Questões de Concurso
Sobre legislação federal, normas e resoluções do cff em farmácia
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Qual é o fluxo correto de dispensação e registro?
A respeito dos receituários e de suas indicações, considere as afirmativas a seguir.
I → Os receituários de notificação A possuem coloração amarela e são aplicados a medicamentos da lista A1 e A3, tais como morfina, buprenorfina e metadona. Têm validade de 60 dias e podem conter medicamentos para 30 dias de tratamento no máximo.
II → Efavirenz, darunavir e zidovudina são antirretrovirais que necessitam de receituário de controle especial em cor branca. Esses medicamentos que constam na lista C4 são prescritos através de formulário especial, que possui validade de 60 dias.
III → Medicamentos psicotrópicos, tais como clozapina, fluoxetina e topiramato, devem ser prescritos em receituário de controle especial na cor branca e em duas vias. As receitas têm validade de 30 dias a partir da data de seu preenchimento e podem conter, no máximo, quantidade de medicamento para 60 dias de tratamento.
IV → Talidomida e lenalidomida são imunossupressores que constam na lista C3 e devem ser prescritos em receituário de controle especial, de cor branca. O receituário tem validade de 30 dias e pode conter medicamentos para, no máximo, 60 dias de tratamento. Atualmente estão isentos do uso de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Estão corretas
O exercício da profissão farmacêutica tem dimensões de valores éticos e morais que são reguladas pelo Código de Ética Farmacêutica, além de atos regulatórios e diplomas legais vigentes, cuja transgressão poderá resultar em sanções disciplinares por parte do Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Fonte: BRASIL. Conselho Federal de Farmácia. Resolução CFF no 596, de 21 de fevereiro de 2014. [adaptado]
Considerando a sua correta aplicação, o farmacêutico, perante seus pares e demais profissionais da equipe de saúde, deve comprometer-se a:
(__)A responsabilidade técnica pode ser assumida cumulativamente por um farmacêutico em uma farmácia e em uma distribuidora de medicamentos, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma das cargas horárias não exceda 44 horas semanais, conforme Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
(__)O farmacêutico responsável técnico responde individualmente pelos atos que pratica ou supervisiona, incluindo a orientação adequada sobre o uso de medicamentos, a garantia da qualidade dos produtos e a notificação de queixas técnicas e eventos adversos.
(__)A responsabilidade civil e penal do farmacêutico por danos causados a pacientes é automaticamente excluída se for comprovado que o erro na dispensação foi cometido por alguém de sua equipe.
(__)É atribuição legal do farmacêutico garantir que o estabelecimento funcione em conformidade com as normas sanitárias vigentes, o que inclui a implementação de Boas Práticas Farmacêuticas e a manutenção de todos os registros e documentos exigidos pela fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Nesse contexto, qual das práticas a seguir está em conformidade com os princípios de boas práticas na elaboração e organização de dossiês regulatórios, conforme preconizado por normativas da Anvisa e do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano?
Um farmacêutico hospitalar deve adquirir álcool etílico 70% p/p (peso/peso) após uma ruptura de estoque, e três fornecedores apresentaram propostas. O fornecedor A possui autorização de funcionamento de empresa (AFE) válida, tem certificado de boas práticas de fabricação (BPF) vencido e oferece o produto por R$ 8,00/litro, com entrega imediata. O fornecedor B possui AFE e BPF válidos e oferece o produto por R$ 12,00/litro, com entrega em 7 dias. O fornecedor C possui a AFE válida, não tem BPF e oferece o produto por R$ 6,00/litro, com entrega em 2 dias.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
O farmacêutico deverá, preferencialmente, escolher o fornecedor C pela melhor relação custo-benefício.
Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
A comercialização de preparações à base de codeína e etilmorfina se sujeita à prescrição de receita de controle especial, em duas vias, conforme determina a legislação.
Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
A legislação que regulamenta o comércio de medicamentos permite que a farmácia homeopática revenda medicamentos não homeopáticos quando estiverem apresentados em suas embalagens originais.
Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
É prevista em lei a aplicação de sanções quando forem constatadas infrações à legislação sanitária, sendo considerada como circunstância agravante do ato a geração de risco indireto à saúde pública, mesmo que o infrator tenha compreensão equivocada da norma sanitária.
Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
A lei que trata do comércio de medicamentos é uma das leis que regula a atuação do profissional farmacêutico.
Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
É proibido produzir, fabricar, comercializar e utilizar substâncias e medicamentos proscritos, exceto no caso de atividade exercida por órgão ou instituição autorizada pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, com a estrita finalidade de desenvolver pesquisas e trabalhos médicos e científicos.
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