A Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 586, de 29 de agosto de 2013, estabelece a regulamentação da prescrição farmacêutica para o profissional legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição. Tomando por base o art. 5º dessa resolução, que determina que o farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, analise o caso apresentado a seguir.

“Paciente de 36 anos, sexo masculino, comparece ao serviço de assistência farmacêutica com diagnóstico de abcesso cutâneo por infecção bacteriana. Não apresenta histórico de hipersensibilidade a antibióticos nem distúrbios neuromusculares. No momento, não faz uso de antibióticos ou relaxantes musculares”.

Diante do histórico desse paciente, um farmacêutico, legalmente habilitado e registrado no CRF da localidade onde exerce suas atividades profissionais, resolveu prescrever um antibiótico de uso tópico para o tratamento do abcesso. Com base na legislação vigente e no art. 5º da Resolução nº 586, analise os antibióticos apresentados a seguir e assinale a alternativa em que a prescrição farmacêutica para o caso apresentado está correta.

Considerando o Capítulo III (sanitização) da RDC nº 17, de 16/04/2010 da ANVISA, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, são consideradas infrações éticas e disciplinares as situações relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

A substância imunossupressora pertencente à lista C3 da Portaria nº 344/98 e denominada quimicamente ftalimidoglutarimida é a

A relação ética do exercício da profissão farmacêutica prevê direitos e deveres dos profissionais. Sobre os direitos do profissional, embasados no Código de Ética Farmacêutica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Emprestar seu nome para propaganda de medicamento ou outro produto farmacêutico, tratamento, instrumental ou equipamento hospitalar, empresa industrial ou comercial com atuação no ramo farmacêutico.

( ) Permitir a utilização de seu nome, mesmo como responsável técnico, pelos estabelecimentos públicos ou privados, ainda que não exerça, pessoal e efetivamente, a profissão, porém, esteja assessorado por auxiliares competentes.

( ) Cobrar e receber remuneração do usuário do serviço público ou privado, podendo, dessa forma, ampliar seus vencimentos.

( ) Exercer, simultaneamente, a farmácia e a medicina.

( ) Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada onde inexistam condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o paciente, com direito à representação, junto a autoridades sanitárias e profissionais, contra a instituição.

A sequência está correta em

A notificação que acompanha a receita prescrita pelo médico autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias que constam das listas do regulamento técnico da Portaria nº 344/98. Assinale-as.

O Código de Ética Farmacêutica é constituído por normas que se aplicam aos farmacêuticos, em qualquer cargo ou função, independentemente do estabelecimento ou instituição a que estejam prestando serviço, de acordo com princípios fundamentais. Analise-os.

I. Ao farmacêutico cabe zelar pelo perfeito desempenho ético da farmácia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.

II. O farmacêutico deve denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição, deterioração do meio ambiente ou riscos inerentes ao trabalho, prejudiciais à saúde e à vida.

III. O farmacêutico deve manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão da sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção.

IV. O farmacêutico deve ser solidário com as ações em defesa da dignidade profissional e empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços farmacêuticos, assumindo sua parcela de responsabilidade em relação à assistência farmacêutica, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.

Estão corretas as afirmativas

A Lei nº 3.820/60, modificada pela Lei nº 9.120/96, cria o(a)

De acordo com a Portaria nº 344/98, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, em caso de emergência, poderá ser aviada ou dispensada a receita de medicamentos à base de substâncias constantes na lista C1 em papel não privativo do profissional ou da instituição. Diante do exposto, é correto afirmar que o receituário deverá conter

A fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos é realizada de acordo com a Lei nº 5.991/73, que trata sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Sobre a fiscalização, marque a alternativa correta.

Em 1999, os medicamentos genéricos foram efetivamente introduzidos no Brasil, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, pelo então ministro da saúde José Serra, através da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro do mesmo ano, autorizando a comercialização de medicamentos com patentes caducadas por qualquer laboratório, em embalagem padronizada com uma tarja amarela e um grande “G” de Genérico e os seguintes dizeres: Medicamento Genérico – Lei nº 9.787/99. Tendo por extenso o nome do princípio ativo. Assim, a lei que trata dos medicamentos genéricos define também os medicamentos similares. De acordo com a definição de medicamento similar, marque a alternativa correta.

Relacione adequadamente as substâncias aos respectivos títulos das listas do regulamento técnico da Portaria nº 344 de 12/05/1998 da ANVISA.

1. Midazolam.

2. Difenoxilato.

3. Anfepramona.

4. Dexanfetamina.

5. Etilmorfina (dionina).

( ) Lista das substâncias entorpecentes.

( ) Lista das substâncias psicotrópicas com notificação “A”.

( ) Lista das substâncias psicotrópicas com notificação “B”.

( ) Lista das substâncias psicotrópicas anorexígenas.

( ) Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais.

A sequência está correta em

A Resolução (RDC) nº 20, de 5 de maio de 2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, determina que o receituário deverá

Segundo a RDC 302, de 13 de outubro de 2005, o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem manter atualizados e disponibilizar a todos os funcionários as instruções inscritas de biossegurança contemplando todos os itens abaixo, EXCETO

A Portaria ANVISA n° 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre esta portaria, assinale a alternativa correta.

São atribuições do Farmacêutico-bioquímico, ainda que não privativas ou exclusivas, de acordo com o Conselho Federal de Farmácia:

Segundo a Resolução CNE/CES n°. 2, de 19/02/2002, do Ministério da Educação que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia, que alteraram significativamente o perfil do profissional a ser formado: deixaram de existir as habilitações, e o âmbito de formação passou a abranger todas as áreas das ciências farmacêuticas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.021/2014 trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas. Em relação às questões abordadas nessa recente legislação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(  ) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos. 
(  ) O proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico, desde que considere incompatíveis com as atividades do estabelecimento. 
(  ) É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico. 
(  ) A presença do farmacêutico é obrigatória somente no horário compreendido entre 8 e 18 horas, com uma hora de intervalo, independentemente do tempo de funcionamento da farmácia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Portaria 4.283, de 30 de dezembro de 2010, que aprova as diretrizes para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços no âmbito de farmácia nos hospitais, é correto afirmar, EXCETO que

A Portaria nº 344, de 12 de Maio de 1998, do Ministério da Saúde, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Sobre esse regulamento, considere as afirmativas a seguir.
I - A Notificação de Receita não será exigida no âmbito hospitalar, porém a dispensação será feita mediante apresentação de receita ou outro documento equivalente.
II - São proibidos a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas constantes das listas da Portaria nº 344/98, quando associadas entre si ou com diuréticos.
III - A quantidade de Talidomida por prescrição, em cada Notificação de Receita, não poderá ser superior à quantidade necessária para o tratamento de 30 dias, e sua Notificação de Receita terá validade de 15 dias, contados a partir da emissão.
IV - A Notificação de Receita “B”, de cor azul, terá validade por um período de 30 dias contados a partir de sua emissão, sendo válida em todo território nacional.
Das afirmativas, estão corretas