Questões de Concurso Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

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Q4125193 Fisioterapia
Instituído pela Lei n° 331/2001, o Centro de Atendimento Integrado à Saúde (CAIS II) de Valparaíso de Goiás realiza atendimento de emergência 24 horas, além de prestar assistência ambulatorial em policlínica e realizar exames laboratoriais. Seguindo o protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de emergência faz a classificação de risco utilizando cores para organizar o atendimento de acordo com a gravidade do quadro clínico do usuário. Nesse contexto, a cor amarela significa que o caso é  
Alternativas
Q4122090 Fisioterapia
Na definição de Fisioterapia do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a intervenção da fisioterapia compreende
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Q4098166 Fisioterapia
A fisioterapia evoluiu de uma prática voltada ao cuidado empírico de feridos de guerra para uma ciência baseada em evidências, consolidando-se como profissão de nível superior no Brasil. Diante da trajetória histórica e da regulamentação da profissão no cenário nacional, assinale a alternativa correta.
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Q4094206 Fisioterapia
Com base na publicação da Resolução COFFITO nº 610, de 26 de fevereiro de 2025, houve uma alteração indireta, mas extremamente significativa, na aplicação da Resolução COFFITO nº 565/2022 (Atenção Domiciliar). Embora o texto da Resolução COFFITO 565/2022 — que trata da organização da equipe, carga horária e responsabilidades na assistência domiciliar — não tenha sido revogado, a forma como o fisioterapeuta deve registrar e codificar o atendimento mudou obrigatoriamente. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo.
I- A Resolução COFFITO 565/2022 estabelece em seu artigo 5º que o fisioterapeuta deve realizar a avaliação e estabelecer o diagnóstico fisioterapêutico. Com a nova Resolução COFFITO 610/2025, esse diagnóstico deverá ser descritivo livre e baseado no CID.
II- No atendimento domiciliar, é obrigatório o uso da CBDF-1. Se o paciente domiciliar tem sequela de Acidente Vascular Cerebral (AVC), por exemplo, o registro deve ser classificado no Bloco A (ex: D02.01 - Deficiência Cinético-funcional Neurocentral Hemiparética).
III- A Resolução COFFITO 610/2025 introduz uma estrutura que deve ser integrada aos prontuários de assistência domiciliar: CBDFS (Saúde), CBDF-D (Deficiência), CBDF-M (Mobilidade) e CBDF-P (Participação Social).
IV- No contexto da Atenção Domiciliar, os eixos CBDF-M e CBDF-P são fundamentais, pois mensuram a capacidade de deslocamento no ambiente doméstico e a interação social do indivíduo.
V- O prontuário na atenção domiciliar deve agora obrigatoriamente conter a estrutura da CBDF-1, na qual o Bloco A identifica o sistema e o Bloco B apresenta os qualificadores de magnitude de 0 a 4.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q4062145 Fisioterapia
Na CBDF-1 - Primeira Atualização da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (2025), o domínio de Deficiência possui como primeiro código identificador e status estrutural o quantitativo de:
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Q4062143 Fisioterapia
Na portaria do Ministério da Saúde nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará as seguintes ações estratégicas para a ampliação do acesso e da qualificação da atenção à pessoa com deficiência:

1. A promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré- -natal e da atenção na primeira infância.
2. A dispensação de órteses e próteses necessárias a esse público.
3. Acompanhamento dos recém-nascidos de alto risco até os dois anos de vida, tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades.
4. A intervenção especializada para promoção da independência funcional do deficiente físico.
5. Educação em saúde, com foco na prevenção de acidentes e quedas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4062136 Fisioterapia
Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.171, de 16 de junho de 2016, a qual credencia municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
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Q4059471 Fisioterapia

De acordo com as Resoluções COFFITO nº 382/2010 e nº 619/2025, julgue o item a seguir.


O atestado trata‑se de documento qualificado, afirmando a veracidade sobre as condições do paciente, declarando o grau de incapacidade funcional com vistas a apontar as incompetências e as inabilidades do cliente em acompanhamento terapêutico.

Alternativas
Q4059467 Fisioterapia

Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte.


A responsabilidade técnica do fisioterapeuta ou do terapeuta ocupacional cessa pelo cancelamento, o qual ocorre puramente quando for solicitado, por escrito, pelo profissional ou pela empresa, ou, ainda quando for cancelada a inscrição do profissional ou o registro da empresa.

Alternativas
Q4059466 Fisioterapia

Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte.


