A Rede Sentinela é uma estratégia iniciada em meados do ano de 2001, com o objetivo de ser observatório ativo do desempenho e segurança de produtos de saúde regularmente usados. Trata-se, portanto, de uma importante estratégia para o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.
Avalie as proposições a seguir, a respeito dessa estratégia.

I- A Rede Sentinela apresenta períodos pré-determinados para que as instituições possam solicitar o seu credenciamento.

II- A adesão do serviço de saúde à Rede Sentinela é um ato compulsório e, sendo assim, envolve transferência direta de recursos financeiros.

III- Participar da Rede Sentinela, além da oportunidade de contribuir com informações essenciais para o monitoramento das tecnologias em saúde, significa estar em um ambiente de troca de experiências e aprimoramento dos processos de trabalho para a gestão do risco sanitário.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação aos Centros Especializados em Reabilitação (CER), julgue as afirmativas:

I.O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território, e poderá ser organizado das seguintes formas: CER composto por um serviços de reabilitação habilitados - CER I, e CER composto por dois serviços de reabilitação habilitados - CER

II. II.O atendimento no CER será realizado de forma articulada com os outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, através de Projeto Terapêutico Singular, cuja construção envolverá a equipe, o usuário e sua família.

III.O CER contará com transporte sanitário, por meio de veículos adaptados, com objetivo de garantir o acesso da pessoa com deficiência aos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ã) CORRETA(S)?

Sobre a Resolução Nº 558, de 7 de dezembro de 2022, que reconhece a Residência Multiprofissional, é importante saber que:

I- Esta Resolução reconhece, no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, como modalidade de especialidade profissional a Residência Multiprofissional, que apresente projeto pedagógico e critérios compatíveis, em especialidade regulada pelo COFFITO.

II- Os cursos de residência suscetíveis ao reconhecimento direto de seus títulos são exclusivamente aqueles regularmente autorizados pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, além de outras Instituições de Ensino Superior vinculadas ao MEC.

III- A residência multiprofissional, que inclua Fisioterapia e Terapia Ocupacional, estará subordinada tecnicamente, administrativamente e normativamente à Instituição de Ensino e à Entidade Patrocinadora, que será responsável pela emissão dos certificados dos profissionais e, visto ter sua autonomia, o COFFITO não necessita registrar o título de especialista profissional aos requerentes.

IV- Para ser considerado compatível com a obtenção de Título de Especialista Profissional em uma das áreas de Especialidades da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional, o programa de Residência Multiprofissional deve apresentar carga horária mínima teórica de 260 horas, no eixo específico, em área pretendida; e apresentar carga horária mínima de 2000 horas em atividade prática ou teórico-prática em serviço, também na área pretendida.

É CORRETO o que se afirma em:

A Resolução Nº 554, de 1º de julho de 2022, reconhece a utilização das técnicas de estimulação elétrica não invasiva do sistema nervoso central e estimulação magnética não invasiva do sistema nervoso central e periférico pelo fisioterapeuta. Analise as proposições sobre esta Resolução e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas assertivas que se seguem:

( ) Esta Resolução considera que os agentes eletrotermofototerápicos e os campos eletromagnéticos aplicados ao sistema nervoso central e periférico ainda não são suficientemente estudados, apresentando restrições para uso em diagnóstico e tratamento fisioterapêuticos.

( ) A Resolução considera que as evidências científicas para uso clínico seguro das estimulações elétrica e magnética não invasivas do sistema nervoso para o tratamento no âmbito da Fisioterapia são escassas e estão diretamente relacionadas ao controle da dor, apenas.

( ) O fisioterapeuta que pretender utilizar as técnicas de estimulação elétrica e magnética não invasivas do sistema nervoso central e periférico deverá apresentar ao CREFITO de sua circunscrição certificação de conhecimento específico que deverá ser emitida por Instituições de Ensino Superior nacionais, credenciadas pelo MEC.

( ) A Resolução reconhece a utilização das técnicas de estimulação elétrica e magnética não invasivas do sistema nervoso central e periférico, para diagnóstico fisioterapêutico e respectivo tratamento, como ato próprio do fisioterapeuta.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

Sobre a base conceitual da Fisioterapia e a Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos, em vigor pela Resolução 555 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o conceito de identificação e interpretação da condição cinético-funcional do estado de saúde da pessoa, definido pela designação e distinção da presença de deficiência cinético- -funcional, caracterizado por alterações de função e/ ou estrutura do corpo, inerentes aos respectivos sistemas desta classificação, é tido como diagnóstico:

A Resolução Nº 565, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar. A respeito disso, assinale a alternativa correta: 

A fisioterapia é uma profissão e uma área de conhecimento em constante evolução no âmbito nacional e internacional. As legislações brasileiras, datadas a partir da década de 1960, mostram o quanto o entendimento da práxis do fisioterapeuta vem se modificando e o quanto a fisioterapia deve ser contextualizada a cada momento, principalmente levando em consideração seus pontos de influência e confluência com outras profissões. O fazer terapêutico do fisioterapeuta que, no início, estava pautado em técnicas e métodos, como assinala a legislação da época e os marcos curriculares, se mostra obsoleto para atender um sistema complexo de causalidade, no qual as morbidades não conseguem mais ser abordadas a partir de um ponto focal de causa e efeito, em que, para isso, uma técnica ou um conjunto delas são satisfatórias. A realização de técnicas, ou talvez de forma ainda pior, a denominação de que realiza ou limita seu fazer terapêutico a uma técnica, demonstra o perfil terapêutico, que talvez esteja apresentando mais falhas e insucessos. É preciso passar para a compreensão de que o processo de reabilitação física, objeto do fisioterapeuta, se defronta com a necessidade de se olhar para uma lógica ampla, sistêmica, multifatorial e rica de possibilidades, em que técnicas ou conjuntos de exercícios não sustentam mais a melhor efetividade terapêutica. É necessário se preocupar menos com técnicas e métodos, e mais com tratamentos eficazes, que consigam abordar o ser humano a partir de todas as suas ricas faces e complexidades e, para tal, tanto o meio jurídico quanto o acadêmico devem avançar para olhar o sistema de ensino-pesquisa de forma ampla, e não pautado em técnicas, exercícios ou métodos isolados. De acordo com a Resolução nº 158/1994, o fisioterapeuta pode ser identificado como:

De acordo com a Resolução nº 509, de 25 de julho de 2019, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), reconhece-se a atuação do fisioterapeuta na assistência à saúde nas unidades de Urgência e Emergência. Nesse contexto, essa resolve que o profissional deve ser capacitado em:

Referente à e o Sistema Único de Saúde – SUS é INCORRETO afirmar:

A Fisioterapia tem um papel fundamental no atendimento dos pacientes de UTI, no suporte clínico e um melhor prognóstico da doença. De acordo com a Resolução RDC nº 7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é exigido pelo menos:

O processo ético é um procedimento administrativo regulado por Resolução do Plenário do COFFITO, qual seja a Resolução nº 423/2012, versando tal norma sobre os aspectos processuais que devem ser observados, obrigatoriamente, pelo Sistema COFFITO/ CREFITOS na condução dos processos éticos. Por fim, servirá sempre como norma integradora e subsidiária à Lei Federal nº 9.784/1999. Sendo assim, o fisioterapeuta que incorrer em alguma das proibições previstas pelo Código de Ética estará sujeito às penalidades previstas. É proibido aos fisioterapeutas, EXCETO:

De acordo com a Portarias MS/GM nº 818, de 5/6/01 e MS/SAS nº 185, de 5/6/01, serviços de reabilitação atuam com equipe multiprofissional, para cuidados de reabilitação, prevenção e orientação familiar, com três níveis de complexidade. Avalie se, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, esta atuação compreende:

I. Fornecer meios auxiliares de locomoção no nível de complexidade básico.
II. Na atuação no nível médio fornecer órteses ou próteses.
III. Trabalhar somente com atividades individuais.
IV. Avaliação, adequação e acompanhamento, desenvolvendo habilidades para a autonomia, independência.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução COFFITO nº 432/2013, o acadêmico deverá cumprir algumas exigências para realizar o estágio não obrigatório, como estar, EXCETO:

Sobre a resolução COFFITO nº 414/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo fisioterapeuta, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução nº 532, de 24 de junho de 2021, analise as afirmativas a seguir.

I. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes acompanhados ou não do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia deste ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

II. É proibida a divulgação de imagens, textos e áudios, autênticos, relativos à assistência fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional pelo profissional responsável pela realização do procedimento, desde que com autorização prévia do paciente ou de seu representante legal, através de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

III. É proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no Código de Ética Profissional.

IV. É proibido divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem, áudio, ou carta de agradecimento emitida por paciente/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado; salvo quando expressamente autorizado pelo paciente ou seu responsável legal.

Está correto o que se afirma apenas em

Considerando a Resolução nº 468/2016, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Art. 1º: o registro profissional se dá ao portador de diploma de graduação, bacharelado, em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, em curso autorizado pelo Ministério da Educação.

( ) §1º: dar-se-á igualmente o registro àquele que portar certidão de conclusão de graduação em Fisioterapia ou em Terapia Ocupacional, desde que dela conste o ato regulatório de reconhecimento ou renovação de reconhecimento pelo Ministério da Educação, sendo, conforme a legislação em vigor, de responsabilidade das instituições de ensino superior a veracidade das informações contidas na referida certidão, bem como no histórico acadêmico que deverá acompanhá-la.

( ) §2º: constitui pré-requisito para a concessão do registro a submissão à colação de grau.

( ) §3º: caso o curso seja apenas autorizado, não se dará o registro de que trata o caput do Art. 1 da Resolução nº 468/2016, já que o reconhecimento constitui condição necessária para emissão e validade do diploma, sem o qual o Conselho Regional fica impedido de outorgar o registro profissional.

( ) Art. 2º: o registro sem apresentação imediata do diploma não isenta o profissional do pagamento da anuidade referente ao exercício financeiro, nas mesmas condições previstas para os demais profissionais.

A sequência está correta em

Segundo o Capítulo X – Da divulgação profissional, da Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, devem constar; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O nome do profissional, da profissão e o número de inscrição no Conselho Regional nos anúncios, placas e impressos, bem como divulgação em meio eletrônico.

( ) Os títulos de especialidades profissional que possua e que sejam reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional para os quais o fisioterapeuta esteja habilitado.

( ) Título de formação acadêmica strictu sensu.

( ) Endereço, telefone, endereço eletrônico, horário de trabalho, convênios e credenciamentos.

( ) Instalações, equipamentos e métodos de tratamento, respeitando legislação vigente e resolução específica.

( ) Logomarca, logotipo ou heráldicos determinados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

( ) Logomarca, logotipo ou símbolos de entidades, empresas, sociedades, associações ou federações às quais o fisioterapeuta esteja legalmente vinculado.


Está correto o que se afirma em