Durante a submissão de um dossiê técnico para registro de u...
Nesse contexto, qual das práticas a seguir está em conformidade com os princípios de boas práticas na elaboração e organização de dossiês regulatórios, conforme preconizado por normativas da Anvisa e do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano?
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D
Tema central: A questão aborda boas práticas na elaboração de dossiês regulatórios para registro de vacinas, exigindo conhecimento das normas da Anvisa e das diretrizes do ICH (Conselho Internacional para Harmonização). Esse tema é fundamental para garantir a transparência, qualidade e confiabilidade dos documentos apresentados às autoridades regulatórias.
Resumo teórico: Dossiês técnicos devem ser elaborados de forma padronizada e transparente, obedecendo normas como a RDC 73/2016 (Anvisa) e o CTD (Common Technical Document) do ICH. Entre as boas práticas estão: apresentação de dados completos e rastreáveis, consistência entre módulos, justificativa para desvios e organização clara das informações. O objetivo é facilitar a análise, promover confiança e atender exigências regulatórias nacionais e internacionais.
Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está certa porque a rastreabilidade dos dados, consistência entre módulos e justificativas formais para desvios são princípios essenciais reconhecidos pelas normas citadas. Eles permitem que qualquer informação seja verificada, conferem solidez ao dossiê e garantem que a autoridade regulatória possa avaliar o produto com base em evidências confiáveis.
Análise das alternativas incorretas:
- A: Omitir resultados desfavoráveis é uma grave infração ética; a transparência total é obrigatória (RDC 73/2016 e Guia ICH E3).
- B: Dispensar sumários e introduções dificulta o entendimento global do dossiê, indo contra as recomendações de clareza e acessibilidade.
- C: Impedir a leitura dos documentos com criptografia total inviabiliza a análise técnica pela Anvisa e órgãos parceiros, contrariando o princípio de acesso e interoperabilidade.
- E: Limitar as evidências apenas a publicadas e com alto fator de impacto ignora a necessidade de incluir todos os dados gerados, inclusive estudos internos, não publicados ou de menor visibilidade, desde que relevantes e válidos.
Dica de interpretação: Busque sempre palavras-chave como “rastreabilidade”, “consistência” e “justificativa formal”. Evite respostas que proponham omissões, restrições injustificadas ou obstáculos ao acesso à informação.
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