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Conselho de Ética, compliance e soberania popular: difícil de equilibrar

    A integridade do mandato eletivo constitui premissa básica para uma democracia sustentável. No Brasil, a fiscalização interna é exercida pelos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar, que desempenham papel central na manutenção da integridade institucional.

    A análise da responsabilidade não pode ser restrita ao processamento de denúncias. Pelo contrário, deve contemplar a equação complexa que envolve a disciplina interna, a observância de normas de conduta profissional e o principal: o respeito à soberania popular, que também não merece ser absoluta.

    O rito processual é juridicamente formal, visando garantir o contraditório e a ampla defesa. Os elementos inerentes ao devido processo legal, mesmo em foros interna corporis, devem ser observados. Mas como manter o equilíbrio entre a técnica e a vontade das urnas, respeitando critérios mínimos de moralidade?

    A responsabilidade primária do Conselho é o estabelecimento de um juízo de fato e de direito sobre a violação do decoro. Contudo, o sistema confronta‑se com um risco estrutural: a subsunção do juízo ético pelo juízo político. O compliance surge, assim, como uma necessidade inadiável, exigindo a adoção de mecanismos internos que garantam a conformidade e a transparência.

    O compliance demandaria a criação de regras claras de conflito de interesses, estabelecendo um sistema rigoroso de registro e divulgação de interesses, assegurando que o mandato não se utilize para ganho privado. Exigiria, ainda, a transparência patrimonial, mediante a fiscalização efetiva do uso de verbas, garantindo a probidade na gestão dos recursos públicos. Embora os órgãos de controle já exerçam essas funções, é necessário estimular uma cultura que transforme o Código de Ética em um estilo de governança, e não apenas de punição.

    Por último, a integridade do sistema é sustentada por três pilares que devem permanecer em equilíbrio. A responsabilidade do Conselho de Ética deve ser a de instruir processos com rigor técnico e isenção. O compliance deve atuar de forma preventiva e estrutural. A soberania popular deve ser o limite, assegurando que o ato extremo da sanção se motive pela ofensa grave ao decoro, e não pela disputa de poder. Dessa forma, a manutenção desse equilíbrio tridimensional é um imperativo constitucional.

Internet: <veja.abril.com.br> (com adaptações).

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Cultura da leitura em declínio e o avanço

do analfabetismo funcional no Brasil

    O hábito da leitura entre os brasileiros está em queda. Em um território com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil tem cerca de 93,4 milhões de leitores (quem leu ao menos um livro nos três meses anteriores), o que corresponde a 47%. Entretanto, o número de não leitores representa 53% da população.

    A queda, no entanto, não é apenas percentual. O resultado representa uma diminuição da capacidade de concentração e compreensão, acendendo um alerta sobre o avanço do chamado analfabetismo funcional. A condição, segundo a Unesco, abrange pessoas que até reconhecem letras e números, mas não conseguem interpretar textos simples e usar a leitura e a escrita no cotidiano, o que afeta o desenvolvimento pessoal e a plena cidadania.

    Os dados da pesquisa indicam que, além da redução do hábito da leitura, houve declínio na compreensão do que se lê. Uma das explicações para essa diminuição é reflexo do acesso instantâneo a informações, por meio da internet e, em especial, das redes sociais.

    Nesse sentido, recentemente, o distanciamento das telas, proporcionado pela proibição do uso de tablets e celulares por alunos em escolas, já mostra efeitos positivos. Após a implementação da norma, as escolas já relataram aumento considerável de empréstimos de livros em bibliotecas.

    Plataformas interativas, jogos narrativos e projetos digitais usados com responsabilidade também podem ser aliados para despertar o interesse e ampliar a compreensão por meio da experiência. Paralelamente, uma junção de livros e recursos digitais já vem ganhando espaço na rotina dos brasileiros: os audiolivros. O formato levanta debates, mas especialistas o veem como uma ferramenta complementar e alternativa em meio a rotinas sobrecarregadas.

    Se a formação de leitores é um desafio, o papel das bibliotecas públicas nesse processo parece cada vez mais fragilizado, já que apenas 5% dos entrevistados afirmam ter nesses espaços sua principal forma de acesso a livros. Portanto, é essencial um reforço com investimento público na modernização desses ambientes em todo o país. Assim, transformadas em centros dinâmicos de aprendizagem, as bibliotecas poderão responder à revolução digital e atuar na raiz do analfabetismo funcional, garantindo que o acesso à leitura se converta em real compreensão textual e cidadania para os brasileiros.

Internet: <www12.senado.leg.br> (com adaptações).

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Inteligência artificial na Administração

Pública: mais tempo, mais resultado

    A transformação digital já é uma realidade em diversos setores da sociedade. Na Administração Pública, o uso da inteligência artificial (IA) vem se consolidando como uma ferramenta promissora para modernizar a gestão, melhorar a entrega de serviços e valorizar a atuação do servidor público. Em um cenário cada vez mais desafiador, é fundamental pensar a IA não como substituta de pessoas, mas, sim, como aliada estratégica para fazer mais e com mais qualidade.

    A primeira grande vantagem da IA é o aumento da produtividade. Sistemas inteligentes são capazes de realizar tarefas repetitivas com muito mais agilidade e precisão. Essa otimização libera tempo e energia das equipes para se dedicarem ao que realmente importa: planejar, decidir, acompanhar e inovar.

    Essa mudança impacta o dia a dia do servidor público. A IA redefine o papel do servidor, transferindo-o de funções operacionais para as mais estratégicas. Com a automação de rotinas burocráticas, abre-se espaço para o desenvolvimento de novas competências. Esse processo traz mais satisfação e maior reconhecimento profissional.

    Além disso, a IA promove a otimização do tempo administrativo. Processos que antes levavam semanas agora podem ser concluídos em questão de minutos. Isso significa menos atrasos, menos retrabalho e mais previsibilidade para a gestão pública.

    Do ponto de vista institucional, a IA contribui para a qualificação das decisões, pois algoritmos podem analisar bases extensas de dados, identificar padrões e fornecer recomendações com base em evidências, o que fortalece a tomada de decisões públicas.

    Ademais, destaca-se o impacto na gestão dos recursos públicos. A IA pode detectar inconsistências, prever riscos e antecipar problemas em contratos. Tudo isso contribui para um uso mais racional e estratégico do orçamento, evitando desperdícios e agregando valor às políticas públicas.

    Paralelamente, crescem a transparência e o controle social. Ferramentas inteligentes conseguem organizar grandes volumes de informações públicas, facilitar o acesso dos cidadãos e gerar relatórios mais claros, reforçando a confiança nas instituições.

    Todavia, a implantação da IA exige responsabilidade, planejamento e capacitação. É preciso, portanto, garantir o respeito à legislação, à proteção de dados e aos princípios da Administração Pública.

Internet: <migallhas.com.br> (com adaptações).

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