O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região instaurou um processo ético-disciplinar contra um profissional que vinha exercendo a atividade em uma clínica privada com o registro profissional suspenso por inadimplência reiterada e falta de recadastramento. O profissional alegou desconhecer a obrigatoriedade da regularidade cadastral para o exercício da profissão. À luz da Lei Federal n.º 6.316/1975, que cria o COFFITO e os CREFITOs, e do Código de Ética Profissional, assinale a alternativa correta referente às condições para o exercício profissional da Fisioterapia:

Question

A

O exercício da profissão de fisioterapeuta exige a prévia inscrição no Conselho Regional da jurisdição e a manutenção da regularidade com as obrigações éticas e financeiras.

B

A inscrição no CREFITO é facultativa para os fisioterapeutas que trabalham exclusivamente no setor privado ou em clínicas de sua própria propriedade.

C

O inadimplemento das anuidades junto ao CREFITO gera apenas cobrança administrativa, sendo vedada a aplicação de penalidades ético-disciplinares ao profissional.

D

A carteira de identidade profissional expedida pelo CREFITO possui validade restrita ao município em que o fisioterapeuta possui seu domicílio residencial.

E

A fiscalização do exercício da fisioterapia nos estabelecimentos hospitalares é de competência exclusiva dos órgãos da Vigilância Sanitária municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alternativa [E] A fiscalização do exercício da fisioterapia nos estabelecimentos hospitalares é de competência exclusiva dos órgãos da Vigilância Sanitária municipal.

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da...

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