O responsável técnico responderá perante o CREFITO por ato de administração do agente empregador, que corroborar ao exercício ilegal da profissão de fisioterapeuta, porém não pelo fato de o empregador não garantir que, durante os horários de atendimento à clientela, estejam em serviço profissionais em número compatível com a natureza da atenção a ser prestada.

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Q4059464 Fisioterapia

No que concerne às Resoluções COFFITO nº 8/1978 e nº 37/198, julgue o item a seguir.


A anuidade do CREFITO deve ser paga até 30 de abril de cada ano, salvo a primeira, cujo comprovante é exigido no ato do registro da empresa ou do órgão, sob sua responsabilidade.

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Q4039924 Fisioterapia
De acordo com a Resolução COFFITO nº 532/2021, que regulamenta a divulgação de conteúdos relacionados a procedimentos fisioterapêuticos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4015544 Fisioterapia
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.
Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco-de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents/Principios_diretrizes_sus.pdf
Considerando esse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O direito à saúde assegurado no âmbito do SUS possui caráter focalizado, destinando-se prioritariamente aos segmentos populacionais em condição de vulnerabilidade econômica.
(__) O SUS configura-se como produto histórico decorrente de processos políticos e sociais vinculados à Reforma Sanitária brasileira, consolidando a saúde como direito universal e dever do Estado.
(__) Os princípios estruturantes do SUS resultam essencialmente da incorporação de modelos administrativos internacionais, adotados de forma normativa pelo Estado brasileiro, independentemente das mobilizações sociais internas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q4015543 Fisioterapia
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes organizativas voltadas à consolidação do SUS, reconhecendo a Atenção Básica como elemento estruturante das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Nesse modelo, a organização do cuidado busca garantir integralidade e coordenação assistencial. A Atenção Básica assume funções estratégicas na ordenação do sistema.
No que se refere a PNAB, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4015527 Fisioterapia
A fisioterapia esportiva busca prevenir e tratar lesões decorrentes da prática física, promovendo a restauração da função e a segurança do movimento. Com base exclusivamente na redação atual do Caderno 27 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3945359 Fisioterapia
O sistema COFFITO / CREFITO's é composto pelo Conselho Federal e os Conselhos Regionais. Em conjunto, possuem o dever de regulamentar e fiscalizar o exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional em todo o Brasil.

No que se refere à composição e ao tempo de mandato dos membros do Conselho Federal, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3945355 Fisioterapia
A Resolução COFFITO nº 565/2022 normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar, pública ou privada, com ênfase na promoção, prevenção, recuperação e cuidados paliativos. Define como atribuição exclusiva do fisioterapeuta o diagnóstico e o plano terapêutico.

Considerando as previsões contidas na Resolução COFFITO nº 565/2022, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3945353 Fisioterapia
A Resolução COFFITO nº 619/2025 regulamenta a prestação de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nas modalidades de Teleconsulta, Teleatendimento, Telemonitoramento e Teleconsultoria de forma permanente e dá outras providências. Trata-se de um marco regulatório definitivo para a prática da telessaúde na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional no Brasil.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3942616 Fisioterapia
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 7/2010 da ANVISA estabelece os requisitos mínimos para funcionamento de UTIs, incluindo a atuação da fisioterapia. Acerca das atribuições e dimensionamento do fisioterapeuta na UTI segundo esta norma, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) É obrigatória a presença de, no mínimo, 01 (um) fisioterapeuta para cada 10 (dez) leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo 18 horas diárias de atuação.
(__) O coordenador da equipe de fisioterapia deve ser especialista em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave.
(__) A assistência fisioterapêutica deve ser exclusiva para a parte respiratória, sendo vedada a atuação na parte motora do paciente crítico.
(__) O fisioterapeuta deve participar das discussões clínicas multiprofissionais e da elaboração do plano terapêutico dos pacientes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFCA Prova: FCPC - 2026 - UFCA - Fisioterapeuta |
Q3923917 Fisioterapia
Um fisioterapeuta responsável técnico (RT) de uma clínica-escola permite que estagiários de fisioterapia realizem atendimentos assistenciais. Durante fiscalização, verifica-se que:
● Alguns estagiários estão no 4º período da graduação;
● A clínica mantém a proporção de 1 preceptor para 5 estagiários;
● Parte da supervisão é realizada por um profissional de outra área da saúde;
● Não há convênio formal com a Instituição de Ensino Superior (IES) para parte dos alunos.
Com base no Art. 7º da Resolução COFFITO nº 139/1992, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: C
6: C
7: C
8: C
9: E
10: E
11: E
12: D
13: B
14: B
15: B
16: B
17: B
18: E
19: D
20: C