Questões de Concurso
Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
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I- A Resolução COFFITO 565/2022 estabelece em seu artigo 5º que o fisioterapeuta deve realizar a avaliação e estabelecer o diagnóstico fisioterapêutico. Com a nova Resolução COFFITO 610/2025, esse diagnóstico deverá ser descritivo livre e baseado no CID.
II- No atendimento domiciliar, é obrigatório o uso da CBDF-1. Se o paciente domiciliar tem sequela de Acidente Vascular Cerebral (AVC), por exemplo, o registro deve ser classificado no Bloco A (ex: D02.01 - Deficiência Cinético-funcional Neurocentral Hemiparética).
III- A Resolução COFFITO 610/2025 introduz uma estrutura que deve ser integrada aos prontuários de assistência domiciliar: CBDFS (Saúde), CBDF-D (Deficiência), CBDF-M (Mobilidade) e CBDF-P (Participação Social).
IV- No contexto da Atenção Domiciliar, os eixos CBDF-M e CBDF-P são fundamentais, pois mensuram a capacidade de deslocamento no ambiente doméstico e a interação social do indivíduo.
V- O prontuário na atenção domiciliar deve agora obrigatoriamente conter a estrutura da CBDF-1, na qual o Bloco A identifica o sistema e o Bloco B apresenta os qualificadores de magnitude de 0 a 4.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
1. A promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré- -natal e da atenção na primeira infância.
2. A dispensação de órteses e próteses necessárias a esse público.
3. Acompanhamento dos recém-nascidos de alto risco até os dois anos de vida, tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades.
4. A intervenção especializada para promoção da independência funcional do deficiente físico.
5. Educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com as Resoluções COFFITO nº 382/2010 e nº 619/2025, julgue o item a seguir.
O atestado trata‑se de documento qualificado, afirmando a veracidade sobre as condições do paciente, declarando o grau de incapacidade funcional com vistas a apontar as incompetências e as inabilidades do cliente em acompanhamento terapêutico.
Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte.
A responsabilidade técnica do fisioterapeuta ou do terapeuta ocupacional cessa pelo cancelamento, o qual ocorre puramente quando for solicitado, por escrito, pelo profissional ou pela empresa, ou, ainda quando for cancelada a inscrição do profissional ou o registro da empresa.
Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte.
O responsável técnico responderá perante o CREFITO por ato de administração do agente empregador, que corroborar ao exercício ilegal da profissão de fisioterapeuta, porém não pelo fato de o empregador não garantir que, durante os horários de atendimento à clientela, estejam em serviço profissionais em número compatível com a natureza da atenção a ser prestada.
No que concerne às Resoluções COFFITO nº 8/1978 e nº 37/198, julgue o item a seguir.
A anuidade do CREFITO deve ser paga até 30 de abril de cada ano, salvo a primeira, cujo comprovante é exigido no ato do registro da empresa ou do órgão, sob sua responsabilidade.
Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco-de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents/Principios_diretrizes_sus.pdf
Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O direito à saúde assegurado no âmbito do SUS possui caráter focalizado, destinando-se prioritariamente aos segmentos populacionais em condição de vulnerabilidade econômica.
(__) O SUS configura-se como produto histórico decorrente de processos políticos e sociais vinculados à Reforma Sanitária brasileira, consolidando a saúde como direito universal e dever do Estado.
(__) Os princípios estruturantes do SUS resultam essencialmente da incorporação de modelos administrativos internacionais, adotados de forma normativa pelo Estado brasileiro, independentemente das mobilizações sociais internas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
No que se refere a PNAB, é CORRETO afirmar que:
No que se refere à composição e ao tempo de mandato dos membros do Conselho Federal, é CORRETO afirmar que:
Considerando as previsões contidas na Resolução COFFITO nº 565/2022, é CORRETO afirmar que:
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
(__) É obrigatória a presença de, no mínimo, 01 (um) fisioterapeuta para cada 10 (dez) leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo 18 horas diárias de atuação.
(__) O coordenador da equipe de fisioterapia deve ser especialista em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave.
(__) A assistência fisioterapêutica deve ser exclusiva para a parte respiratória, sendo vedada a atuação na parte motora do paciente crítico.
(__) O fisioterapeuta deve participar das discussões clínicas multiprofissionais e da elaboração do plano terapêutico dos pacientes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
● Alguns estagiários estão no 4º período da graduação;
● A clínica mantém a proporção de 1 preceptor para 5 estagiários;
● Parte da supervisão é realizada por um profissional de outra área da saúde;
● Não há convênio formal com a Instituição de Ensino Superior (IES) para parte dos alunos.
Com base no Art. 7º da Resolução COFFITO nº 139/1992, assinale a alternativa correta.