jurídicas criadas por processo legislativo.
IV – Resolução: Norma para assuntos internos do Legislativo, especialmente do Congresso Nacional.

4. Análise das alternativas incorretas

B: Inverte os conceitos de Portaria e Decreto.
C: Associa lei a ordem superior e portaria a instruções genéricas – trocam atribuições.
D: Resolução não é documento administrativo de instrução geral, nem portaria regula assuntos internos do Congresso.
E: Confunde os conceitos de resolução e lei, além de inverter portaria e decreto.

5. Estratégia para acertar questões desse tipo

Leia atentamente cada definição, associe palavras-chave (por exemplo, “ordem superior” = decreto, “instrução administrativa” = portaria) e descarte respostas que troquem atribuições básicas. Cuidado com “pegadinhas” de inversão!

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