Questões de Concurso
Sobre legislação em farmácia em farmácia
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I. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais é privativo de farmacêuticos brasileiros natos, será gratuito, meramente honorífico, e terá a duração de quatro anos.
II. O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá duração de quatro anos, sendo seus membros eleitos por meio do voto direto e secreto, por maioria de seus membros.
III. A responsabilidade administrativa e judicial de cada Conselho Regional cabe ao respectivo Presidente, exceto quanto à prestação de contas, perante o órgão federal competente.
Está correto o que se afirma em:
I. Lei 6360/76.
II. Lei 5991/73.
III. Portaria SVS 344/1998.
IV. Resolução RDC 81/2008 (ANVISA).
A alternativa que apresenta as regulamentações que não podem ser consideradas para tratar do caso apresentado é representada pela opção:
I. Ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos.
II. Garantia da adequada remuneração aos voluntários participantes de pesquisas científicas.
III. Consentimento formal dos indivíduos-alvo ou dos familiares destes, no caso dos legalmente incapazes.
IV. Relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa e minimização do ônus para os sujeitos vulneráveis.
É correto o que se afirma em:
