Questões de Concurso
Sobre legislação e ética profissional da fonoaudiologia em fonoaudiologia
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as normas do Sistema de Conselhos.
Caso a clínica informe que o responsável técnico atua somente por consultoria verbal, sem qualquer vínculo formal verificável, o fiscal deverá considerar suficiente a declaração do proprietário.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as normas do Sistema de Conselhos.
Na visita, a apresentação de prontuários e a identificação dos profissionais responsáveis auxiliam na verificação da regularidade assistencial e da responsabilidade técnica.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as normas do Sistema de Conselhos.
Se a clínica possuir alvará municipal e contrato social regular, a inscrição da pessoa jurídica no Conselho Regional tornar‑se‑á dispensável para fins de fiscalização profissional.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a Lei nº 6.965/1981, o Decreto nº 87.218/1982 e as normas do Sistema de Conselhos.
Ao constatar os atendimentos realizados por um bacharel em fonoaudiologia, sem inscrição ativa no Conselho Regional, o fiscal deverá tratar a situação como exercício irregular da profissão, ainda que haja diploma reconhecido.
O Código de Ética da Fonoaudiologia define como cliente a pessoa física ou jurídica a quem o fonoaudiólogo presta serviços profissionais e, em benefício da qual, deverá agir com o máximo zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Constitui infração ética do fonoaudiólogo na relação com o cliente:
Durante o acompanhamento fonoaudiológico de uma paciente idosa com perda auditiva neurossensorial de grau severo bilateral e histórico de aproximadamente dez anos sem tratamento, uma fonoaudióloga realizou avaliação audiológica, adaptação e acompanhamento terapêutico com aparelhos auditivos, incluindo regulagens periódicas e orientações quanto ao uso, adaptação e limitações inerentes ao processo de reabilitação auditiva após longo período de privação sensorial.
Apesar das diversas intervenções clínicas e esclarecimentos técnicos, a acompanhante da paciente passou a apresentar comportamento recorrente de conflito com a profissional, realizando contatos insistentes fora do horário de atendimento, inclusive durante a madrugada, finais de semana e feriados, enviando mensagens ofensivas, realizando testes telefônicos e exigindo repetidas trocas de aparelhos auditivos por modelos superiores aos originalmente adquiridos, mesmo diante de avaliações técnicas que indicavam funcionamento adequado dos dispositivos.
Além disso, a acompanhante passou a proferir ofensas pessoais à profissional, provocar discussões na recepção da clínica e realizar publicações e comentários depreciativos nas redes sociais direcionados à fonoaudióloga. Mesmo após diversas tentativas de resolução das queixas incluindo ajustes técnicos, trocas de dispositivos, orientações reiteradas, suporte da empresa fornecedora e novos atendimentos de acompanhamento, o comportamento conflituoso persistiu.
Diante do desgaste da relação terapêutica, e após documentar todas as condutas em prontuário, a fonoaudióloga decidiu encerrar o acompanhamento da paciente, mesmo com os aparelhos ainda dentro do período de garantia oferecido pelo fornecedor, orientando que o seguimento fosse realizado por outro profissional indicado pela empresa responsável pelos dispositivos.
Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia, analise as assertivas a seguir:
I- A interrupção do atendimento pode ser eticamente admissível quando houver motivo justificável, desde que o profissional atue com responsabilidade e registre adequadamente a decisão, conforme previsto nas relações com o cliente.
II- A conduta da fonoaudióloga está em consonância com o dever ético de registrar todos os atendimentos, orientações e intercorrências no prontuário, garantindo a documentação do processo terapêutico e das decisões clínicas.
III- Considerando que os aparelhos auditivos ainda se encontravam dentro do prazo de garantia oferecido pela empresa fornecedora, a profissional seria obrigada a manter o acompanhamento da paciente até o término desse período, independentemente do desgaste da relação terapêutica.
IV- A postura de fornecer informações claras e reiterar orientações sobre uso, adaptação e limitações dos aparelhos auditivos atende ao dever ético de esclarecimento ao cliente acerca do diagnóstico, prognóstico e evolução do tratamento.
V- Diante de reiteradas queixas e insatisfação da família com o tratamento realizado, a fonoaudióloga deveria suspender as intervenções clínicas até que houvesse definição formal da empresa responsável pelos dispositivos acerca da continuidade do caso.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do fonoaudiólogo.
( ) Para a realização do exame audiométrico ocupacional, o trabalhador deve sempre estar com repouso auditivo de 14 horas.
( ) O fonoaudiólogo é obrigado a entregar a cópia do exame audiométrico ao trabalhador.
( ) O fonoaudiólogo pode encaminhar o sujeito para avaliação otorrinolaringológica e para exames complementares.
( ) O fonoaudiólogo é responsável pela avaliação e pelas medidas de controle de ruído na empresa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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