A RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas.

Assinale a alternativa correta de acordo com esta RDC.

(PMM/URCA 2025) O exercício da responsabilidade técnica em estabelecimentos farmacêuticos está regulamentado pelo Código de Ética e por normas específicas do CFF. Sobre essa responsabilidade, assinale a alternativa correta:

(PMM/URCA 2025) A RDC n° 304/2019 estabelece normas sobre boas práticas para armazenagem, distribuição e transporte de medicamentos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

(PMM/URCA 2025) Os medicamentos sujeitos a controle especial são regulados pela Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações. Sobre a dispensação desses medicamentos, assinale a alternativa correta:

(PMM/URCA 2025) O Código de Ética da Profissão Farmacêutica, estabelecido pela Resolução CFF nº 596/2014, orienta as condutas e responsabilidades do profissional farmacêutico no exercício de suas funções. Considerando os princípios éticos dessa normativa, assinale a alternativa correta:

O reenvase de medicamentos é o ato de transferir um medicamento de sua embalagem original para outra, geralmente para fins de fracionamento ou manipulação, e é feito por farmácias ou profissionais autorizados em circunstâncias específicas. Para que não haja alterações físico‑químicas do produto ou sua estabilidade seja alterada, considera‑se que há uma diminuição do seu tempo de validade. Assinale a opção que apresenta a validade após o reenvase de soluções orais ou gotas industrializadas.

São informações que o atendente deve verificar na receita médica ao dispensar um medicamento controlado:
I. Posologia. II. Nome do medicamento. III. Assinatura do médico. IV. Data de emissão.
Está CORRETO o que se afirma: 

A bula é um documento legal sanitário, sendo uma ferramenta fundamental para o consumidor e para os profissionais de saúde. Na seção “Contraindicações” de uma bula de medicamentos, geralmente encontram-se: 

De acordo com a Resolução-RDC nº 67/2007 — Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, este saneante domissanitário é destinado a destruir, indiscriminada ou seletivamente, microrganismos, quando aplicado em objetos inanimados ou ambientes:

A vigilância sanitária fiscaliza estabelecimentos farmacêuticos para garantir qualidade, segurança e eficácia de medicamentos e serviços prestados. Diversas exigências regulatórias devem ser atendidas. Considerando fiscalização de farmácias, analise as afirmativas a seguir.

I. Farmácias e drogarias devem ter responsável técnico farmacêutico presente durante todo horário de funcionamento, sendo vedado funcionamento sem farmacêutico, devendo a presença ser registrada no livro de plantão ou ponto eletrônico, com registro no Conselho Regional de Farmácia.

II. O estabelecimento deve manter condições adequadas de temperatura (15-30°C ambiente, 2-8°C para termolábeis), umidade relativa (<70%), iluminação, higiene, ordem, segurança, com termômetros calibrados, procedimentos de limpeza, controle de pragas, separação adequada entre medicamentos e outros produtos.

III. A farmácia deve manter documentação em ordem incluindo: licença sanitária atualizada, autorização de funcionamento da ANVISA (AFE), certidão de regularidade técnica do CRF, livro de registro de psicotrópicos (Portaria 344/98), protocolos de Boas Práticas Farmacêuticas, notas fiscais de aquisição por prazo legal.

Está correto o que se afirma em: 

A dispensação é ato profissional farmacêutico que consiste em proporcionar medicamentos ao paciente mediante prescrição, acompanhado de orientações quanto ao uso adequado. A análise da prescrição é etapa fundamental desse processo. Considerando dispensação farmacêutica, avalie as afirmativas:

(__) O farmacêutico ao receber prescrição deve verificar aspectos legais (identificação do prescritor com CRM, data, assinatura, identificação do paciente), técnicos (legibilidade, compatibilidade entre diagnóstico e medicamentos, doses, vias de administração, duração do tratamento) e farmacotécnicos (incompatibilidades, interações medicamentosas).

(__) Na presença de erros de prescrição, ilegibilidade, doses inadequadas ou potenciais interações graves, o farmacêutico deve contatar o prescritor para esclarecimentos, sendo vedado alterar prescrição sem autorização, mas podendo recusar dispensação se identificar risco significativo ao paciente.

(__) A orientação ao paciente durante dispensação deve incluir informações sobre: modo de usar (via, horário, relação com alimentos), duração do tratamento, forma de armazenamento, principais efeitos adversos esperados, sinais de alerta para buscar assistência, importância da adesão ao tratamento.

(__) O farmacêutico pode dispensar qualquer medicamento mediante simples solicitação do paciente, mesmo antimicrobianos e psicotrópicos, independentemente de apresentação de prescrição médica válida, priorizando o acesso da população aos medicamentos.

Assinale a sequência correta: 

A Portaria SVS/MS 344/1998 regulamenta controle de medicamentos psicotrópicos, entorpecentes e outras substâncias sujeitas a controle especial. Estabelece listas, prescrições, escrituração e responsabilidades.  

Considerando medicamentos controlados, analise as afirmativas a seguir.

I. Os medicamentos são classificados em listas conforme potencial de abuso e dependência: Lista A (entorpecentes como morfina, codeína), Lista B1 (psicotrópicos como benzodiazepínicos - diazepam, clonazepam), Lista B2 (psicotrópicos anorexígenos como femproporex, anfepramona), Lista C1 (outras substâncias como anticonvulsivantes - ácido valproico, gabapentina).

II. As prescrições variam conforme substância: receituário A (notificação de receita A amarela) para entorpecentes e equiparados, válida 30 dias, quantidade até 30 dias de tratamento; receituário B (notificação receita B azul) para psicotrópicos, válida 30 dias, quantidade 60 dias; receita especial branca em 2 vias para C1 e C4, válida 30 dias, quantidade até 180 dias.

III. A farmácia deve manter escrituração rigorosa através de livro específico (manual ou sistema SNGPC eletrônico) registrando entrada (compra) e saída (venda) de cada medicamento controlado com data, prescritor, paciente, quantidade, sendo obrigatório envio de dados ao SNGPC - Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da ANVISA.

Está correto o que se afirma em:

Durante a dispensação de um medicamento, o farmacêutico, verificando a informação constante na receita, decide substituir o produto de referência por um genérico. Diante da dispensação realizada, o paciente questiona o mesmo sobre a substituição. A substituição só é possível porque os medicamentos genéricos:

A Resolução RDC/Anvisa nº 406/2020 estabelece normas de farmacovigilância para detentores de registro de medicamentos, reforçando a importância de notificação, monitoramento e análise de eventos adversos, de modo a garantir a segurança do paciente e o uso racional de medicamentos.
Com base na RDC/Anvisa nº 406/2020, analise as afirmativas a seguir.

I. A farmacovigilância tem como objetivo identificar, avaliar, compreender e prevenir eventos adversos ou quaisquer problemas relacionados ao uso de medicamentos.
II. As notificações de eventos adversos devem ser enviadas ao Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa), gerido pela Anvisa.
III. A responsabilidade pela farmacovigilância recai exclusivamente sobre os serviços de saúde, não havendo exigências para a indústria farmacêutica ou detentores de registro.

Está correto o que se afirma em

A Resolução nº 357/2001 do Conselho Federal de Farmácia regulamenta a atuação do farmacêutico como responsável técnico em farmácias e drogarias, estabelecendo diretrizes para a assistência farmacêutica, o controle sanitário e o funcionamento desses estabelecimentos. Com base nessa norma, é CORRETO afirmar que:

A Portaria nº 344/1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde estabelece normas para o controle e fiscalização de substâncias psicotrópicas e entorpecentes, além de outros medicamentos sujeitos a controle especial. Com base no texto da referida Portaria, é CORRETO afirmar que:

A política nacional de medicamentos (PNM) foi publicada em 1998 por meio da Portaria nº 3916. A PNM apresenta um conjunto de diretrizes para alcançar os objetivos propostos. Uma dessas diretrizes é a:

O zolpidem é um medicamento da classe das imidazopiridinas, sendo sua farmacocinética caracterizada por rápida absorção, tornando-o adequado para a indução rápida do sono, no entanto, seu uso prolongado pode estar associado a dependência e distúrbios comportamentais. Com isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) excluiu da portaria 344/1998 o adendo que flexibilizava a dispensação desta substância, sendo assim, desde o dia 1 de Agosto de 2024, a dispensação dessa substância deve ser feita mediante:

Com relação as boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, marquem V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O estabelecimento deve ser abastecido com água potável e, quando possuir caixa d'água própria, ela deve estar devidamente protegida para evitar a entrada de animais de qualquer porte, sujidades ou quaisquer outros contaminantes, devendo definir procedimentos escritos para a limpeza da caixa d'água e manter os registros que comprovem sua realização.
(__)O procedimento de limpeza do espaço para a prestação de serviços farmacêuticos deve ser registrado e realizado diariamente no início e ao término do horário de funcionamento.
(__)Farmácias e drogarias situadas em galerias de shoppings ou supermercados devem possuir instalações próprias e independentes, não sendo permitido o compartilhamento de áreas comuns, como sanitários ou depósitos de materiais de limpeza.
(__)As farmácias e drogarias devem ser localizadas, projetadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.

A sequência está correta em:

A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado da receita médica, autoriza a dispensação de medicamentos contendo substâncias listadas nas categorias "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinoides para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressores). Acerca do assunto, assinale a alternativa correta: