O Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos ...

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Q4424032 Fisioterapia
O Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF) constitui o arcabouço normativo do COFFITO concebido para sistematizar a taxonomia dos atos fisioterapêuticos no Brasil e orientar a valoração justa da assistência. Para além de uma taxonomia técnica codificada, o RBPF atua como parâmetro ético-remuneratório de piso e instrumento estratégico de fundamentação em negociações assistenciais junto ao mercado suplementar de saúde.
Com base nas diretrizes organizacionais, codificações e critérios de enquadramento estabelecidos na Resolução COFFITO nº 618/2025 (Anexo RBPF), analise as afirmativas a seguir.

I- O RBPF destina-se a orientar a descrição e a codificação dos atos fisioterapêuticos no Sistema de Saúde Brasileiro, abrangendo desde a Consulta Fisioterapêutica (ambulatorial, hospitalar e domiciliar) até exames funcionais, intervenções, métodos, procedimentos e modalidades de Telessaúde.
II- O RBPF é um instrumento paramétrico para a caracterização dos atos fisioterapêuticos e para a valoração honorária mínima profissional, sendo a associação do procedimento ao Diagnóstico Fisioterapêutico (CBDF-1) obrigatória nos registros de prontuário do paciente.
III- Por ter sido homologado pelo Conselho Federal, o RBPF possui caráter estritamente coercitivo e fixador de preços, determinando que o descumprimento dos valores numéricos exatos de cobrança estabelecidos na tabela gera penalidade ética automática por concorrência desleal.
IV- A atualização promovida pela Resolução COFFITO nº 618/2025 estabeleceu que atendimentos na modalidade de Telessaúde (como Teleconsulta e Telemonitoramento) são isentos de codificação própria e devem obrigatoriamente utilizar os mesmos códigos numéricos dos procedimentos presenciais equivalentes.
V- A valoração do plantão do fisioterapeuta em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por paciente a cada 12 horas engloba de forma cumulativa e automática a cobrança das consultas fisioterapêuticas, exames funcionais e condutas de eletrotermofototerapia realizadas no mesmo turno assistencial.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas