Questões de Concurso Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

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Q4434638 Fisioterapia
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região instaurou um processo ético-disciplinar contra um profissional que vinha exercendo a atividade em uma clínica privada com o registro profissional suspenso por inadimplência reiterada e falta de recadastramento. O profissional alegou desconhecer a obrigatoriedade da regularidade cadastral para o exercício da profissão. À luz da Lei Federal n.º 6.316/1975, que cria o COFFITO e os CREFITOs, e do Código de Ética Profissional, assinale a alternativa correta referente às condições para o exercício profissional da Fisioterapia:
Alternativas
Q4434637 Fisioterapia
Um fisioterapeuta atuante em uma clínica privada atendeu um paciente vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC) que apresentava hemiparesia à direita e espasticidade. O profissional realizou a avaliação da amplitude de movimento, do tônus muscular e da funcionalidade, elaborando o diagnóstico cinesiológico e estabelecendo o prognóstico e os objetivos do tratamento neurofuncional. Com base nas resoluções do COFFITO referente ao processo de atendimento e à Fisioterapia Neurofuncional (Resoluções COFFITO n.º 80/1987 e n.º 482/2017), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4434636 Fisioterapia
Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, um fisioterapeuta atendeu um paciente com dores crônicas lombares decorrentes de osteoartrose. Após o exame físico e o diagnóstico cinesiológico-funcional, o profissional indicou e aplicou sessões de Acupuntura como recurso terapêutico complementar associado aos exercícios terapêuticos. Considerando a regulamentação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Resolução COFFITO n.º 380/2010) sobre a prática da Acupuntura pelo fisioterapeuta, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4434633 Fisioterapia
Um fisioterapeuta que atua no setor de terapia intensiva foi notificado pela administração do hospital privado sobre uma alteração unilateral do seu contrato de trabalho, que visava ampliar sua carga horária semanal para 40 horas sem acréscimo salarial. O profissional recorreu ao seu sindicato e ao Conselho Regional, alegando violação da legislação federal específica da categoria. Com base na Lei Federal n.º 8.856/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4434631 Fisioterapia
Um fisioterapeuta recém-contratado por um hospital de grande porte foi solicitado pela chefia médica a apenas executar um protocolo predeterminado de cinesioterapia, sem realizar sua própria avaliação. O profissional recusou a imposição, alegando sua autonomia técnica e a competência legal exclusiva para elaborar o diagnóstico cinesiológico-funcional do paciente sob seus cuidados. De acordo com o Decreto-Lei n.º 938/1969 e as normas de regência da profissão, assinale a alternativa correta referente às prerrogativas e à autonomia do fisioterapeuta:
Alternativas
Q4424032 Fisioterapia
O Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF) constitui o arcabouço normativo do COFFITO concebido para sistematizar a taxonomia dos atos fisioterapêuticos no Brasil e orientar a valoração justa da assistência. Para além de uma taxonomia técnica codificada, o RBPF atua como parâmetro ético-remuneratório de piso e instrumento estratégico de fundamentação em negociações assistenciais junto ao mercado suplementar de saúde.
Com base nas diretrizes organizacionais, codificações e critérios de enquadramento estabelecidos na Resolução COFFITO nº 618/2025 (Anexo RBPF), analise as afirmativas a seguir.

I- O RBPF destina-se a orientar a descrição e a codificação dos atos fisioterapêuticos no Sistema de Saúde Brasileiro, abrangendo desde a Consulta Fisioterapêutica (ambulatorial, hospitalar e domiciliar) até exames funcionais, intervenções, métodos, procedimentos e modalidades de Telessaúde.
II- O RBPF é um instrumento paramétrico para a caracterização dos atos fisioterapêuticos e para a valoração honorária mínima profissional, sendo a associação do procedimento ao Diagnóstico Fisioterapêutico (CBDF-1) obrigatória nos registros de prontuário do paciente.
III- Por ter sido homologado pelo Conselho Federal, o RBPF possui caráter estritamente coercitivo e fixador de preços, determinando que o descumprimento dos valores numéricos exatos de cobrança estabelecidos na tabela gera penalidade ética automática por concorrência desleal.
IV- A atualização promovida pela Resolução COFFITO nº 618/2025 estabeleceu que atendimentos na modalidade de Telessaúde (como Teleconsulta e Telemonitoramento) são isentos de codificação própria e devem obrigatoriamente utilizar os mesmos códigos numéricos dos procedimentos presenciais equivalentes.
V- A valoração do plantão do fisioterapeuta em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por paciente a cada 12 horas engloba de forma cumulativa e automática a cobrança das consultas fisioterapêuticas, exames funcionais e condutas de eletrotermofototerapia realizadas no mesmo turno assistencial.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q4424031 Fisioterapia
O paciente Sicrano, 58 anos, com diagnóstico clínico de Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico em território de artéria cerebral média esquerda ocorrido há 6 meses, busca atendimento fisioterapêutico neurofuncional com queixa principal de incapacidade para deambular de forma independente e dificuldade de uso do membro superior direito nas atividades do dia a dia. Na anamnese, o paciente relata episódios de quedas frequentes e dependência parcial para o vestuário e higiene pessoal. No exame físico-funcional, nota-se hipertonia espástica em padrão flexor no membro superior direito e extensor no membro inferior direito, hiperreflexia miotática ipsilaterais, ausência de seletividade de movimento distal na mão direita, déficit de controle postural em ortostatismo e marcha ceifante (ou hemiplégica) com assimetria de descarga de peso.

Com base na Resolução nº 610, de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Primeira Atualização da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF-1), é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4424029 Fisioterapia
Durante o governo Geisel, foi promulgada pelo Presidente da República e referendada pelo então Ministro do Trabalho, Arnaldo da Costa Prieto, a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A criação dos conselhos representou a consolidação da autonomia profissional e da regulação do exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional no Brasil.

Com base nas disposições expressas da Lei nº 6.316/1975, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4393120 Fisioterapia
A Fisioterapia consolidou-se como profissão de nível superior no Brasil na segunda metade do século XX. O principal marco legal, ocorrido no ano de 1969, que reconheceu e regulamentou as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional em território nacional, pro vendo base legal para suas atribuições, foi
Alternativas
Q4293396 Fisioterapia
Analise as afirmações a seguir sobre as atribuições privativas, condições de habilitação e competências de fiscalização do fisioterapeuta:

I. É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.
II. É atividade privativa do fisioterapeuta dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, independentemente de se tratar de campo específico de atuação.
III. A fiscalização do exercício da profissão compete exclusivamente aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sem atuação do Ministério da Saúde.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4225854 Fisioterapia
De acordo com as normativas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os princípios técnicos para elaboração de documentos em Fisioterapia, o laudo fisioterapêutico deve apresentar estrutura organizada e conteúdo técnico adequado.
Sobre a estrutura de um laudo fisioterapêutico, analise os itens a seguir.

I. Identificação do paciente e do profissional responsável, com registro profissional.
II. Descrição da avaliação fisioterapêutica, incluindo achados clínicos e funcionais.
III. Diagnóstico médico detalhado obrigatório, independentemente da avaliação fisioterapêutica.
IV. Conclusão com diagnóstico fisioterapêutico, prognóstico e, quando pertinente, recomendações.
V. Assinatura do profissional, com número de registro no conselho de classe.

