As empresas que exercem como atividade a Fisioterapia na atenção domiciliar devem registrar-se no Conselho Federal.

Todas as ações concernentes à Atenção Domiciliar de Fisioterapia devem ser registradas em prontuário a ser mantido no domicílio do paciente, sob os seus cuidados ou da família, conforme a Resolução-COFFITO nº 414/2012 e a RDC nº 11/2006. 

A decisão e definição do plano fisioterapêutico domiciliar não é de exclusiva responsabilidade do fisioterapeuta.

Em caso de impedimento de pacientes inimputáveis, não é necessário a assinatura do fisioterapeuta, por meio do Termo de Consentimento.

Não é atribuição do fisioterapeuta orientar o cuidador quanto aos cuidados básicos para melhora do quadro funcional do paciente.