Um fisioterapeuta que atua no setor de terapia intensiva foi notificado pela administração do hospital privado sobre uma alteração unilateral do seu contrato de trabalho, que visava ampliar sua carga horária semanal para 40 horas sem acréscimo salarial. O profissional recorreu ao seu sindicato e ao Conselho Regional, alegando violação da legislação federal específica da categoria. Com base na Lei Federal n.º 8.856/1994, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, assinale a alternativa correta:

Question

A

A duração máxima do trabalho do fisioterapeuta é de 30 horas semanais, vedada qualquer alteração contratual que ultrapasse esse limite no serviço público ou privado.

B

A jornada de trabalho máxima do fisioterapeuta é de 30 horas semanais, permitindo-se a extensão para até 44 horas semanais mediante compensação financeira simples.

C

A fixação da jornada de trabalho do fisioterapeuta em 30 horas semanais aplica-se exclusivamente aos servidores públicos regidos por estatuto, excluindo os celetistas.

D

O limite legal de 30 horas semanais para o exercício da fisioterapia exige obrigatoriamente o cumprimento do regime de plantão contínuo de 24 horas ininterruptas.

E

A jornada legal de 30 horas semanais pode ser flexionada por acordo individual de trabalho para até 40 horas semanais caso o profissional atue em terapia intensiva.

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Associação Instituto Consultec de Educação e Pesquisa - AIETEC · Accepted Answer

Alternativa [B] A jornada de trabalho máxima do fisioterapeuta é de 30 horas semanais, permitindo-se a extensão para até 44 horas semanais mediante compensação financeira simples.

Um fisioterapeuta que atua no setor de terapia intensiva foi...

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