Durante o governo Geisel, foi promulgada pelo Presidente da República e referendada pelo então Ministro do Trabalho, Arnaldo da Costa Prieto, a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. A criação dos conselhos representou a consolidação da autonomia profissional e da regulação do exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional no Brasil.

Com base nas disposições expressas da Lei nº 6.316/1975, é CORRETO afirmar que: