A Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde (CFT/SMS) de Florianópolis é uma instância consultiva técnica e deliberativa de caráter permanente, que visa à promoção do acesso e uso racional de medicamentos.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre as atribuições dessa CFT/SMS.

( ) Elaborar e atualizar periodicamente a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), da instituição.
( ) Fixar os critérios nos quais se baseará a instituição para a obtenção de medicamentos que não tenham sido selecionados para uso regular, ou seja, que não integram a REMUME.
( ) Fomentar a realização de estudos de utilização de medicamentos na rede estadual para subsidiar o desenvolvimento de ações que promovam o acesso a medicamentos.
( ) Fomentar e participar de atividades de educação continuada em terapêutica e assistência farmacêutica, dirigidas às equipes de saúde.
( ) Desenvolver e validar protocolos clínicos e terapêuticos municipais que orientarão a prescrição e a dispensação de medicamentos que não constem na REMUME.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, são atribuições do farmacêutico relacionadas à gestão da prática, produção e aplicação do conhecimento:

1. Realizar a gestão de processos e projetos, por meio de ferramentas e indicadores de qualidade dos serviços clínicos prestados.
2. Buscar, selecionar, organizar, interpretar e divulgar informações que orientem a tomada de decisões baseadas em evidência, no processo de cuidado à saúde.
3. Participar da elaboração, aplicação e atualização de formulários terapêuticos e protocolos clínicos para a utilização de medicamentos e outras tecnologias em saúde.
4. Participar de comissões e comitês no âmbito das instituições e serviços de saúde, voltados à promoção do uso racional de medicamentos e da segurança do paciente.
5. Participar do planejamento, coordenação e execução de estudos epidemiológicos e demais investigações de caráter técnico-científico na área da saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, consiste na inexistência de injúria acidental ou evitável durante o uso dos medicamentos:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013, a qual regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico.

Sobre o escopo e os limites das atribuições clínicas do farmacêutico, descritos na Resolução CFF nº 585/2013, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a Resolução CFF nº 730/2022, assinale a alternativa que indica corretamente um princípio do exercício profissional do farmacêutico em serviços de saúde. 

Assinale a alternativa correta sobre as atribuições do farmacêutico no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde e no gerenciamento de antimicrobianos, descritas na Resolução CFF nº 11/2024. 

Sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, analise as assertivas abaixo:
I. Atenção Farmacêutica é uma prática integrada à Assistência Farmacêutica que envolve a atuação direta do farmacêutico com o paciente, visando o uso racional de medicamentos, resultados terapêuticos mensuráveis e melhoria da qualidade de vida.
II. A Assistência Farmacêutica envolve ações intersetoriais e múltiplos níveis de atenção.
III. A Política Nacional de Assistência Farmacêutica prevê que, na descentralização do SUS, caiba predominantemente aos municípios definir os critérios técnicos para a seleção de medicamentos.
Quais estão corretas? 

 No contexto da prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil, é fundamental reconhecer corretamente o tipo de notificação de receita exigida para cada classe de fármacos. Considerando esse sistema de controle, a associação correta entre a notificação de receita e o grupo de medicamentos, respectivamente, é:  

Considerando as disposições da RDC nº 44/2009, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o RIEP (Repositório de Informações Eletrônicas do Produto), tratado na RDC nº 885/2024, assinale a alternativa incorreta:

Extratos são preparações de consistência líquida, semissólida ou sólida, obtidas a partir de drogas vegetais, utilizando-se métodos extrativos e solventes apropriados. Um extrato é essencialmente definido pela qualidade da droga vegetal, pelo processo de produção e suas especificações.
Fonte: BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira. 2. ed. Brasília: Anvisa, 2021.

Considerando os diferentes tipos de extratos citados no Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, avalie as alternativas.
I- Extrato fluido: é a preparação líquida obtida por extração com líquido apropriado em que, em geral, uma parte do extrato, em massa ou volume corresponde a uma parte, em massa, da droga vegetal seca utilizada na sua preparação.
II- Extrato mole: é a preparação de consistência semissólida obtida por evaporação parcial do líquido extrator empregado, podendo ser utilizado como solventes, unicamente, álcool etílico, água, ou misturas de álcool etílico e água em proporção adequada.
III- Extrato nativo: é a preparação seca obtida por secagem do líquido apropriado em que, em geral, uma parte do extrato, em massa ou volume corresponde a uma parte, em massa, da droga vegetal seca utilizada na sua preparação.
IV- Extrato seco: é a preparação sólida obtida por evaporação do solvente utilizado no processo de extração. Podem ser adicionados de materiais inertes adequados e possuem especificações quanto ao teor de marcadores.
V- Extrato quantificado: é a preparação semissólida obtida por evaporação do solvente utilizado no processo de extração. Podem ser adicionados de materiais inertes adequados e possuem especificações quanto ao teor de marcadores.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Vigilância Sanitária é responsável por proteger a saúde da população por meio do controle e fiscalização de produtos, serviços e ambientes que possam representar riscos sanitários. Atua na prevenção de danos e na promoção de condições seguras de produção, comercialização e consumo. Suas ações são essenciais para garantir qualidade de vida e segurança em saúde pública. Com base nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) Entre suas atribuições, inclui-se a fiscalização de alimentos, medicamentos, cosméticos e serviços de saúde, visando à segurança sanitária da população.
(__) A atuação da Vigilância Sanitária contribui para a promoção e proteção da saúde coletiva, integrando estratégias de prevenção e controle de riscos sanitários.
(__) A atuação da Vigilância Sanitária limita-se ao controle de doenças transmissíveis, não abrangendo outros riscos à saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.