Questões de Concurso
Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
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Um documento que direciona aspectos importantes do SUS é a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/1996). Analise as afirmações a seguir sobre a NOB-SUS/1996 e marque a alternativa correta:
Uma fisioterapeuta trabalha em uma clínica privada. Ela quer saber se a clínica pode recusar pacientes que não podem pagar pelo tratamento. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, isso é permitido?
Você está tratando um paciente que está insatisfeito com seu tratamento anterior em outra clínica. Ele sente que seu tratamento não foi eficaz e que não foi ouvido. Qual das seguintes ações está mais alinhada com a Lei nº 8.080/1990?
Qual é o principal objetivo da Resolução nº 395/2011, que disciplina a especialidade profissional de Fisioterapia Esportiva?
Julgue o item subsequente.
Um dos direitos do paciente é consentir ou recusar
procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, de forma
livre e voluntária. No caso de impossibilidade de
expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado,
por escrito, por seus familiares ou responsáveis
Nesse sentido, nota-se ainda que a formação do Fisioterapeuta tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício de diferentes competências e habilidades gerais.
Assinale a alternativa que descreve a habilidade de ‘Atenção à saúde’:
A Resolução nº 8/1978 trata das normas para a habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
A Resolução nº 516/2020 determina que a permissão para o atendimento não presencial dar‑se‑á apenas nas seguintes modalidades: teleconsulta; teleconsultoria; e telemonitoramento.
A Resolução nº 532/2021 revoga a não divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
A Resolução nº 423/2013 estabelece o Código de Processo Ético‑Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
O Decreto‑Lei nº 938/1969 afirma que o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional diplomados por escolas e cursos reconhecidos são profissionais de nível superior.