Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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A RDC 20/2011 dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isolado ou em associação. De acordo com essa Resolução, é correto afirmar:
O capitulo IV do código de ética farmacêutico trata da publicidade e dos trabalhos científicos.
Sobre esse capítulo, considere as afirmativas a seguir.
I É vedado ao farmacêutico utilizar-se, sem referência ao autor ou sem a sua autorização expressa, de dados ou informações, publicados ou não.
II É permitido apenas ao farmacêutico fornecer, ou permitir que forneçam, medicamento ou fármaco para uso diverso da sua finalidade em pesquisa clínica.
III É permitido ao farmacêutico aceitar a interferência de leigos, desde que estes façam parte de comitês de ética em pesquisa.
IV É vedado ao farmacêutico promover pesquisa na comunidade, sem o seu consentimento livre e esclarecido, e sem que o objetivo seja a proteção ou a promoção da saúde.
Das afirmativas, estão corretas
Conforme previsto na Lei No 10.520, de 17 de julho de 2002 para a aquisição de bens e serviços na modalidade pregão, a autoridade competente deverá designar um pregoeiro e respectiva equipe de apoio. São obrigações do pregoeiro e da equipe:
Para que um estabelecimento possa extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, substância constantes da Portaria 344, é necessário obter uma Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. A concessão de Autorização Especial para os estabelecimentos de ensino, pesquisas e trabalhos médicos e científicos, será destinada a cada plano de aula ou projeto de pesquisa e trabalho, respectivamente. Essa Autorização Especial deverá ser requerida pelo seu dirigente ao Órgão competente do Ministério da Saúde.
A lista a seguir relaciona alguns documentos.
I Relação dos nomes das substâncias ou medicamentos com indicação das quantidades respectivas a serem utilizadas na pesquisa ou trabalho.
II Dados gerais da empresa: razão social, representante legal, endereço completo, n.º (s) de telefone, fax, telex e e-mail, nome do Farmacêutico ou do Químico Responsável Técnico.
III Documento firmado pelo dirigente do estabelecimento identificando o profissional responsável pelo controle e guarda das substâncias e medicamentos utilizados e os pesquisadores participantes.
IV Prova de habilitação legal, junto ao respectivo Conselho Regional, do farmacêutico ou químico, responsável técnico.
Desses documentos, os que devem instruir a petição para concessão de autorização especial para os estabelecimentos de ensino estão relacionados nos itens
A Lei nº 6.360/1976 estabelece regras para registro de produtos dietéticos. É correto afirmar que, para o devido registro, esses produtos devem
I. ser destinados a suprir necessidades dietéticas especiais.
II. ser constituídos por alimentos naturais modificados em sua composição. III. ser destinados a suplementar e enriquecer a alimentação com vitaminas, entre outros elementos.
IV. ser constituídos por produtos minerais ou orgânicos, puros ou associados, em condições de contribuir para a elaboração de regimes especiais.
É correto o que está contido em
O setor farmacêutico brasileiro acompanha uma disputa que chegou à Suprema Corte nos Estados Unidos.
O FTC (Federal Trade Commission, órgão norte-americano responsável pela defesa da concorrência) questiona uma prática que envolve o mercado de medicamentos de marcas e genéricos.
A indústria de remédios de marca, dona das patentes, remunera as concorrentes fabricantes de genéricos para que permaneçam por mais tempo fora do mercado. O sistema é conhecido como "pay for delay".
O FTC avalia que o atraso na entrada do competidor genérico, que poderia oferecer preços mais baixos, prejudica o consumidor.
Não existe paralelo no Brasil, segundo afirma Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma (sindicato do segmento).
Os dois lados no país, porém, também estão atentos a possíveis parcerias semelhantes por aqui, de acordo com especialistas.
Por ora, há empresas que antecipam a liberação de suas patentes para um fabricante de genérico com exclusividade, segundo a entidade do setor, a PróGenéricos.
"É tradicional neste setor que a primeira empresa a lançar a cópia ocupe a liderança de vendas", diz Teima Salles, presidente da entidade.
O caso recente mais relevante ocorreu há cerca de três anos, com o medicamento Lípitor, que envolveu Pfizer e Eurofarma, de acordo com a PróGenéricos.
Atualmente, três moléculas de síntese química, cujas patentes expiram ao longo deste ano, possuem "grande potencial" para atrair acordos bilaterais entre laboratórios e genéricos antes da expiração, segundo a entidade. São elas a ezetimiba, para colesterol, a sirolimus, para transplantados, e a nelfinavir, usada no coquetel para tratar Aids.
Releia o seguinte parágrafo do texto:
Sobre a forma verbal "ocupe", que aparece em destaque no texto, analise as afirmações.
l. Está no plural para concordar com "empresas".
ll. Pertence ao verbo "ocupar".
lll. Aparece flexionada na terceira pessoa do singular.
Está correto o que se afirma em:
Leia com atenção.
I. Desempenha um papel importante para a promoção do uso racional de medicamentos. Ao permitir que sejam vendidos na quantidade e na dosagem exatas para o tratamento, evita que sejam mantidas sobras de medicamentos utilizados anteriormente.
II. Reduz a utilização de medicamentos sem prescrição ou orientação médica, diminuindo o número de efeitos adversos e intoxicações, derivados da automedicação.
III. Amplia o acesso da população aos medicamentos disponíveis no mercado farmacêutico, pois permite que o paciente compre a quantidade prescrita e pague pelo preço justo.
As afirmativas apresentadas se referem a
Considere as seguintes afirmações:
I. Medicamento inovador que possui marca registrada, com qualidade, eficácia terapêutica e segurança, comprovadas por meio de testes científicos.
II. É igual ao medicamento de referência e possui qualidade, eficácia terapêutica e segurança comprovadas por meio de testes científicos, não possui nome de marca, somente a denominação química de acordo com a Denominação Comum Brasileira (DCB).
III. É produzido após vencer a patente dos medicamentos de referência e é identificado por um nome de marca.
As afirmativas referem-se, respectivamente, a:
Sobre a promoção do uso racional de medicamentos, uma das prioridades da Política Nacional de Medicamentos, são feitas as afirmativas abaixo:
I. O registro e o uso de medicamentos genéricos foi uma das medidas implantadas para a promoção do uso racional de medicamentos.
II. As campanhas educativas, desencadeadas desde então, tem por finalidade buscar a participação das entidades representativas dos profissionais de saúde, com vista a estimular o uso racional de medicamentos.
III. A elaboração do Formulário Terapêutico Nacional foi prevista pela Política Nacional de Medicamentos como um instrumento importante para a orientação da prescrição e dispensação dos medicamentos.
Assinale a alternativa correta em relação às afirmativas acima: