Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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(__)A manipulação de preparações estéreis deve ocorrer em áreas classificadas, com controle de partículas, pressão positiva e procedimentos validados de limpeza e esterilização.
(__)O farmacêutico responsável técnico deve assegurar que as matérias-primas utilizadas sejam adquiridas exclusivamente de fornecedores regularizados junto à Anvisa e acompanhadas de certificado de análise.
(__)A rotulagem das preparações manipuladas deve conter, obrigatoriamente, o nome do paciente, o nome do prescritor, a forma farmacêutica, o modo de usar e o número de registro do produto na Anvisa.
(__)A RDC nº 67/2007 determina que a farmácia mantenha registros completos de cada manipulação, incluindo dados da fórmula, quantidades utilizadas, número do lote e identificação do responsável técnico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A legislação estabelece que os medicamentos genéricos devem comprovar bioequivalência e biodisponibilidade em relação ao medicamento de referência, demonstrando eficácia e segurança equivalentes.
II.A Lei nº 9.787/1999 determina que a rotulagem e a embalagem dos medicamentos genéricos devem conter o nome do princípio ativo em destaque e o selo identificador oficial com a letra "G", de acordo com os padrões da Anvisa.
III.De acordo com a RDC nº 16/2007, a intercambialidade entre medicamentos genéricos e de referência só é permitida mediante autorização expressa do prescritor no momento da dispensação.
Está correto o que se afirma em:
I.A Portaria CVS nº 23/2003 determina que os retinoides de uso sistêmico só podem ser dispensados mediante receita médica de controle especial em duas vias, acompanhada do Termo de Consentimento Pós-Informado devidamente preenchido e assinado pelo paciente e pelo prescritor.
II.A legislação permite a dispensação de retinoides sistêmicos por meio remoto (on-line ou por delivery), desde que a farmácia possua farmacêutico responsável e utilize sistema eletrônico de controle de receitas integrado à vigilância sanitária.
III.Mulheres em idade fértil que utilizam retinoides sistêmicos devem realizar teste de gravidez laboratorial antes do início do tratamento e mensalmente durante o uso, além de manter método contraceptivo eficaz um mês antes, durante e até um mês após o término do tratamento.
Está correto o que se afirma em:
I.O farmacêutico pode divulgar informações técnicas sobre medicamentos em redes sociais, mesmo sem respaldo científico, desde que mencione sua formação profissional.
II.O profissional pode obter vantagens financeiras mediante indicação de produtos farmacêuticos, desde que informadas ao paciente.
III.É dever do farmacêutico recusar-se a participar de práticas que comprometam a saúde, a segurança ou a dignidade do paciente.
Está correto o que se afirma em:
(__)Para serem considerados intercambiáveis, os medicamentos similares devem comprovar equivalência farmacêutica e biodisponibilidade relativa em relação ao medicamento de referência.
(__)Os medicamentos similares podem apresentar diferenças na forma farmacêutica, na concentração e na via de administração em relação ao medicamento de referência, desde que mantenham o mesmo princípio ativo e indicação terapêutica.
(__)A substituição de um medicamento de referência por um similar é automática em qualquer situação, não sendo necessária prescrição médica específica.
(__)Os medicamentos similares devem seguir as mesmas Boas Práticas de Fabricação exigidas para os medicamentos de referência e genéricos, conforme regulamentação da Anvisa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A dispensação de antimicrobianos de uso sob prescrição médica exige a apresentação de receita de controle especial, em duas vias, sendo uma retida na farmácia e outra devolvida ao paciente.
(__)A prescrição de medicamentos antimicrobianos deve conter, obrigatoriamente, identificação do paciente, identificação do prescritor, data, posologia, duração do tratamento e assinatura do profissional habilitado.
(__)As receitas de antimicrobianos têm validade de 30 dias a partir da data de emissão, podendo ser reaproveitadas durante esse período em até três dispensações consecutivas.
(__)As farmácias e drogarias são obrigadas a manter à disposição da autoridade sanitária, por no mínimo dois anos, as receitas retidas e os registros de dispensação de antimicrobianos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A legislação permite a associação de duas ou mais substâncias da Lista B2 em uma mesma preparação ou em formulas distintas quando indicadas para tratamento da obesidade, desde que a prescrição seja retida na farmácia.
(__)A prescrição de medicamentos contendo substâncias listadas na Lista B2 exige Notificação de Receita "B2", de cor azul, com validade de 30 dias para todo o território nacional, segundo norma recente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
(__)A importação, exportação e o uso de isômeros, ésteres ou sais das substâncias da Lista B2 ficam fora do escopo do controle especial, desde que quantitativamente inferiores a 500mg por unidade, conforme adendo recente.
(__)A Resolução RDC 538/2021 da Anvisa proíbe a prescrição, dispensação ou aviamento de fórmulas que contenham duas ou mais substâncias psicotrópicas anorexígenas associadas entre si ou com ansiolíticos, antidepressivos, hormônios, laxantes ou diuréticos para tratamento de obesidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Medicamento similar contém mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação do medicamento de referência, diferindo em excipientes, embalagem, rotulagem, devendo ser identificado por nome comercial ou marca não podendo usar apenas denominação do princípio ativo como genéricos, sendo regulamentado por RDC 133 e 134/2003, RDC 17/2007 e RDC 58/2014.
II.A RDC 58/2014 estabeleceu critérios mais rigorosos para registro de similares incluindo obrigatoriedade de testes de equivalência farmacêutica para todos os similares demonstrando mesma composição e forma farmacêutica comparando com referência, e testes de biodisponibilidade ou bioequivalência para similares de determinadas classes terapêuticas ou características farmacocinéticas específicas listadas na resolução.
III.Medicamentos similares que comprovaram bioequivalência ao medicamento de referência podem ser designados como "medicamento similar equivalente ao medicamento de referência" podendo eventualmente ser intercambiados, porém similares que não comprovaram bioequivalência não podem ser intercambiados com referência nem entre si por falta de comprovação de biodisponibilidade comparável, diferenciando-se de genéricos que são sempre intercambiáveis.
Está correto o que se afirma em:
I.A Portaria 344/98 estabelece regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial organizados em listas específicas incluindo lista A entorpecentes, lista B psicotrópicos com prescrição em receituário azul, lista C1 outras substâncias com prescrição em receituário branco de duas vias, lista C5 anabolizantes, lista D precursores, estabelecendo requisitos para prescrição, dispensação e escrituração.
II.Os benzodiazepínicos constantes da lista B1 como diazepam, clonazepam, alprazolam devem ser prescritos em receituário de controle especial de cor azul com validade de 30 dias a partir da data de emissão para dispensação, contendo identificação completa do prescritor, paciente, medicamento prescrito com posologia detalhada, quantidade em algarismos e por extenso, carimbo e assinatura do prescritor.
III.A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve ser obrigatoriamente escriturada em livro de registro específico ou preferencialmente em sistema eletrônico SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) conforme RDC 22/2014, registrando data, prescritor, paciente, medicamento, quantidade dispensada, permitindo rastreabilidade e controle pela vigilância sanitária.
Está correto o que se afirma em:
(__)Medicamento genérico é aquele similar ao produto de referência ou inovador, comprovada sua eficácia, segurança e qualidade mediante testes de equivalência farmacêutica demonstrando mesma composição e forma farmacêutica, e bioequivalência demonstrando biodisponibilidade semelhante ao referência mediante estudos comparativos, podendo ser identificado pela denominação do princípio ativo seguida de "medicamento genérico" e tarja amarela com G azul.
(__)Os medicamentos genéricos devem apresentar mesma qualidade, segurança e eficácia que o medicamento de referência por apresentarem biodisponibilidade comparável comprovada por estudos de bioequivalência, sendo considerados intercambiáveis com o medicamento de referência, geralmente sendo mais acessíveis economicamente contribuindo para ampliação do acesso a medicamentos pela população brasileira.
(__)O farmacêutico pode realizar intercambialidade substituindo medicamento de referência prescrito por medicamento genérico equivalente sem necessidade de autorização prévia do médico prescritor conforme estabelecido na Lei 9.787/99, devendo orientar adequadamente o paciente sobre a substituição realizada, seus benefícios e garantir mesma eficácia e segurança do tratamento.
(__)Os medicamentos genéricos possuem qualidade, segurança e eficácia inferiores ao medicamento de referência por não passarem por testes adequados de equivalência farmacêutica e bioequivalência, não sendo recomendável sua utilização pelos pacientes, não podendo ser intercambiados com medicamentos de referência por apresentarem biodisponibilidade significativamente diferente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A RDC 20/2011 dispõe sobre controle de antimicrobianos estabelecendo que somente podem ser dispensados mediante receita de controle especial em duas vias com retenção de uma na farmácia, devendo a receita conter identificação completa de paciente, prescritor, medicamento com posologia detalhada incluindo duração do tratamento, quantidade em algarismos e por extenso, tendo validade de 10 dias para dispensação.
(__)A farmácia deve escriturar dispensação de antimicrobianos em SNGPC ou livro de registro específico incluindo dados de paciente, prescritor, medicamento e data, arquivando via retida da receita por mínimo dois anos para vigilância sanitária, sendo que a resolução visa uso racional de antimicrobianos e combate à resistência bacteriana que constitui grave problema de saúde pública.
(__)A RDC 20/2011 proíbe fracionamento de antimicrobianos em quantidade inferior à embalagem original do fabricante visando garantir cumprimento adequado do tratamento completo pelo paciente conforme prescrição médica, evitando interrupção precoce do tratamento que contribui para desenvolvimento de resistência bacteriana e falha terapêutica.
(__)Os antimicrobianos podem ser dispensados sem apresentação de receita médica a critério do farmacêutico baseando-se apenas em relato de sintomas pelo paciente, não sendo necessária a prescrição por profissional médico ou odontólogo habilitado, podendo o farmacêutico prescrever livremente antimicrobianos conforme sua avaliação clínica empírica do quadro infeccioso apresentado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O Código de Ética da Profissão Farmacêutica estabelece que o farmacêutico deve exercer a profissão com zelo, probidade e decoro, resguardar sigilo profissional sobre informações confidenciais de pacientes, atualizar continuamente conhecimentos técnico-científicos, prestar assistência farmacêutica de qualidade priorizando saúde e bem-estar do paciente acima de interesses comerciais, respeitar autonomia do paciente fornecendo informações adequadas.
II.O farmacêutico tem dever de colaborar com autoridades sanitárias no controle de medicamentos e substâncias, denunciar irregularidades que ponham em risco a saúde pública conforme estabelecido no código de ética profissional, contribuindo para vigilância sanitária e proteção da saúde coletiva mediante atuação ética e tecnicamente responsável.
III.O Código de Ética veda ao farmacêutico participar de comercialização ilícita de medicamentos ou substâncias controladas, aceitar vantagens indevidas por indicação de medicamentos, prescrever medicamentos fora das atribuições legais da profissão, anunciar títulos que não possua, assumir responsabilidade técnica por estabelecimento sem condições adequadas, entre outras condutas antiéticas.
Está correto o que se afirma em:
I.Os psicotrópicos anorexígenos foram objeto de intenso debate regulatório no Brasil por potencial de abuso, dependência e efeitos adversos cardiovasculares, havendo sucessivas resoluções da ANVISA alternando entre proibição e liberação controlada dessas substâncias, culminando com a RDC 133/2016 que proibiu femproporex, anfepramona e mazindol mas manteve sibutramina com controles rigorosos.
II.A sibutramina conforme RDC 133/2016 deve ser prescrita por médicos com especialização em áreas relacionadas à obesidade como endocrinologia ou nutrologia, em receituário azul lista B2 com validade de 30 dias, sendo obrigatória assinatura de Termo de Responsabilidade pelo prescritor e Termo de Consentimento Informado pelo paciente atestando conhecimento dos riscos cardiovasculares e comprometimento com monitoramento.
III.A dispensação de sibutramina exige escrituração específica em livro de registro ou sistema SNGPC, sendo obrigatório monitoramento cardiovascular do paciente incluindo aferição de pressão arterial e frequência cardíaca periodicamente durante tratamento, devendo o tratamento ser suspenso caso ocorram alterações cardiovasculares significativas como elevação sustentada de pressão arterial ou taquicardia.
Está correto o que se afirma em:
(__)A isotretinoína e outros retinoides de uso sistêmico possuem potencial teratogênico significativo podendo causar malformações congênitas graves quando utilizados durante gestação, exigindo controle especial com prescrição em receituário de duas vias, orientação sobre riscos teratogênicos, recomendação de teste de gravidez e uso de contraceptivos em mulheres em idade fértil, assinatura de Termo de Consentimento Informado, conforme Portaria CVS 23/2003.
(__)A isotretinoína deve ser prescrita em receituário de controle especial de duas vias com retenção de uma via na farmácia, tendo validade de 30 dias para dispensação a partir da data de emissão da receita, devendo a farmácia arquivar a via retida pelo prazo de dois anos para apresentação à vigilância sanitária quando solicitado.
(__)A isotretinoína pode causar efeitos adversos além da teratogenicidade incluindo ressecamento significativo de pele e mucosas exigindo uso de hidratantes, elevação de triglicerídeos e enzimas hepáticas exigindo monitoramento laboratorial periódico, além de possíveis alterações psiquiátricas incluindo depressão exigindo cautela e monitoramento do estado mental do paciente.
(__)Os retinoides de uso sistêmico podem ser utilizados livremente em gestantes sem qualquer risco de malformações fetais, não sendo necessário teste de gravidez, uso de contraceptivos ou assinatura de Termo de Consentimento, podendo ser prescritos em receituário simples sem controle especial e dispensados sem orientações específicas sobre teratogenicidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: