O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A restrição do uso de celulares nas escolas

A Lei nº 15.100/2025, sancionada em 13 de janeiro de 2025, proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. A medida vale para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. O uso permanece permitido em situações de emergência, para fins estritamente pedagógicos e para garantir acessibilidade a estudantes com necessidades de saúde. A legislação surge em resposta ao crescente debate sobre os impactos negativos do uso excessivo de telas no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. Diversas pesquisas apontam que o uso excessivo de telas pode prejudicar o desempenho acadêmico, reduzir a interação social e aumentar índices de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes. Uma pesquisa do Datafolha de outubro de 2024 apontou que 62% da população é a favor da proibição do celular nas escolas. A nova lei determina ainda que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, apresentando informações sobre riscos e prevenção do sofrimento psíquico relacionado ao uso imoderado de dispositivos eletrônicos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Restrição ao uso do celular nas escolas já está valendo. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/restricaoao-uso-do-celular-nas-escolas-ja-esta-valendo. Acesso em: 13 abr. 2026. (Fragmento). 

Texto II

Disponível em: https://www.instagram.com/p/DWXDtYOka0a/. Acesso em: 28 mar. 2026.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Napoleão, disquete e mascote oficial: saiba a história do Imposto de Renda

O Imposto de Renda brasileiro é, desde 1979, a principal forma de arrecadação de tributos no país. Contudo, a raiz dessa tributação tem mais de 200 anos de história.

De acordo com a Receita Federal, o sistema de arrecadação no Brasil foi, assim como em outros países ao redor do mundo, inspirado no imposto de renda criado na Inglaterra, em 1799.

À época, William Pitt, primeiro-ministro da Grã-Bretanha, viu na tributação geral uma oportunidade de financiar os conflitos entre o país e Napoleão Bonaparte, líder francês.

No sistema que criou, todos aqueles que ganhassem mais de 200 libras eram taxados em 10%, enquanto os que recebiam entre 60 e 200 libras pagavam um imposto que variava entre 1% e 10%. Já quem ganhava menos de 60 libras não era taxado.

À primeira vista, muitos britânicos foram contra a medida. No entanto, a Grã-Bretanha venceu a guerra e, com isso, conquistou a confiança da população em relação à nova taxa. Com o tempo, pagar imposto de renda passou a ser visto como um ato patriótico.

Ao longo dos anos, diversos países adotaram essa forma de tributação e, em 31 de dezembro de 1922, o Brasil também entrou para a lista.

A arrecadação, no entanto, não teve como finalidade o financiamento de guerras, mas sim o aumento do orçamento federal.

De acordo com a Receita Federal, a tributação tem como objetivo financiar políticas públicas. "O IR não tem uma destinação específica; ele compõe as receitas orçamentárias do país", explica o órgão.

Por isso, o Imposto de Renda pode estar, literalmente, em qualquer lugar.

Até 1978, o IR era um imposto como qualquer outro. Foi em 1979 que ele passou a liderar a arrecadação no Brasil.

No ano seguinte, a Receita Federal celebrou o feito com uma novidade: o Imposto de Renda passou a ter como mascote oficial um leão. O Fisco diz que a escolha do animal levou em consideração algumas de suas características:

É um animal nobre, que impõe respeito e demonstra força pela simples presença; 

É o rei dos animais, mas não ataca sem avisar;

É justo; 

É leal; 

É manso, mas não é bobo. 

O sucesso das campanhas publicitárias foi absoluto. Até hoje, esse é o símbolo do Imposto de Renda - origem, inclusive, do termo "carnê-leão".

Em 1990, outras mudanças também definiram o rumo do IR para os anos seguintes. Foi nessa década que as tecnologias digitais começaram a ganhar espaço, com o envio de declarações por disquete - um dispositivo de armazenamento semelhante a um cartão de memória.

Esse foi o primeiro passo para avanços tecnológicos que facilitaram cada vez mais a entrega das declarações, antes feitas manualmente, em papel. Caligrafias ilegíveis ou manchas de tinta podiam gerar divergências de informações e resultar na malha fina.

Hoje, é totalmente possível enviar a declaração de forma online e padronizada, reduzindo a ocorrência de erros no cruzamento de dados.

Em 2025, o governo federal arrecadou mais de R$ 2,88 trilhões, sendo grande parte desse valor proveniente do Imposto de Renda.

De acordo com a Receita Federal, em 2026, mais de 8 milhões de brasileiros já prestaram contas. Para quem ainda precisa declarar, o prazo vai até 29 de maio.

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/napoleao-disquete-e-mascote-oficial-saiba-a-historia-do-imposto-de-renda/

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Para reconquistar passageiros, transporte público por ônibus precisa se modernizar.

O transporte público por ônibus no Brasil, vem perdendo passageiros a cada ano, realidade que se intensificou no período da pandemia de covid-19. Apenas para ter uma ideia, desde 2019 o segmento de ônibus urbano registrou queda de quase 25% na demanda, com perda de 8 milhões de deslocamentos de pessoas por dia, de acordo com o Anuário 2022-2023, da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

A corrida para a recuperação de passageiros encontra diversos desafios, como mudanças nos hábitos pós-crise sanitária, concorrência com aplicativos de mobilidade e insatisfação com os serviços oferecidos pelo transporte público de maneira geral, em especial com o preço da passagem. "A recuperação desse setor passa, obrigatoriamente, por oferecer aos consumidores informações e facilidades para que tenham controle dos seus deslocamentos", diz Sergio Avelleda, sócio-fundador da Urucuia Inteligência em Mobilidade Urbana.

Ele explica que, embora, hoje, pareça normal, o nível de informação proporcionado pelo transporte individual por aplicativo elevou o padrão dos deslocamentos de maneira geral. "As pessoas se acostumaram com a previsibilidade: sabem a hora em que o transporte vai chegar, o tempo de percurso, quanto vão pagar, a rota e, inclusive, já pagam direto pelo aplicativo. E a população quer ter isso, também, no transporte público", afirma Avelleda.

Oferecer melhor controle do tempo, facilidades no pagamento e um serviço de qualidade passa pela modernização do transporte por ônibus, um movimento que já começou. Um exemplo é a adoção do Cartão TOP, desde novembro de 2021, na região metropolitana de São Paulo, quando a ferramenta passou a conectar passageiros que utilizam ônibus intermunicipais e transporte sobre trilhos na cidade, com desconto na integração.

Atualmente, já são mais de 370 milhões de bilhetes QR Codes vendidos e 2,4 milhões de cadastros no aplicativo, o que representa, de acordo com a empresa responsável, 30% do transporte da capital paulista.

Trata-se de um sistema de bilhetagem eletrônica usado para pagamento das viagens mediante a compra de bilhetes QR Code, com o mesmo cartão válido no Metrô, CPTM e ônibus da EMTU, mas que pode ir muito além.

https://mobilidade.estadao.com.br/mobilidade-para-que/para-reconquist ar-passageiros-transporte-por-onibus-precisa-se-modernizar/ 

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Custo para universalizar água e esgoto nos municípios brasileiros pode variar de R$ 301 a R$ 394 por pessoa

    O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou custos operacionais para universalizar os serviços de água e esgoto a partir da experiência dos 367 municípios brasileiros mais eficientes em custos e mais efetivos na prestação do serviço. A ideia é que os valores possam servir de referência na estruturação de contratos de concessão para processos competitivos de seleção de fornecedores, uma exigência do Novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) para municípios que queiram apoio financeiro do governo federal, mas também em programas de universalização baseados em prestação direta.

    “As estimativas de investimentos e custos são essenciais para se auferir em quanto os usuários e contribuintes serão onerados para universalizar os serviços. Neste trabalho, indicamos benchmarks de custos operacionais que possam ser úteis aos gestores, que irão escolher aqueles mais alinhados à realidade do município”, explicou o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Fabiano Pompermayer, que assina o estudo.

    Para a análise, feita a partir da técnica chamada de Envoltória de Dados, foram considerados dados disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o nível de cobertura e o de eficiência técnica dos prestadores. Apesar da maior concentração de municípios se situar em estados mais desenvolvidos nos estados de São Paulo e Paraná, há municípios das cinco regiões do país nos grupos de benchmarks.

    Para municípios de até 10 mil habitantes, os valores de referência obtidos foram de R$ 313,05 e R$ 331,23 ao ano por pessoa atendida, a depender dos critérios considerados. Naqueles de 10 a 50 mil habitantes, foram de R$ 300,89 e R$ 328,16. Já nas cidades de 50 a 250 mil habitantes, os custos operacionais foram de R$ 313,92 e R$ 332,47 ao ano por pessoa atendida enquanto nas que têm mais de 250 mil habitantes foram de R$ 386,21 e R$ 393,93 anuais, por pessoa.

    O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) traçou a meta de 99% de domicílios brasileiros com abastecimento de água e 92% com coleta e destinação adequada de esgoto em 2033. Os valores ainda são distantes da realidade do país, que tinha, em 2022, 95,6% das residências abastecidas com água por rede coletora de esgoto ou fossa séptica, de acordo com os índices apurados pelo próprio Plansab.

    A baixa qualidade dos serviços também gera externalidades ambientais preocupantes. Conforme o SNIS, em 2022, 37,8% da água potável disponibilizada foi perdida na distribuição e apenas 52,2% do esgoto coletado foi tratado adequadamente.

Fonte: https://www.ipea.gov.brlportal/categorias/45-todas-

as-noticias/noticias/16109-custo-para-universalizar-agua-e-esgoto-

nos-municipios-mais-eficientes-do-pais-varia-de-r-301-a-r-394-por-

pessoa (adaptado)

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

A equidade de gênero e o combate à fome no Brasil

    Entre 2022 e 2023, a insegurança alimentar e nutricional (lAN) diminuiu 85% no País. Essa é uma das conclusões do relatório O estado da segurança alimentar e nutricional no mundo 2024. O resultado foi celebrado por representantes do Poder Público e da sociedade civil interessada no tema, sobretudo se se considera que em 2023 a IAN nas formas grave e moderada afetou mais de 2,3 bilhões de seres humanos.

    Entretanto, esse desempenho deve ser comemorado com ressalvas. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27,6% das famílias residentes no País conviveram com algum grau de IAN em 2023; e, dentre estas, 59,4% eram chefiadas por mulheres e 40,6%, por homens - uma diferença de 18,8%. A situação é preocupante, pois naquele ano 51,7% dos domicílios eram liderados por mulheres e 48,3%, por homens uma diferença de 3,4%. Os números demonstram que, assim como em outros países, no Brasil ainda predomina a falta de equidade.

    Uma das principais causas do problema são os óbices a políticas de inclusão das mulheres relacionadas ao acesso a trabalho e a renda, condicionantes do consumo regular de alimentos. A despeito disso, nas últimas décadas o Estado brasileiro tem concebido e implantado políticas públicas que, centradas na inclusão das mulheres, se tornaram referência internacional no combate à IAN. No caso do Programa Bolsa Família, por exemplo, os benefícios são concedidos prioritariamente à mulher; e, quando possível, ela deve ser indicada como responsável pela unidade familiar no ato do cadastramento, além de ser titular de conta bancária especial para receber os benefícios financeiros do programa.

    Outra política pública fundamental é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que incentiva a compra de alimentos diretamente da agricultura familiar, com atenção especial a produtos cultivados por mulheres. Isso e reforçado pela Lei no 14.660/2023, a qual estabelece que grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar devem ter prioridade na aquisição de alimentos para a merenda escolar.

    Por sua vez, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural inclui ações específicas para mulheres rurais, oferece capacitação e apoio técnico, estimula as mulheres a adotarem práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis, com o intuito de aumentar a produção de alimentos e, por consequência, a segurança alimentar e nutricional de suas famílias.

    Técnicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) argumentam que a indicação de uma mulher como responsável familiar no ato da inscrição ou da atualização de registros no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) estimula a autonomia financeira feminina, em especial a partir do momento em que sua família passa a ser alvo de programas executados pelo MDS com base nesse registro público.

    Segundo uma pesquisa da Fundação João Pinheiro realizada em 2012, famílias lideradas por mulheres ganhavam em média 16% menos que as chefiadas por homens; apesar disso, constatou-se que as mulheres dão prioridade aos gastos coletivos e à qualidade das condições estruturais do domicílio - os dispêndios per capita com saúde e nutrição giraram em torno de 107,21 reais contra 90,27 reais nos domicílios chefiados por eles.

    Relativamente à escolha alimentar, autores sustentam que as mulheres geralmente têm maior conhecimento nutricional que os homens. Por sua vez, pesquisas nacionais que utilizam marcadores de consumo alimentar saudável e não saudável demonstram que os homens têm maior propensão ao consumo de sal, refrigerantes e carnes gordurosas, ao passo que as mulheres tendem a ingerir mais frutas, hortaliças, leites e derivados.

    Estas são algumas das evidências de que políticas públicas que concedem benefícios financeiros a mulheres melhoram as condições de SAN de suas famílias.

Adaptado de: GARNEIRO, C. B.; TROMBKA, I.; PINTO, H. T. V. S.

Equidade e inclusão feminina: a atuação do Congresso Nacional

no contexto das políticas nacionais e internacionais de combate à

fome. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 63,

n.249,2026.

Leia o Texto II para responder à questão.

Texto II

Disponível em: https://www.instagram.com/p/DWXDtYOka0a/. Acesso em: 28 mar. 2026.