Questões de Concurso
Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
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De acordo com a Resolução n.o 182/1997, julgue o item.
A comissão de tomada de contas é o órgão
encarregado da execução dos serviços e das atividades
administrativas de apoio, necessárias ao pleno
funcionamento do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (CREFITO) e à conservação e à
guarda de seu patrimônio.
De acordo com a Resolução n.o 182/1997, julgue o item.
O conselheiro poderá se afastar do exercício de cargo da
diretoria por noventa dias intercalados ou sessenta
dias corridos.
Uma vez transitada em julgado a decisão que tenha por penalidade a cassação do exercício profissional, caberá ao CREFITO realizar a apreensão da carteira e da cédula profissional do punido.
O representado citado por edital terá o prazo de trinta dias para apresentar defesa escrita, a contar do décimo dia após a publicação da citação no DOU.
O procedimento ético-disciplinar por infrações cometidas no exercício profissional da fisioterapia inicia-se mediante representação ou em decorrência de ato fiscalizatório.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
A ausência injustificada a três sessões consecutivas pode
resultar na perda do mandato de membro do COFFITO.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
O COFFITO constitui, em conjunto com os CREFITOs,
uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do
Trabalho.
O fisioterapeuta, na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação, só poderá fazer referência a casos clínicos identificáveis se for autorizado pelo paciente ou por seu responsável legal.
É garantido ao fisioterapeuta o direito de ensinar procedimentos próprios da fisioterapia, visando à formação profissional de médicos e de enfermeiros.
A responsabilidade do fisioterapeuta em decorrência de erro cometido em sua atuação profissional é mitigada quando o erro é praticado em equipe.
É proibido ao fisioterapeuta, em qualquer caso, prescrever tratamento fisioterapêutico sem a realização de consulta, sob a pena de responsabilização civil e administrativa.
Cabe ao instrutor do processo ético-disciplinar promover a citação do representado, designar a audiência e proferir a sentença de primeira instância.
O plenário do COFFITO é o órgão competente para processar e julgar, em primeira instância, os processos ético-disciplinares de seus membros efetivos.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
É facultado aos presidentes do COFFITO e dos CREFITOs
suspender o cumprimento de qualquer deliberação de
seu plenário que lhes pareça inconveniente ou contrária
aos interesses da instituição.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
Um dos requisitos para o exercício de mandato como
membro do COFFITO é que não haja, contra a pessoa,
eventual condenação por crime contra a segurança
nacional.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
Compete ao COFFITO funcionar como tribunal de ética
profissional, conhecendo, processando e decidindo os
casos que lhe forem submetidos.
Os CREFITOs, no âmbito da administração interna da instituição, são instâncias recursivas de segundo grau, nas áreas deliberativa e disciplinar.
Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), em seu conjunto, compõem, junto ao COFFITO, uma instituição que é responsável pelo atendimento dos objetivos de interesse público que determinaram a criação desses CREFITOs e do COFFITO.
Quando houver a vacância de cargo de conselheiro, o plenário, em sua primeira reunião, elegerá o conselheiro suplente, que deverá preencher a vaga durante o restante do mandato, dando conhecimento, em tempo hábil, ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
As deliberações da diretoria constam das atas de suas reuniões e são formalizadas mediante resoluções e acórdãos.