Questões de Concurso Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

Questões Discursivas

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Q4209195 Fisioterapia
Com base na Resolução COFFITO nº 565/2022, que normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar, tendo como fonte o seu Artigo 3º, a Atenção Domiciliar de Fisioterapia compreende modalidades específicas de atuação. Sobre essas modalidades, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4209192 Fisioterapia
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia foram legalmente instituídos com base na Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, para, essencialmente, garantir que a profissão seja exercida com segurança e técnica, protegendo a sociedade de práticas inadequadas. Com base na importância dos conselhos de fisioterapia, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4171612 Fisioterapia
Marcelo é fisioterapeuta e professor universitário com dedicação exclusiva, titular de disciplinas não relacionadas à profissão. Ele decide que não exercerá mais a fisioterapia, em nenhuma modalidade, por tempo indeterminado, desejando cessar o pagamento de anuidades. Em conformidade à Resolução COFFITO nº 08/1978, é correto afirmar que Marcelo: 
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Q4171606 Fisioterapia
Ricardo, fisioterapeuta recém-contratado por uma clínica multidisciplinar, decide investir na divulgação de seus serviços para aumentar o fluxo de pacientes. Ele elabora um material impresso em formato de “volante” (panfleto) para ser distribuído em semáforos próximos à clínica. O material contém: seu nome completo, número do Crefito, a especialidade em fisioterapia esportiva, o logotipo da clínica (desenho estilizado do corpo humano em movimento) e o contato de uma nutricionista parceira que atende no mesmo local, caracterizando um anúncio conjunto. Com base na Resolução COFFITO nº 08/1978, a conduta de Ricardo está:
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Q4171605 Fisioterapia
Lucas, fisioterapeuta, requereu e obteve o registro secundário no Crefito do estado do Paraná, mantendo seu registro principal no Crefito-5. No ano vindouro, Lucas surpreendeu-se com dois boletos de anuidade: um do Crefito de origem e outro da Regional do Paraná. Irresignado, ele interpõe recurso administrativo alegando que houve um equívoco nas cobranças, a considerar a previsão regulamentar do COFFITO sobre o assunto. Conforme as regras constantes da Resolução COFFITO nº 433/2013, e, ainda, sobre os registros secundários e suas consequências, assinale a afirmativa correta.
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Q4153234 Fisioterapia
De acordo com a Resolução nº 565/2022 do COFFITO, que normatiza a atuação do fisioterapeuta na Atenção Domiciliar (AD), assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as normas de conduta, responsabilidades e atribuições do profissional nesse âmbito:
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Q4153233 Fisioterapia
Um fisioterapeuta foi designado para coordenar o serviço de Atenção Domiciliar (AD) em um município. Para a organização do fluxo de assistência, ele deve seguir a Resolução nº 565/2022 do COFFITO. Analise as sentenças abaixo sobre as modalidades e a abrangência da Atenção Domiciliar de Fisioterapia e assinale a alternativa CORRETA:
I - A Atenção Domiciliar de Fisioterapia pode ser executada exclusivamente nos níveis primário e secundário de atenção à saúde, visando a integralidade do SUS.
II - A modalidade de assistência compreende ações educativas, diagnósticas e terapêuticas direcionadas tanto ao paciente quanto aos seus familiares no domicílio.
III - A internação domiciliar é caracterizada pela prestação de cuidados integrais e contínuos, com oferta de tecnologia e recursos humanos semelhantes aos oferecidos em ambiente hospitalar
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Q4125193 Fisioterapia
Instituído pela Lei n° 331/2001, o Centro de Atendimento Integrado à Saúde (CAIS II) de Valparaíso de Goiás realiza atendimento de emergência 24 horas, além de prestar assistência ambulatorial em policlínica e realizar exames laboratoriais. Seguindo o protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de emergência faz a classificação de risco utilizando cores para organizar o atendimento de acordo com a gravidade do quadro clínico do usuário. Nesse contexto, a cor amarela significa que o caso é  
Alternativas
Q4122090 Fisioterapia
Na definição de Fisioterapia do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a intervenção da fisioterapia compreende
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Q4098166 Fisioterapia
A fisioterapia evoluiu de uma prática voltada ao cuidado empírico de feridos de guerra para uma ciência baseada em evidências, consolidando-se como profissão de nível superior no Brasil. Diante da trajetória histórica e da regulamentação da profissão no cenário nacional, assinale a alternativa correta.
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Q4094206 Fisioterapia
Com base na publicação da Resolução COFFITO nº 610, de 26 de fevereiro de 2025, houve uma alteração indireta, mas extremamente significativa, na aplicação da Resolução COFFITO nº 565/2022 (Atenção Domiciliar). Embora o texto da Resolução COFFITO 565/2022 — que trata da organização da equipe, carga horária e responsabilidades na assistência domiciliar — não tenha sido revogado, a forma como o fisioterapeuta deve registrar e codificar o atendimento mudou obrigatoriamente. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo.
I- A Resolução COFFITO 565/2022 estabelece em seu artigo 5º que o fisioterapeuta deve realizar a avaliação e estabelecer o diagnóstico fisioterapêutico. Com a nova Resolução COFFITO 610/2025, esse diagnóstico deverá ser descritivo livre e baseado no CID.
II- No atendimento domiciliar, é obrigatório o uso da CBDF-1. Se o paciente domiciliar tem sequela de Acidente Vascular Cerebral (AVC), por exemplo, o registro deve ser classificado no Bloco A (ex: D02.01 - Deficiência Cinético-funcional Neurocentral Hemiparética).
III- A Resolução COFFITO 610/2025 introduz uma estrutura que deve ser integrada aos prontuários de assistência domiciliar: CBDFS (Saúde), CBDF-D (Deficiência), CBDF-M (Mobilidade) e CBDF-P (Participação Social).
IV- No contexto da Atenção Domiciliar, os eixos CBDF-M e CBDF-P são fundamentais, pois mensuram a capacidade de deslocamento no ambiente doméstico e a interação social do indivíduo.
V- O prontuário na atenção domiciliar deve agora obrigatoriamente conter a estrutura da CBDF-1, na qual o Bloco A identifica o sistema e o Bloco B apresenta os qualificadores de magnitude de 0 a 4.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q4062145 Fisioterapia
Na CBDF-1 - Primeira Atualização da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (2025), o domínio de Deficiência possui como primeiro código identificador e status estrutural o quantitativo de:
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Q4062143 Fisioterapia
Na portaria do Ministério da Saúde nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará as seguintes ações estratégicas para a ampliação do acesso e da qualificação da atenção à pessoa com deficiência:

1. A promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré- -natal e da atenção na primeira infância.
2. A dispensação de órteses e próteses necessárias a esse público.
3. Acompanhamento dos recém-nascidos de alto risco até os dois anos de vida, tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades.
4. A intervenção especializada para promoção da independência funcional do deficiente físico.
5. Educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4062136 Fisioterapia
Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.171, de 16 de junho de 2016, a qual credencia municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Alternativas
Q4059471 Fisioterapia

De acordo com as Resoluções COFFITO nº 382/2010 e nº 619/2025, julgue o item a seguir.


O atestado trata‑se de documento qualificado, afirmando a veracidade sobre as condições do paciente, declarando o grau de incapacidade funcional com vistas a apontar as incompetências e as inabilidades do cliente em acompanhamento terapêutico.

Alternativas
Q4059467 Fisioterapia

Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte.


A responsabilidade técnica do fisioterapeuta ou do terapeuta ocupacional cessa pelo cancelamento, o qual ocorre puramente quando for solicitado, por escrito, pelo profissional ou pela empresa, ou, ainda quando for cancelada a inscrição do profissional ou o registro da empresa.

Alternativas
Q4059466 Fisioterapia

Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte.


O responsável técnico responderá perante o CREFITO por ato de administração do agente empregador, que corroborar ao exercício ilegal da profissão de fisioterapeuta, porém não pelo fato de o empregador não garantir que, durante os horários de atendimento à clientela, estejam em serviço profissionais em número compatível com a natureza da atenção a ser prestada.

Alternativas
Q4059464 Fisioterapia

No que concerne às Resoluções COFFITO nº 8/1978 e nº 37/198, julgue o item a seguir.


A anuidade do CREFITO deve ser paga até 30 de abril de cada ano, salvo a primeira, cujo comprovante é exigido no ato do registro da empresa ou do órgão, sob sua responsabilidade.

Alternativas
Q4039924 Fisioterapia
De acordo com a Resolução COFFITO nº 532/2021, que regulamenta a divulgação de conteúdos relacionados a procedimentos fisioterapêuticos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4015544 Fisioterapia
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.
Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco-de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents/Principios_diretrizes_sus.pdf
Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O direito à saúde assegurado no âmbito do SUS possui caráter focalizado, destinando-se prioritariamente aos segmentos populacionais em condição de vulnerabilidade econômica.
(__) O SUS configura-se como produto histórico decorrente de processos políticos e sociais vinculados à Reforma Sanitária brasileira, consolidando a saúde como direito universal e dever do Estado.
(__) Os princípios estruturantes do SUS resultam essencialmente da incorporação de modelos administrativos internacionais, adotados de forma normativa pelo Estado brasileiro, independentemente das mobilizações sociais internas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: A
5: D
6: E
7: D
8: C
9: A
10: B
11: D
12: C
13: C
14: C
15: C
16: E
17: E
18: E
19: D
20: B