Está correto o que se apresenta em 
Alternativas
Q4209195 Fisioterapia
Com base na Resolução COFFITO nº 565/2022, que normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar, tendo como fonte o seu Artigo 3º, a Atenção Domiciliar de Fisioterapia compreende modalidades específicas de atuação. Sobre essas modalidades, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4209192 Fisioterapia
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia foram legalmente instituídos com base na Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, para, essencialmente, garantir que a profissão seja exercida com segurança e técnica, protegendo a sociedade de práticas inadequadas. Com base na importância dos conselhos de fisioterapia, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4171612 Fisioterapia
Marcelo é fisioterapeuta e professor universitário com dedicação exclusiva, titular de disciplinas não relacionadas à profissão. Ele decide que não exercerá mais a fisioterapia, em nenhuma modalidade, por tempo indeterminado, desejando cessar o pagamento de anuidades. Em conformidade à Resolução COFFITO nº 08/1978, é correto afirmar que Marcelo: 
Alternativas
Q4171606 Fisioterapia
Ricardo, fisioterapeuta recém-contratado por uma clínica multidisciplinar, decide investir na divulgação de seus serviços para aumentar o fluxo de pacientes. Ele elabora um material impresso em formato de “volante” (panfleto) para ser distribuído em semáforos próximos à clínica. O material contém: seu nome completo, número do Crefito, a especialidade em fisioterapia esportiva, o logotipo da clínica (desenho estilizado do corpo humano em movimento) e o contato de uma nutricionista parceira que atende no mesmo local, caracterizando um anúncio conjunto. Com base na Resolução COFFITO nº 08/1978, a conduta de Ricardo está:
Alternativas
Q4171605 Fisioterapia
Lucas, fisioterapeuta, requereu e obteve o registro secundário no Crefito do estado do Paraná, mantendo seu registro principal no Crefito-5. No ano vindouro, Lucas surpreendeu-se com dois boletos de anuidade: um do Crefito de origem e outro da Regional do Paraná. Irresignado, ele interpõe recurso administrativo alegando que houve um equívoco nas cobranças, a considerar a previsão regulamentar do COFFITO sobre o assunto. Conforme as regras constantes da Resolução COFFITO nº 433/2013, e, ainda, sobre os registros secundários e suas consequências, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4153234 Fisioterapia
De acordo com a Resolução nº 565/2022 do COFFITO, que normatiza a atuação do fisioterapeuta na Atenção Domiciliar (AD), assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as normas de conduta, responsabilidades e atribuições do profissional nesse âmbito:
Alternativas
Q4133289 Fisioterapia
De acordo com o Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4098166 Fisioterapia
A fisioterapia evoluiu de uma prática voltada ao cuidado empírico de feridos de guerra para uma ciência baseada em evidências, consolidando-se como profissão de nível superior no Brasil. Diante da trajetória histórica e da regulamentação da profissão no cenário nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4094206 Fisioterapia
Com base na publicação da Resolução COFFITO nº 610, de 26 de fevereiro de 2025, houve uma alteração indireta, mas extremamente significativa, na aplicação da Resolução COFFITO nº 565/2022 (Atenção Domiciliar). Embora o texto da Resolução COFFITO 565/2022 — que trata da organização da equipe, carga horária e responsabilidades na assistência domiciliar — não tenha sido revogado, a forma como o fisioterapeuta deve registrar e codificar o atendimento mudou obrigatoriamente. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo.
I- A Resolução COFFITO 565/2022 estabelece em seu artigo 5º que o fisioterapeuta deve realizar a avaliação e estabelecer o diagnóstico fisioterapêutico. Com a nova Resolução COFFITO 610/2025, esse diagnóstico deverá ser descritivo livre e baseado no CID.
II- No atendimento domiciliar, é obrigatório o uso da CBDF-1. Se o paciente domiciliar tem sequela de Acidente Vascular Cerebral (AVC), por exemplo, o registro deve ser classificado no Bloco A (ex: D02.01 - Deficiência Cinético-funcional Neurocentral Hemiparética).
III- A Resolução COFFITO 610/2025 introduz uma estrutura que deve ser integrada aos prontuários de assistência domiciliar: CBDFS (Saúde), CBDF-D (Deficiência), CBDF-M (Mobilidade) e CBDF-P (Participação Social).
IV- No contexto da Atenção Domiciliar, os eixos CBDF-M e CBDF-P são fundamentais, pois mensuram a capacidade de deslocamento no ambiente doméstico e a interação social do indivíduo.
V- O prontuário na atenção domiciliar deve agora obrigatoriamente conter a estrutura da CBDF-1, na qual o Bloco A identifica o sistema e o Bloco B apresenta os qualificadores de magnitude de 0 a 4.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: B
4: B
5: A
6: C
7: A
8: E
9: D
10: A
11: D
12: D
13: D
14: B
15: A
16: D
17: E
18: E
19: B
20: D